Atuação da Força Nacional se intensifica com novo Plano Geral no combate à pandemia para povos indígenas

A implementação do novo plano pelo Ministério da Justiça, os efeitos da contaminação de mercúrio nos Munduruku, a exoneração do coordenador missionário da pasta dos povos isolados; veja tudo isto e muito mais no Fique Sabendo desta semana

Bomba da Semana

O emprego da Força Nacional de Segurança Pública em apoio à Fundação Nacional do Índio (Funai) na Terra Indígena Vale do Javari foi prorrogado por mais 180 dias pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública por meio de uma portaria publicada esta semana (24). Esta é a segunda portaria envolvendo a implementação de barreiras em Terras Indígenas, sucedendo a de número 641, publicada na semana passada (20), que autorizou o emprego da Força Nacional junto a Funai para a implantação de barreiras previstas no "Plano de Barreiras Sanitárias para os Povos Indígenas Isolados e de Recente Contato" na Terra Indígena Alto Rio Negro, situada no Município de São Gabriel da Cachoeira, no noroeste do estado do Amazonas (AM), e na Terra Indígena Enawenê-Nawê, situada no Município de Juína no Mato Grosso (MT).

Estas portarias estão associadas ao novo “Plano de enfrentamento e monitoramento da Covid-19 para Povos Indígenas Brasileiros”, no âmbito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 709/DF. O novo plano foi finalmente publicado após um longo período de discordâncias com os programas apresentados pelo Governo Federal. O ministro Luis Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), já havia negado a homologação da segunda versão do plano apresentado pelo governo federal, por considerá-lo "genérico e vago", e determinou o prazo para que o governo federal apresentasse informações sobre a reelaboração do plano geral de enfrentamento e monitoramento da Covid-19 para povos indígenas até a última segunda-feira (23).

E você com isso?

A realização de medidas apresentadas pelo Governo Federal no combate à pandemia para os povos indígenas e comunidades tradicionais deriva de um compromisso atuante de comunidades indígenas, associações indígenas e um amplo movimento de organizações da sociedade civil. É preciso lembrar que este é o terceiro plano de enfrentamento e monitoramento da Covid-19 referente às populações originárias proposto pelo Governo Federal. Se não fosse pela pressão provocada pelo movimento de defesa dos povos originários e tradicionais deste país, sofreríamos ainda mais com a lentidão e irresponsabilidades do Governo Federal diante das perdas de vidas indígenas para a pandemia do coronavírus.

Ações que buscam pressionar o poder público a cumprir suas responsabilidades com as populações originárias e tradicionais são imprescindíveis. É o caso do lançamento do “Guia Prático – Monitoramento da Implementação”, um material pensado para levar informação aos povos indígenas, quilombolas e povos e comunidades tradicionais a fim de pressionar o governo para implementação da Lei 14.021/2020, que garantiria a soberania alimentar dessas comunidades durante a pandemia. Mesmo sendo sancionada no mês de julho, com vigência até dezembro, a lei ainda não foi implementada pelo Governo Federal, apontando para a necessidade de se cobrar as autoridades por atuações comprometidas com a defesa dos povos.

Não perca também

O custo do garimpo ilegal em Terras Indígenas não se desdobra apenas em desmatamento e episódios de violência, mas também em ameaças à saúde das pessoas que ali vivem. Um estudo realizado pela Fiocruz e o WWF-Brasil indicou que comunidades indígenas Munduruku estão sofrendo com a contaminação por mercúrio em níveis muito acima dos limites de segurança reconhecidos pela comunidade médica. Em localidades próximas a áreas impactadas pelo garimpo, especialmente às margens dos rios, nove em cada dez pessoas analisadas apresentaram alto nível de contaminação. As crianças também são impactadas, sendo que quase 26% apresentaram problemas em testes de neurodesenvolvimento.

Os resultados dos impactos da contaminação por mercúrio derivada da atividade garimpeira são divulgados em um contexto de aumento dos interesses a exploração minerária. Mais de 3 mil requerimentos minerários sobrepostos a terras indígenas da Amazônia Legal tramitam no sistema da Agência Nacional de Mineração (ANM). O órgão defende que o protocolo de um pedido de mineração não significa a sua aprovação. Porém, um levantamento do projeto Amazônia Minada, do InfoAmazonia, encontrou pelo menos 58 requerimentos de pesquisa ou lavra de minério em Terras Indígenas aprovados pela agência, algo proibido pela Constituição.

