Para salvar 200 mil hectares de floresta, organizações pressionam governo de Rondônia

Além de carta aberta ao governador, organizações entraram com uma representação junto ao Ministério Público mostrando as ilicitudes e inconstitucionalidades de projeto de lei aprovado pela Assembleia Legislativa do Estado e que reduz duas Unidades de Conservação; veja esta e outras notícias no Fique Sabendo desta semana.

Bomba da Semana

Em 20/04, a Assembléia Legislativa de Rondônia aprovou o Projeto de Lei Complementar (PLC) 080/2020, que reduz duas unidades de conservação do estado. Na quinta-feira (6/5), a Frente Ampla de Defesa das Áreas Protegidas em Rondônia encaminhou ao Ministério Público Federal (MPF) uma representação que aponta indícios de ilegalidades e inconstitucionalidades na alteração e pede que o órgão recomende o veto ao governador de Rondônia Marco Rocha. A proposta do projeto de lei promove a redução de 89% da Reserva Extrativista Jaci-Paraná e do Parque Estadual de Guajará Mirim. Na representação, a Frente Ampla também pede que, caso o projeto seja aprovado, o Ministério Público Federal entre com uma ação direta de inconstitucionalidade para barrar a alteração. Participam da Frente Amplas diversas organizações e pessoas físicas, entre elas o Instituto Socioambiental (ISA). Leia aqui

Além disso, organizações como Kanindé, Greenpeace, SOS Amazônia, WWF-Brasil e Cimi enviaram uma carta aberta para Marco Rocha explicando o impacto da medida e pedindo o seu veto. Está nas mãos do político salvar mais de 200 mil hectares de floresta protegidas no Estado.

Com a alteração, seriam impactadas diretamente as Terras Indígenas Karipuna, Uru-Eu-Wau-Wau, Igarapé Lage, Igarapé Ribeirão, Karitiana e povos em isolamento voluntário na região. Esses grupos teriam sua integridade física, cultural e territorial ameaçada.

E você com isso?

A redução da Resex Jaci Guaraná e do PES Guajará Mirim é defendida pelo Governo do Estado como “solução definitiva” dos conflitos fundiários da região, marcada por invasões, ocupações ilegais e pelo desmatamento ilegal crescente. No entanto, ao invés de promover o fomento do combate aos crimes ambientais e humanitários que assombram a região, a medida legitima justamente as ilegalidades e violações, permitindo a ação criminosa de grileiros e, de acordo com as estimativas do próprio governo, a presença de mais de 120 mil bovinos que são criados no interior da RESEX, provocando compactação no solo e comprometendo a sua regeneração ambiental. Além disso, a redução agrava os impactos negativos às Terras Indígenas, descumprindo a Convenção 169 da OIT no que diz respeito à existência de povos isolados presentes no Parque Estadual Guajará Mirim e nas terras indígenas do entorno.

O Governo do Estado sustenta, como contrapartida, a criação de seis novas unidades de conservação no Estado, porém sem comprovar a efetivação da criação das áreas na prática, subestimando a importância das florestas para sobrevivência da sua biodiversidade e das comunidades que dependem dela para existir. As ações empreendidas pelo Estado de Rondônia demonstraram-se insuficientes para coibir os crimes ambientais provocados nas áreas protegidas do Estado e corroboram com os intuitos nefastos da política ambiental do Governo Bolsonaro em âmbito nacional, que tem se omitido diante das violações denunciadas.

Não perca também

Reunidos na terra indígena localizada na divisa entre Roraima e Amazonas, os indígenas Waimiris-Atroari desmentiram a fala do presidente Jair Bolsonaro que os acusou de cobrar pedágio na rodovia BR-174 e atrapalhar a obra de construção da linha de transmissão de energia elétrica de Tucuruí. “Essa briga é o presidente da República que está colocando o povo roraimense e outros brasileiros contra nós”, afirmou Ewepe Marcelo Atroari, liderança Waimiri-Atroari.

