Direito à Consulta deve ser respeitado em todo ciclo de investimento, defende ISA

A Consulta e Consentimento Livre, Prévio e informado (CCLPI) é um direito dos povos indígenas e populações tradicionais, que deve ser respeitado nos processos de concepção, planejamento e implantação de obras de infraestrutura. Em resposta à consulta pública lançada pelo Ministério da Economia, o ISA defende que a CCLPI também seja considerada critério para análise da viabilidade socioeconômica de projetos. O documento foi encaminhado hoje (8) como contribuição à consulta aberta pela Secretaria de Desenvolvimento da Infraestrutura sobre a proposta de Guia Prático de Análise Custo-Benefício (ACB) de projetos de investimento em infraestrutura.

O Guia de ACB propõe diretrizes para a realização da avaliação socioeconômica de projetos no ciclo de investimentos em infraestrutura, visando uniformizar a adoção e o uso da metodologia na fundamentação técnica de decisões de investimento em diferentes setores de infraestrutura.

A contribuição foi encaminhada pelo Observatório De Olho no Xingu da Rede Xingu+, que monitora projetos de infraestrutura que impactam áreas protegidas do Corredor Xingu de Diversidade Socioambiental. [Leia na íntegra]

Há, segundo o documento, uma relutância dos órgãos públicos responsáveis pelo planejamento e elaboração de estudos de viabilidade de projetos em cumprir com a obrigação de Consulta aos povos indígenas e tradicionais durante as etapas iniciais de concepção, planejamento e estruturação do investimento. “Isso implica em alta vulnerabilidade do projeto e em insegurança para investidores, públicos ou privados, por causa dos conflitos gerados com estas populações no entorno de projetos em que não houve a Consulta”, explica Biviany Rojas, advogada e coordenadora do Programa Xingu do ISA.

O Observatório De Olho no Xingu da Rede Xingu+ argumenta, ainda, que a Consulta deve ser considerada critério adicional para análise da viabilidade socioeconômica dos projetos de infraestrutura. As avaliações próprias de povos indígenas e tradicionais sobre os efeitos da instalação e operação dos empreendimentos em seus territórios e sobre seus modos de vida devem ser consideradas pelo governo quando este decide priorizar um ou outro projeto de infraestrutura.

Contribuições técnicas para o Ministério da Economia podem ser enviadas até a próxima quinta-feira (10/09), por meio de formulário disponibilizado no site do Ministério.