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Documento do ISA apresenta balanço e recomendações para aplicação da Consulta Livre, Prévia e Informada sobre a Ferrogrão (EF-170), BR-163, BR-230 e BR-158/155
Proposta que exclui sede urbana do município de Pacaraima da Terra Indígena São Marcos (RR) pode ser votada no plenário da Câmara semana que vem
Decisão pode orientar aplicação do direito à Consulta Livre, Prévia e Informada de indígenas e populações tradicionais do Brasil sobre obras que impactem suas vidas antes que elas sejam implantadas
Parlamentares, lideranças Kayapó e Munduruku pedem que Tribunal de Contas da União devolva processo de concessão da ferrovia à ANTT até que o direito de participação social dos indígenas seja cumprido
Desmatamento ilegal e impactos sinérgicos sobre Áreas Protegidas não foram considerados no licenciamento da ferrovia; Projeto é prioritário para o governo brasileiro e pretende se instalar em uma das regiões mais ameaçadas da Amazônia
Associação Pariri denunciou reunião para aprovação do Plano de Trabalho do Estudo do Componente Indígena marcada à revelia da pandemia de Covid-19 e do direito à consulta. Ferrovia pretende cortar as bacias do Xingu e Tapajós
Cinco associações da sociedade civil também assinam o documento que pede a suspensão da licitação da ferrovia. Empreendimento pretende cortar estados do Mato Grosso e Pará, com potencial impacto sobre 16 Terras Indígenas
Em resposta à consulta pública lançada pelo Ministério da Economia, ISA e Rede Xingu + argumentam que o direito à Consulta e Consentimento Livre, Prévio e Informado deve ser um critério para análise da viabilidade socioeconômica de projetos de infraestrutura
A proposta de realização de consultas virtuais com povos indígenas e comunidades tradicionais em tempos de pandemia é estapafúrdia. Leia o artigo de Biviany Rojas, do ISA e Luis Donisete, da RCA
Em oficina realizada na Terra Indígena Panará (PA/MT), indígenas discutem sobre direito à Consulta e Consentimento Livre, Prévio e Informado
Com seu Protocolo de Consulta em mãos, xinguanos apresentam plano de consulta inédito sobre BR-242 e FICO, obras que impactam o Território Indígena do Xingu (MT)
Decisão do Tribunal de Contas do Estado do Pará abre precedente para que comunidades tenham poder de decisão sobre viabilidade de empreendimentos que os afetem