Lucas do Rio Verde e S. Félix do Xingu se capacitam para a adequação ambiental de suas propriedades rurais

Os últimos anos foram marcados por discussões acirradas sobre as alterações no Código Florestal. Foram três anos de intensas mobilizações até que a Lei 12.651/12 fosse aprovada com um texto que deve ter deixado feliz a bancada ruralista do Congresso Nacional, pois anistia parte dos desmatamentos cometidos antes de 2008, reduz as áreas protegidas dentro de propriedades privadas e abre brecha para que sejam feitos novos desmatamentos. (Leia mais). Mas apesar de ter passado pelos parlamentares, esses e outros pontos estão sendo questionados no Supremo Tribunal Federal (STF) e sua regulamentação ainda está em discussão no governo.

Mesmo com esse cenário ainda cheio de indefinições, em Mato Grosso e no Pará, alguns municípios, como Lucas do Rio Verde (MT) e São Félix do Xingu (PA), têm apostado na adequação de suas propriedades rurais. Iniciativas ainda tímidas, mas que apontam uma disposição para cumprimento da lei – ainda que a regularização não tenha avançado no governo federal.

Para tanto, ISA e TNC (The Nature Conservancy) realizaram a capacitação de técnicos das prefeituras desses municípios para contribuir para a implantação efetiva da adequação ambiental das propriedades rurais, com enfoque na restauração das áreas legalmente protegidas, as chamadas Áreas de Preservação Permanentes (APPs) e Reserva Legal (RL).

Diagnóstico, técnicas e monitoramento

Ao longo de três módulos, realizados entre 2012 e 2013, o curso de Restauração Ecológica e Adequação Ambiental abordou a legislação ambiental, o diagnóstico de áreas degradadas e as técnicas de restauração florestal por meio de aulas teóricas e atividades práticas em campo (Saiba mais). A última etapa, realizada entre os meses de março e abril, trabalhou o monitoramento dessas áreas.

“O curso chegou no momento certo, dando início a um debate importante sobre a estratégia de restauração do município. Se mostrou que não existe uma solução única, mas que precisa de uma abordagem diversificada e adaptada às diferentes condições ecológicas e econômicas”, disse Konstantin Ochs, consultor da GIZ que participou do módulo paraense.

Cerca de 40 pessoas participaram dos dois processos ao longo dos três módulos. Em Lucas do Rio Verde, foram técnicos das prefeituras de Sorriso, Alta Floresta, Sapezal, Nova Ubiratã, Nova Mutum, do Sindicato Rural de Tapurah, além de técnicos da Secretaria Estadual de Meio Ambiente do Mato Grosso, da Embrapa e da Companhia Mato-grossense de Mineração (Metamat). Já em São Felix do Xingu participaram técnicos da Secretaria de Meio Ambiente, da Secretaria de Agricultura, da Adafax (Associação para Desenvolvimento da Agricultura Familiar do Alto Xingu), da TNC, do grupo Marfrig, além de consultores do Ministério do Meio Ambiente e agricultores.

“Em tempos de indefinição sobre as consequências do novo Código Florestal foi bastante positivo envolver um leque de parceiros em Lucas do Rio Verde e São Félix do Xingu, na perspectiva de disseminar conteúdos e práticas relativas à cadeia da restauração florestal”, avalia o coordenador adjunto do Programa Xingu, do ISA, Rodrigo Junqueira.

CAR está avançado nos dois municípios

Lucas do Rio Verde e São Félix do Xingu estão avançados no cadastramento das propriedades. Os municípios têm, respectivamente, mais de 50% e 80% de suas propriedades registradas no Cadastro Ambiental Rural (CAR) – que é o primeiro passo para a adequação ambiental. Mas Junqueira lembra que só o CAR não é suficiente para efetivar esse processo no chão. “Cursos como esses podem contribuir para que técnicos e produtores estejam mais preparados para essa mudança nos municípios”, diz.

“Essa capacitação foi um primeiro passo para dar sequência ao CAR e colocar no chão o que de fato ele representa, que é a regularização ambiental. Além disso, em Mato Grosso, por exemplo, o CAR gera os Projetos de Recuperação de Áreas Degradadas (PRADs) estabelecidos nos Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) assinados pelos produtores", explica Natália Guerin, bióloga responsável pelos trabalhos de restauração florestal do Programa Xingu, do ISA. "Com tudo isso, além de recuperar áreas degradadas, os produtores rurais facilitam a comercialização do seu produto e a obtenção de financiamento e num futuro, poderão, com isso, até agregar mais valor ao seu produto”, acrescenta.

Fazer o acompanhamento das áreas implantadas é uma etapa importante no processo de adequação ambiental das propriedades rurais. Ele ajuda a avaliar os projetos de restauração e a eficácia da técnica utilizada. Antonio Carlos Galvão, pesquisador da Fundação Florestal, órgão da Secretaria de Meio Ambiente de São Paulo especialista em restauração ecológica e parceiro na execução do curso, afirma que o ISA e as instituições parceiras estão contribuindo para a disseminação do conhecimento nessa área.

Municípios apresentam importantes diferenças

“Entre Lucas do Rio Verde e São Félix do Xingu temos algumas diferenças importantes em termos de demanda por restauração, como os biomas, por exemplo. Há predominância de Cerrado, em Lucas do Rio Verde, e floresta, em São Félix do Xingu. Além disso, a demanda e a realidade são distintas. Em Mato Grosso o enfoque se deu para a realidade de grandes propriedades com alta produção de grãos, já no Pará, o foco são as áreas de pecuária e a agricultura familiar. O curso se adequou às necessidades dos lugares e públicos-alvo. E ao disponibilizar sua expertise nas técnicas de plantio, o ISA e as instituições parceiras desse curso, vêm dando sua colaboração para a disseminação dos conhecimentos em ecologia da restauração”, diz o pesquisador.

Em Lucas do Rio Verde, o curso foi direcionado a um público que atua diretamente com os grandes produtores de grãos da região, para o qual o maior entrave atual é regularizar as propriedades para comercialização da produção e para obtenção de financiamento. Já em São Felix do Xingu, os projetos em desenvolvimento são, em sua maioria, voltados aos produtores da agricultura familiar, cujos principais objetivos são de retorno econômico, respeitando a legislação ambiental vigente.

“Fizemos um amplo debate sobre os métodos mais adequados para a realidade da nossa região. Temos agora o desafio de integrar as iniciativas de restauração que estão em andamento em São Félix do Xingu e estabelecer parâmetros para monitorar essas áreas”, afirma Marco da Silva, consultor do Ministério do Meio Ambiente.

O curso ocorreu no âmbito do projeto “Preparando o Brasil para o Redd”, liderado pela TNC e que tem o ISA como um de seus parceiros. O projeto tem apoio da Usaid e conta ainda com a parceria do Instituto Centro de Vida, Fundo Nacional para Biodiversidade e Environmental Defense Fund.