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Liminar reconhece que há mais de dois anos a Norte Energia tem descumprido a obrigação de apoiar a proteção territorial das Terras Indígenas da região
Material inédito produzido pelo ISA mostra que, do total de 54 condicionantes necessárias a autorizar a operação da usina, no Pará, só 15 são avaliadas pelos órgãos fiscalizadores como satisfatoriamente atendidas. Do total de 14 condicionantes classificadas como não atendidas, 11 referem-se aos povos indígenas. A maioria das obrigações consideradas como não atendidas pelos órgãos de fiscalização são ações de natureza preventiva que deveriam ter sido atendidas antes do início da instalação da usina, e que depois de três anos de construção ainda apresentam irregularidades
A empresa construtora da hidrelétrica de Belo Monte no Rio Xingu se recusa a assinar termo de compromisso para garantir a execução dos projetos de mitigação de impactos aos indígenas ao longo da concessão da usina
Pela terceira vez, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) avaliou que as condicionantes antecipatórias de mitigação e compensação dos impactos socioambientais da hidrelétrica de Belo Monte, no Rio Xingu (PA), não foram executadas dentro do prazo pela Norte Energia
Nota técnica do Instituto Socioambiental alerta que a usina hidrelétrica de Belo Monte poderá começar a operar mesmo descumprindo a maioria das obrigações socioambientais com os índios
Reunião entre indígenas, presidente da Funai e representantes do governo federal e da Norte Energia foi marcada para dia 14 de fevereiro, em Altamira(PA)
O ISA preparou uma lista com as respostas às perguntas mais frequentes em relação às condicionantes que devem ser cumpridas pelo governo federal e Norte Energia, empresa responsável pela obra que está sendo construída, no Rio Xingu, no Pará
Só Ministério Público Estadual se posicionou contra o empreendimento. Decisão do licenciamento agora está nas mãos do Secretário do Meio Ambiente
Juiz determinou a suspensão do licenciamento ambiental do projeto até que seja realizado Estudo de Impacto Ambiental do Componente Indígena
MPE pede vistas do processo discutido no Conselho Estadual de Meio Ambiente. Decisão fica para o dia 2/12
O presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) suspendeu no fim da tarde de terça-feira (29) decisão da última sexta (25), que determinara a interrupção das obras da usina de Belo Monte (PA) por descumprimento de obrigações socioambientais
A decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) acata o pedido realizado pelo Ministério Público Federal (MPF), anula a Licença de Instalação (LI) e manda suspender as obras da hidrelétrica de Belo Monte por descumprimento de ações socioambientais