STF confirma: não há marco temporal para a titulação dos territórios quilombolas Friday, 13 de March de 2020 Direto do ISA Acórdão reforça decisão histórica favorável aos direitos territoriais de comunidades quilombolas - e também indígenas - e em defesa da Constituição Direitos IndígenasAção Direta de Inconstitucionalidade (ADI) n.º 3239Decreto n.º 4.887/2003Nenhum quilombo a menos!