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Pacto pela Democracia

Superar a Lei de Segurança Nacional é fundamental, mas com participação social e amplo debate

Wednesday, 14 de April de 2021
Blog do ISA

Movimentos, redes e organizações sociais, entre eles o ISA, divulgam nota que critica a tramitação apressada na Câmara da proposta de substituição de legislação remanescente da ditadura militar

Pacto pela Democracia
Lei de Segurança Nacional
Lei de Defesa do Estado Democrático de Direito