Depois de levar representação contra ruralistas ao MPF, índios ocupam Advocacia-Geral da União

Um grupo de 40 índios Terena, Guarani Kaiowá e Guarani Ñandeva ocupou de forma pacífica, por algumas horas, a sede da Advocacia-Geral da União (AGU), em Brasília, para reivindicar a revogação da Portaria 303/2012 do órgão. Os índios chegaram ao local no final da tarde de ontem e saíram na madrugada de hoje. Não houve incidentes. A norma orienta a atuação dos advogados públicos nos processos judiciais relacionados às Terras Indígenas (TIs), mas restringe vários dos direitos dos índios sobre seus territórios.

A portaria pretende estender a todas as TIs as 19 condicionantes definidas no julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a TI Raposa-Serra do Sol (RR), de 2009. Em novo julgamento realizado em outubro, porém, a corte decidiu que as condicionantes são válidas apenas para aquela área. A portaria havia sido suspensa logo depois de publicada, em julho de 2012, após uma série de protestos indígenas, mas voltou a valer depois da publicação da última decisão do STF (saiba mais).

O advogado-geral da União, Luiz Inácio Adams, declarou à imprensa, ainda durante o último julgamento, que independente da decisão do STF a portaria seria revalidada. Nos meses seguintes, no entanto, interlocutores do governo federal afirmaram às lideranças indígenas que Adams faria ajustes na norma.

“Não se trata de ajustes, mas sim de revogação. A Portaria 303 vem sendo usada como justificativa para ataques contra nossos povos. Dizem que não, mas sabemos que ela está em vigor desde antes do julgamento de Raposa pelo STF”, afirmou Lindomar Terena, da coordenação da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib). Ele reforça que a portaria desafia o STF e que as demarcações de TIs continuam paralisadas em todo país.

Representação

Antes de ocuparem a AGU, os índios foram à Procuradoria Geral da República (PGR) entregar uma representação contra os deputados ruralistas Luís Carlos Heinze (PP-RS) e Alceu Moreira (PMDB-RS). O grupo também solicitou uma audiência com o procurador geral da República, Rodrigo Janot, para discutir o assunto. Representantes da Coordenação Nacional de Comunidades Quilombolas (Conaq) e a secretária executiva adjunta do ISA, Adriana Ramos, também assinaram o documento e foram à PGR.

A representação tem como alvo dois vídeos divulgados nas redes sociais, nas últimas semanas, em que os parlamentares atacam minorias e estimulam produtores rurais a usar segurança armada para expulsar comunidades indígenas das terras que consideram suas. A representação pede que o Ministério Público Federal (MPF) investigue a conduta dos deputados.

A primeira gravação foi feita em uma audiência pública promovida pelos ruralistas, em Vicente Dutra (RS), em 29 de novembro. Nela, Heinze diz que índios, quilombolas, gays e lésbicas são “tudo o que não presta”. Moreira afirma: “Se fardem de guerreiros e não deixem um vigarista desses dar um passo na sua propriedade. Nenhum. Nenhum. Usem todo o tipo de rede. Todo mundo tem telefone. Liguem um para o outro imediatamente, reúnam multidões e expulsem do jeito que for necessário” (saiba mais).

Em outro vídeo gravado em dezembro, em um leilão realizado no Mato Grosso Sul para arrecadar recursos para contratação de seguranças nas fazendas do estado, Heinze referiu-se a “índios, negros, sem terra, gays, lésbicas” de forma pejorativa. O novo flagrante revela que o discurso do ruralista não foi um "deslize" e pode ser considerado recorrente (veja abaixo).

“No nosso entendimento, esta atitude viola nossos direitos. Ao invés de incitar a violência dos pequenos produtores contra os indígenas, esses deputados têm a obrigação de apresentar soluções para resolver os impasses. Eles devem exigir o cumprimento da lei, que determina a demarcação de todas as terras indígenas, e não tentar mudar a lei para o benefício próprio e de alguns poucos privilegiados. Isso nós não vamos permitir”, criticou Lindomar Terena.

Além do ISA, da Apib e da Conaq, assinam a representação a Articulação dos Povos Indígenas da Região Sul (Arpinsul), a Articulação dos Povos Indígenas do Pantanal (Arpipan), a Articulação dos Povos Indígenas do Nordeste, Minas Gerais e Espírito Santo (Apoinme), a Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia (Coiab), o Conselho Aty Guassu Guarani Kaiowá, o Conselho do Povo Terena, o Conselho Indigenista Missionário (Cimi), o Centro de Trabalho Indigenista (CTI) e o Greenpeace.