Segundo representantes do Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais (STTR) de Santarém (PA), agricultores de cooperativas da Reserva Extrativista (Resex) Tapajós-Arapiuns estão sofrendo pressão de madeireiras interessadas em invadir a região. O STTR foi invadido recentemente por representantes das cooperativas que exigiam a volta dos planos de manejo de madeira na área. O Ministério Público Federal (MPF) solicitou abertura de inquérito para investigar a suspeita de participação de madeireiros na invasão. Com 680 mil hectares de floresta amazônica, existem quarenta aldeias indígenas na Resex e quase 8 mil indígenas vivem no território. O STTR e o Conselho Indígena Tapajós Arapiuns (CITA) foram os responsáveis por entrar na Justiça contra a extração de madeira na região.

Pra não dizer que não falei das flores

A Justiça Federal determinou que a Polícia Federal arquive o inquérito contra a líder indígena Sonia Guajajara. A pedido da Funai, Guajajara foi intimada a prestar depoimento após criticar o governo federal no documentário “Maracá”, que denuncia graves violações contra os direitos dos povos indígenas durante a pandemia. Na decisão da Justiça Federal, o juiz Frederico Viana disse que as denúncias da Funai não trazem indícios de qualquer espécie de crime cometido por Guajajara contra terceiros ou contra a União.

Também foi arquivado inquérito solicitado pela Funai para investigar duas associações indígenas relacionadas a Almir Narayamoga Suruí, outra grande liderança indígena do país. O inquérito girava em torno da campanha virtual "Povos da floresta contra a Covid-19", criada em setembro passado pelos Suruí para arrecadação de recursos no contexto da pandemia. A Polícia Federal, porém, investigou o conteúdo da campanha e concluiu que ela apenas "divulgou informações com o escopo de descrever o sentimento de pavor frente à pandemia vivenciada pelo povo indígena Suruí, todavia, sem a intenção de atacar a honra objetiva da Funai".

Fique Atento

Enquanto senadores tentam costurar uma nova versão do PL 510/2021, a "PL da Grilagem", o governo trabalha para pautar o quanto antes outra proposta semelhante que já tramita na Câmara, o PL 2633/2020. Ambos mudam a lei 11.952/2009, que trata da regularização fundiária em áreas da União localizadas na Amazônia Legal, para que as regras passem a valer em todo o país.

De acordo com análise feita por pesquisadores da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), além de anistiar ocupações ilegais feitas até 2014, o PL 510 também abrirá o caminho para a grilagem de outros 43 milhões de hectares de terras públicas, sendo 24 milhões de hectares de florestas.

Uma portaria (nº 242/2021) publicada na sexta da semana passada (30) muda o plano da APA de Noronha e requer atenção por abrir caminho para construção de grandes empreendimentos na ilha sem necessidade de autorização prévia do ICMBio. Uma fonte local ouvida pelo portal((o))eco relata que a área já sofre com a falta de atuação do ICMBio em fiscalizar as construções e a postura da Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH-PE), que nunca solicita estudos e relatórios de impacto ambiental (EIA/RIMA).

Letra de sangue

Barragem da mineradora canadense Equinox Gold, que transbordou em março deste ano no município de Godofredo Viana (MA), ainda afeta a vida de mais de 4 mil moradores que vivem ao lado da mina, comprometendo o abastecimento de água, contaminando a área e aumentando o medo de que a barragem principal da operação possa se romper, a exemplo do que aconteceu em Mariana e Brumadinho, em Minas Gerais. Em 2018, um deslizamento na região já havia isolado a comunidade. Atualmente, explosões constantes dentro da mina afetam as casas próximas com rachaduras que comprometem suas estruturas, resíduos da mineração poluem o ar e geram problemas respiratórios além do risco de rompimento da barragem principal.

