Mudanças em comissões da Câmara ameaçam meio ambiente

Parlamentares aliados à agenda do Governo Federal irão assumir principais comissões da política ambiental na Câmara; veja esta e outras notícias da semana no Fique Sabendo

Bomba da Semana

Em meio ao aumento devastador da pandemia do coronavírus, esta semana foi marcada por mudanças importantes no Congresso que podem ser ameaçadoras para o meio ambiente e os povos da floresta. A Câmara dos Deputados elegeu, nesta quinta-feira (11), os presidentes de dez comissões permanentes para mandato de um ano, entre elas, a de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS), assumida pela deputada bolsonarista Carla Zambelli (PSL-SP), e a Comissão de Minas e Energia (CME), assumida pelo deputado Édio Lopes (PL-RR).

Zambelli é notória pela sua defesa do ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, e do presidente Jair Bolsonaro. Além de adotar uma posição negacionista em relação a pandemia da Covid-19, que alcançou seu patamar mais trágico nos últimos dias, a parlamentar já acusou organizações não governamentais e comunidades tradicionais de provocarem queimadas, quando indagada sobre o aumento dos incêndios na Amazônia. A deputada também foi arregimentada pela Frente Parlamentar pela Agropecuária (FPA) logo no início do seu mandato, conforme levantamento do De Olho nos Ruralistas. Ela segue a orientação da bancada, como no caso da MP da Grilagem. A deputada bolsonarista também já recebeu doações do empresário bilionário Jorge Feffer, dono da companhia Suzano Papel e Celulose, cuja trajetória é marcada por problemas ambientais e uma relação estreita com o ministro Salles.

O deputado Édio Lopes é conhecido por defender grandes empreendimentos econômicos dentro de Terras Indígenas e foi relator do Projeto de Lei 1.610/1996, que pretende regulamentar a mineração nessas áreas protegidas. O deputado também se posicionou favoravelmente à construção da linha de transmissão de Tucuruí, obra que afeta a Terra Indígena Waimiri Atroari (AM/RR) e a Terra Indígena Piritiri (RR), onde há presença de indígenas isolados cercados pelo garimpo ilegal, pela grilagem e o desmatamento. A disputa sobre o linhão é ainda palco de conflitos entre políticos, de um lado, e o povo kinja e o Ministério Público Federal, de outro, devido a irregularidades a consultas feitas à comunidade.

E você com isso?

A reestruturação nas comissões da Câmara irá refletir diretamente na aprovação de projetos de lei e na agenda política que será implementada no país durante o ano. No momento mais severo da pandemia no Brasil, a base parlamentar da gestão Bolsonaro tenta se aproveitar da calamidade da saúde pública para flexibilizar ainda mais as políticas de preservação do meio ambiente e sucatear os órgãos federais da área.

Segundo levantamento publicado na revista Biologic Conservation, desde o início da gestão federal atual foram assinados 57 atos normativos– entre resoluções, portarias, decretos e instruções normativas –, que enfraqueceram regulamentações ambientais, deixando explícito a máxima de “passar a boiada” como diretriz do governo. Deste total, 49% foram assinados durante os sete primeiros meses da pandemia. Outro estudo, realizado pelo Imaflora, Artigo 19 e o ISA, aponta redução da participação da sociedade civil e da transparência na formulação e implementação de políticas públicas voltadas à pauta ambiental. Tais constatações explicitam que está em curso uma estratégia política antidemocrática que se aproveita da morte de centenas de milhares de pessoas para aprovar uma legislação que tolera a devastação ambiental e ignora a vida dos que mais sofrem com a tragédia.

Não perca também

A Fundação Nacional do Índio (Funai) deu sinal verde para que uma mineradora canadense realize reuniões presenciais com comunidades das Terras Indígenas (TIs) Arara da Volta Grande do Xingu e Paquiçamba (PA). A empresa Belo Sun Mining, sediada em Toronto, no Canadá, quer acelerar seus planos de explorar uma mina de ouro que pode afetar as duas TIs e comunidades de ribeirinhos que já vivem sob o impacto da construção da hidrelétrica de Belo Monte, no Rio Xingu.

