Norte Energia se nega a atender condicionante indispensável para receber licença de operação

Em reunião entre a Funai, indígenas, Ministério Público Federal e a Norte Energia, a diretoria da empresa se recusou a formalizar Termo de Compromisso que define as responsabilidades do Estado e do empreendedor com os povos indígenas afetados pela hidrelétrica. O termo deve garantir a execução física e financeira do Projeto Básico Ambiental (PBA)indígena pelas próximas três décadas.

A empresa havia se comprometido com 300 lideranças indígenas a assinar o Termo de Compromisso. Na manhã desta segunda-feira (17), índios de nove Terras Indígenas e 11 etnias aguardavam a diretoria da Norte Energia e da Funai para discutir e ver assinado o Termo de Compromisso. A assinatura do termo é uma das condicionantes da licença de instalação da usina.

“A Norte Energia não irá discutir este termo com vocês e só irá conversar com a Funai sobre este termo. Este é o compromisso que está na licença da obra. Hoje estamos aqui somente para ouvir”, disse Fernando Ribeiro, superintendente de Projetos Indígenas da Norte Energia.

No meio da reunião, a representante do Ministério Público se retirou por considerar a resposta um sinal de falta de compromisso da empresa. “É preciso retomar os papéis. Funai e Norte Energia deveriam ter pactuado este termo para que hoje vocês o pudessem validar, este era o compromisso, que não foi cumprido, mais uma vez, e esta é a justificativa para a minha saída”, disse Thaís Santi, procuradora do MPF, antes de deixar a reunião.

Promessa não cumprida

A promessa feita às lideranças indígenas em reunião realizada em fevereiro foi simples: o Termo de Compromisso entre Funai e Norte Energia para garantir a execução do PBA indígena pelo período de 35 anos seria assinado nesta reunião de segunda-feira (saiba mais). O diretor socioambiental João Pimentel afirmou que teria todo o interesse em assinar o documento.

A Funai cumpriu sua parte no acordo, mas a Norte Energia não. A empresa e lideranças das nove Terras Indígenas afetadas receberam a minuta na data prometida. A Norte Energia ignorou a minuta e afirmou que não poderia se manifestar sobre um documento ainda não acordado pelos índios e o órgão indigenista.

A licença de instalação da obra obriga a assinatura deste termo 35 dias após o início das obras, o que ocorreu em junho de 2011. Mesmo descumprindo essa condicionante da licença por praticamente três anos, a empresa nunca foi punida pela inadimplência.

Pouca coisa mudou

A Funai debateu todos os pontos do Termo com os indígenas, como deveria ter feito há três anos. Foram mais de 20 horas de reunião. Quase 100 indígenas participaram do debate. Entre eles se incluíam algumas lideranças que acompanhavam melhor o processo e outras lideranças de povos indígenas recém-contatados, que têm mais dificuldades em compreender o processo. Voltaram para casa seguros de que pouca coisa mudou.

“Se a Norte Energia quisesse trabalhar com seriedade, o corpo jurídico estaria aqui para resolver o problema. Mas eles não querem resolver o problema, só querem construir a usina e jogar pra frente os problemas. Eles gostam de ver confusão, pra transformar a gente em mal educado”, disse Ney Xipaya, liderança indígena da TI Xipaya.

“Com o documento em mãos, nossa assessoria jurídica irá analisar e tentar viabilizar a assinatura do documento até o dia 30, mas os índios não saem frustrados daqui porque o documento não foi assinado, saem frustrados porque o processo é frustrante, tem muito mais coisa envolvida”, disse Fernando Ribeiro, da Norte Energia.

Sem o cumprimento integral das condicionantes indígenas estipuladas nas licenças de ambientais, a Norte Energia não pode obter a licença de operação da usina, que, segundo o cronograma da obra, deverá ter sua concessão analisada pelo Ibama em meados de 2014.