Pra não dizer que não falei das flores

#AHistóriaQueEuCultivo, iniciativa idealizada pelo Grupo de Trabalho (GT) Biodiversidade da Articulação Nacional de Agroecologia (ANA), premiará relatos em vídeo sobre experiências de promoção da biodiversidade e de resistência a ameaças à agroecologia, como a contaminação de sementes, mudas e alimentos por transgênicos, agrotóxicos ou perdas pelas queimadas. Em sua primeira edição, a iniciativa presta homenagem à Emília Alves Manduca (em memória), animadora de sementes crioulas no Mato Grosso. As inscrições estarão abertas até 10 de dezembro, Dia Internacional dos Direitos Humanos.

“Passando a boiada”

O deputado Chiquinho da Emater (PSB) usou a tribuna na sessão da última terça (24), para destacar a aprovação do PLC 80/20, que se trata de um projeto para “diminuir o tamanho de Unidades de Conservação e regularizar invasões”, resume um fiscal do meio ambiente que pediu para não ser identificado em reportagem. O PLC 80/20 já foi aprovado na Comissão de Constituição de Justiça e de Redação e segue para discussão na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS), presidida pelo deputado Jean Oliveira (MDB).

De última hora

Envolto em polêmicas desde o início de sua nomeação para chefiar Coordenação-Geral deÍndios Isolados e de Recente Contato (CGIIRC) da Fundação Nacional do Índio (Funai), o missionário Ricardo Lopes Dias foi exonerado do cargo pelo Ministério da Justiça. A decisão foi publicada no Diário Oficial desta sexta-feira. Para o seu lugar, foi nomeado Marcelo Fernando Batista Torres, servidor alocado na Base de Proteção Etnoambiental Envira da Funai do Acre.

A Fundação Cultural dos Palmares publicou Portaria que certificou as comunidades quilombolas Orobó, Salgado e Morro da Pindoba, todas em Antônio Cardoso - BA.

Letra de sangue

O prefeito Fabio Correa (PP), que se considera branco e não admite a utilização do termo “quilombo”, foi reeleito com 52,7% dos votos na Cidade Ocidental (GO), ainda que tenha triplicado o patrimônio e adquirido mais de 20 hectares dentro da comunidade quilombola Mesquita com dois séculos de existência. Por ficar perto de Brasília, o quilombo é alvo de forasteiros e empresas do segmento imobiliário, que compram terrenos de moradores por preços módicos ou se dizem donos de grandes porções de terra na Justiça, como tentativa de legalizar fazendas inteiras dentro do território quilombola. Um dos objetivos é promover empreendimentos no local.

Baú Socioambiental

Reserva Extrativista Marinha de Soure

Esta semana a Reserva Extrativista Marinha de Soure completou 19 anos desde a sua criação no dia 23 de novembro de 2001. Assim como nas demais Unidades de Conservação da categoria, o processo de criação dessa reserva envolveu a mobilização dos povos e comunidades tradicionais da região. Como mencionado no Plano de Manejo, o movimento com legitimidade na base extrativista dos pescadores em geral, com destaque para os caranguejeiros, se iniciou no final dos anos 90 a partir da preocupação com os impactos de pescarias predatórias praticadas por “invasores” oriundos principalmente do litoral paraense, na porção costeira de Soure/PA. Os limites da UC foram definidos de forma a garantir as principais áreas de pesca dos extrativistas locais, o que abrangeu praticamente a totalidade das áreas de manguezais e suas praias e águas associadas (até uma milha náutica nas águas abertas) do município. Importante lembrar que os manguezais contidos na Resexmar Soure fazem parte da maior faixa contínua de manguezal do mundo, que vai do estado do Maranhão até o Amapá. Trata-se de uma área estratégica para a conservação, sobretudo devido ao apelo socioambiental da região da Amazônia Atlântica, uma vez que é onde se concentra a maior população e produção ligada à pesca artesanal marinha-costeira do Brasil.

Isso vale um mapa

A Resexmar Soure está localizada na costa leste da Ilha do Marajó, maior ilha fluviomarinha do mundo no estuário da Bacia Amazônica, onde deságuam no Oceano Atlântico o rio Amazonas pelo lado oeste e o rio Tocantins pelo leste da ilha. Confira no mapa abaixo a localização da Reserva, a presença de usinas termoelétricas nas proximidades e título minerário incidente na área.