Já em Mato Grosso, a Justiça Federal, atendendo a um pedido do Ministério Público Federal (MPF), por meio do Ofício de Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais, determinou a reintegração de posse de área ocupada ilegalmente na Terra Indígena Uirapuru, da etnia Paresi. Como há denúncia de que os invasores estão armados, foi solicitado apoio policial para o cumprimento do mandado. Os posseiros têm até 30 dias para deixar o local.

Ainda no Mato Grosso, o MPF obteve tutela de urgência, concedida pela Justiça Federal, para manter a Funai na posse da TI Krenrehé. A empresa Agro Pastoril Vitória do Araguaia S/A havia requerido a reintegração de posse em área que se sobrepõe ao território demarcado.

Os impactos da pandemia na conservação da natureza em todo o mundo. Este foi o tema de uma edição especial da revista científica PARKSA lançada, ontem (11), pela IUCN (União Internacional para a Conservação da Natureza). A publicação é uma iniciativa da Comissão Mundial de Áreas Protegidas da IUCN e traz nesta edição o compilado mais abrangente até o momento da pesquisa científica mundial sobre as ligações e os impactos entre a pandemia de Covid-19 e as áreas protegidas e conservadas.

Para não dizer que não falei de flores

Após reunião entre lideranças do povo Noke Kui (Katukina) e a Prefeitura de Cruzeiro do Sul (AC), na última terça (09), foram reafirmadas parcerias com a gestão municipal, por meioda criação de políticas públicas que levem desenvolvimento e assistência para as aldeias, como a criação do Departamento Indígena Municipal, que será um elo de comunicação entre a gestão e as aldeias, estreitando assim as parcerias e a forma de atuação da prefeitura.

No Rio Grande do Sul, o MPF recomendou que a Secretaria Estadual de Educação edite norma para garantir a formação inicial e continuada de professores indígenas concomitantemente à docência. A recomendação foi expedida no âmbito de inquérito civil instaurado a partir de uma representação que apontou que professoras indígenas encontraram dificuldades para se ausentar para dar continuidade aos estudos.

Esta semana, a Universidade Federal do Paraná (UFPR) anunciou uma história em quadrinhos (HQ) que retrata, de forma pioneira, a língua indígena de sinais utilizada pelos surdos da etnia terena

De última hora

Tratando-se das publicações no Diário Oficial da União (DOU) desta semana, o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento publicou, ontem (11), Portaria com a designação da composição da Comissão de Gestão de Florestas Públicas, com objetivo de "assessorar, avaliar e propor diretrizes para a gestão de florestas públicas da União, manifestar-se sobre o Plano Anual de Outorga Florestal da União, e exercer as atribuições de órgão consultivo do Serviço Florestal Brasileiro".

O Coletivo de Educação da Coordenação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas do Brasil (Conaq) emitiu uma nota técnica relatando as dificuldades do acesso ao Ensino Remoto por professores, estudantes e famílias quilombolas, considerando que muitas comunidades não possuem acesso à internet e, quando ele existe, os custos são das famílias dos/as estudantes, que necessitam e/ou são obrigados a arcar com suas próprias despesas.

O julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a inconstitucionalidade do decreto que reduziu e alterou o funcionamento do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) foi suspenso, na última quarta (10), por um pedido de vista do ministro Nunes Marques. A sessão, que transcorria virtualmente, já computava quatro votos favoráveis à zero pela anulação do decreto que reestruturou o Conama. Com o pedido de vista, não há previsão para retomada da votação – que deveria ser concluída hoje (12) – e poderá ser transferida para uma sessão presencial.

Fique atento

Tramita na Câmara dos Deputados um projeto de lei que aumenta o valor do Imposto Territorial Rural (ITR) em imóveis autuados por desmatamento e queimadas ilegais localizados na Amazônia, no Cerrado, na Mata Atlântica e no Pantanal.

O projeto “Sabedorias Indígenas em Ação”, iniciativa que visa contribuir com a salvaguarda dos patrimônios culturais imateriais indígenas e promover sua difusão, abre inscrições para encontros online com seis etnias. Os grupos interessados podem fazer a inscrição até o dia 15 de março, preenchendo o formulário.

Letra de sangue

Na manhã da última segunda-feira (8), os atingidos pelo crime da Vale em Brumadinho (MG) e o Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) denunciaram, em reunião paralela a 46ª sessão do Conselho de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU), as violações da mineradora no caso do rompimento da barragem do complexo da Mina do Córrego do Feijão, em 2019.