O Rio Juruena, considerado sagrado pelos povos indígenas, é o protagonista de documentário dirigido por Adriano Gambarini, que mostra o impacto das hidrelétricas ao rio e à vida dos mais de 20 povos indígenas que vivem dele. Projetos de hidrelétricas e barragens avançam sem alarde sobre as águas do Rio Juruena. Atualmente, o rio e seus afluentes contabilizam mais de 30 hidrelétricas, e mais uma centena estão previstas para serem erguidas na sub-bacia. Para dar visibilidade à sub-bacia do Juruena, aos povos indígenas que vivem na região e aos impactos das pequenas centrais hidrelétricas (PCHs) na vida do rio, a Operação Amazônia Nativa (OPAN), organização indigenista que atua no território, produziu um mini documentário sobre a problemática.

Baú Socioambiental

Esta semana, a primeira Floresta Nacional do Brasil completou 75 anos desde sua criação atuando como uma barreira à desertificação no semiárido nordestino

Criada em 02 de maio de 1945 com a estratégia de conservar os recursos florestais, para manter as nascentes de água que irrigavam os vales no semiárido nordestino, a Floresta Nacional (Flona) do Araripe-Apodi é a primeira Unidade de Conservação (UC) da sua categoria. Apesar de suas contribuições ambientais, o processo de criação da Flona sofreu forte resistência dos latifundiários locais, que detinham o poder político e conseguiram impedir a demarcação da gleba Apodi e retardar por 37 anos a demarcação da gleba Araripe. Diversos chefes da Flona defenderam arduamente a biodiversidade nativa em suas variadas formas e o interesse coletivo das presentes e futuras gerações.

A Flona do Araripe-Apodi foi criada em duas glebas distintas, uma na Serra do Araripe, que abrange, além do Ceará, os estados de Pernambuco e Piauí, e a outra, na Serra do Apodi, entre os estados do Ceará e do Rio Grande do Norte. A sua localização foi definida conforme as prioridades apresentadas pelos gestores ambientais da época, com a água no semiárido e o combate ao avanço do processo de desertificação no Nordeste. As chapadas do Araripe e do Apodi são conhecidas como duas grandes cisternas que captam as águas durante a estação das chuvas, liberando-as para a flora, a fauna e para as populações sertanejas, ao longo da estação seca.

Além de suas riquezas naturais, a Chapada do Araripe, a qual a Flona está inserida, é tida como um berço cultural pela riqueza presente no teatro, dança, cinema, música, circo, literatura e nas artes visuais nascidas na Região. Por essa diversidade cultural, diferentes instituições se movimentam para que a Chapada do Araripe seja reconhecida como Patrimônio da Humanidade pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN), o que pode contribuir ainda mais para a proteção ambiental e social da região.

Em acordo com sua categoria, o plano de manejo da Flona do Araripe-Apodi prevê o extrativismo sustentável das vagens da Dimorphandra gardneriana (faveira); dos frutos do Caryocar coriaceum (pequizeiro); e da Hancornia speciosa (mangabeira); do látex da Himatanthus drasticus (janaguba) e a coleta de lenha seca para uso doméstico das famílias de baixa renda. O objetivo é garantir a segurança alimentar e nutricional e gerar ocupação e renda para as comunidades que vivem tradicionalmente desses recursos.

Isso vale um mapa

Além da Flona do Araripe-Apodi, estão presentes no entorno mais duas UCs, a Área de Proteção Ambiental (APA) Chapada do Araripe e o Parque Estadual Sítio Fundão. Confira a localização dessas UCs no mapa abaixo.

Estudos feitos nos anos 1990, que embasaram a criação da APA Chapada do Araripe, contígua à Flona do Araripe-Apodi, identificaram 307 fontes jorrando das faldas (base das montanhas) do Araripe, sendo oito vazando para a bacia do Parnaíba, 54 para a bacia do São Francisco e 245 para a bacia do Jaguaribe. O nome “Araripe” provém do tupi antigo e significa “rio das araras”, e não é por acaso que nas secas calamitosas que assolam o Nordeste, os brejos úmidos do Araripe e do Apodi constituem áreas de refúgio para a fauna e berço de recursos para as comunidades do entorno.