Baú Socioambiental

No próximo domingo (14/03), celebra-se o Dia Mundial de Luta dos Atingidos por Barragens. Como muito bem destacado pelo Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), que este ano completa 30 anos e realizará na próxima terça (16) um Ato Político Cultural, o dia 14 de março é um dia de luta em defesa da vida, em defesa dos direitos e para que exista uma justa reparação a todas as famílias vítimas de crimes de empresas como a Vale e a Samarco. Com ações em diversos estados e também em outros países via MAR (Movimiento de Afectados por Represas en Latinoamérica), os atingidos por barragens buscam denunciar a impunidade das empresas criminosas e cobram solução para a problemática no país – que não possui uma legislação específica para tratar do tema. Esta é uma data em que os atingidos por barragens também lutam em defesa da água e dos rios.

A luta das populações atingidas por barragens é antiga. No início, eram protestos isolados, pouco organizados. Mesmo assim, neste período, houve lutas significativas, como no caso da construção de Itaipu, no Rio Paraná, onde a organização dos atingidos ganhou força mesmo durante a ditadura militar no Brasil. Os agricultores atingidos, organizados no Movimento Justiça e Terra, acamparam em frente ao escritório da empresa em Santa Helena, no Paraná, exigindo abertura de negociações. Este foi um dos primeiros acampamentos que se tem registro na organização dos atingidos. Também, nesse momento, houve registro de lutas em outros estados, como São Paulo, Bahia, Pernambuco, Pará, Rio Grande do Sul. Da troca de experiências, surgiu a ideia de realizar uma primeira reunião nacional. A decisão foi tomada em um encontro em Chapecó, Santa Catarina, em 1987.

O I Congresso Nacional dos Atingidos por Barragens ocorreu no mês de março de 1991, em Brasília. Delegados vindos de todo o país decidiram, então, fundar o MAB – Movimento dos Atingidos por Barragens, como um movimento nacional, popular e autônomo, com a tarefa de organizar e articular as ações contra as barragens a partir das realidades locais. Para marcar o nascimento do movimento, o dia da plenária final do I Congresso, 14 de março, foi consagrado como Dia Nacional de Luta Contra as Barragens, sendo celebrado desde então em todo o país.

Somente após um período de articulação interna do MAB e preparação do I Encontro Internacional de Atingidos por Barragens, foi oficializado no dia 14 de março o Dia Internacional de Luta contra as Barragens, Pelos Rios, Pela Água e Pela Vida, durante a realização do evento em 1997, na cidade de Curitiba (PR). Os anos seguintes foram marcados por muitas conquistas e encontros que fortaleceram ainda mais o movimento. Após a triste história do rompimento da barragem de Fundão, de propriedade da Samarco (Vale e BHP Billiton), em Mariana, Minas Gerais, o MAB esteve no centro das discussões nacionais e internacionais sobre os direitos dos atingidos e sobre a segurança dos que vivem à jusante das barragens, sob constante ameaça.

Pouco depois de três anos do rompimento da barragem de Fundão, o estado de Minas Gerais chorou de novo – em mais um crime causado pela Vale: 272 pessoas morreram e o Rio Paraopeba foi destruído com o rompimento da barragem da Vale em Brumadinho, em 25 de janeiro. Após o ocorrido, “Por água, energia e soberania dos povos” foi a palavra de ordem do 1° Encontro Continental de Atingidos por Barragens, que aconteceu no Panamá entre 24 e 27 de setembro, organizado pelo Movimiento de Afectados por Represas de Latinoamérica y el Caribe (MAR) e organizações aliadas. O encontro reuniu atingidos por barragens e por projetos minero-energéticos, trabalhadores do setor energético e organizações aliadas de 21 países de todo o continente americano, além de convidados de outras partes do mundo. O encontro teve por objetivo principal avaliar o processo de construção do MAR na América Latina, analisar a conjuntura latinoamericana e reafirmar a resistência nos territórios contra as barragens.

Isso vale um mapa

O mapa abaixo, retirado do Sistema Nacional de Informações sobre Segurança de Barragens (SNISB) apresenta a distribuição das barragens no Brasil e as categorias de risco de cada uma, sendo a cor vermelha aquelas barragens consideradas de alto risco.