Diretoria do Ibama diz que não há condições para a Licença de Operação de Belo Monte

Com sistema de água e esgoto inoperante e mais uma dezena de pendências socioambientais da usina de Belo Monte, no Rio Xingu (PA), a diretoria de licenciamento do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) comunicou, ontem (22/9), que não poderá conceder a Licença de Operação (LO) enquanto dez das pendências socioambientais da obra não forem atendidas. Há ainda oito programas ou projetos socioambientais que não foram considerados totalmente atendidos, mas eles não foram classificados como "impeditivos para a emissão da LO". O parecer foi encaminhado à diretoria da Norte Energia, empresa responsável pelo empreendimento (leia o ofício do Ibama).

A última licença ambiental foi solicitada ao Ibama, em 11/2, e permitirá à Norte Energia iniciar o enchimento do reservatório da hidrelétrica.

Em sua análise, o Ibama exige que a empresa apresente “cronograma e metas para a operação do sistema de esgotamento sanitário de Altamira”, município que vai abrigar o lago da usina. A tubulação foi instalada, mas nenhuma casa foi conectada à rede. Recentemente, a prefeitura declarou que irá fazer as ligações domiciliares de esgoto, financiadas pela Norte Energia.

Para poder assumir a última etapa de instalação do saneamento, a prefeitura de Altamira terá de alterar a lei municipal sobre a responsabilidade do serviço que hoje compete à Companhia de Saneamento do Pará (Cosanpa). Ainda não se sabe sequer o número de residências que precisam ser conectadas ao sistema de água e esgoto.

“Nós precisamos acertar isso na Câmara de Vereadores antes de iniciar qualquer obra para seguirmos tudo como manda a lei. vai depender da vontade política”, disse o secretário de Saúde de Altamira, Valdeci Maia.

Os técnicos do Ibama apontam que não haveria pendências relativas às iniciativas de Saúde que a Norte Energia deveria desenvolver como parte de suas obrigações socioambientais. Em entrevista ao ISA, no entanto, Maia acrescentou que o hospital municipal também não foi inaugurado por diversos problemas, entre eles a fiação elétrica do prédio.

“Nós não podemos receber um hospital onde não se pode ligar um aparelho na tomada que queima. Isso precisa ser resolvido”, disse.

A conclusão do cronograma de obras do reassentamento Pedral, bairro destinado a índios e pescadores também precisa ser entregue antes da LO. O Ibama exigiu ainda os cronogramas das obras de infraestrutura dos novos bairros erguidos pela Norte Energia e que continuam sem ruas de acesso, postos de saúde adequados e escolas, previstos no licenciamento.

O tratamento do reassentamento de ribeirinhos que viviam nas ilhas da Volta Grande do Xingu também terá de ser revisto. Em julho, a Secretaria Geral da Presidência determinou a paralisação da chamada balsa da demolição – que há meses percorre o Xingu fazendo a remoção dos ribeirinhos e pescadores localizados nas áreas a serem alagadas por Belo Monte – após constatar uma série de violações de direitos humanos no procedimento. O parecer do Ibama determina que empresa deve “concluir o remanejamento da população atingida” nos seis reassentamentos, em Altamira, e os ribeirinhos moradores de ilhas e beiradões do Rio Xingu.

A análise da diretoria de licenciamento foi a mais ampla realizada pela equipe do Ibama desde o início da instalação da usina. Foram 40 vistorias nos últimos quatro anos, a última realizada em 15/9. Desde 2011, a Norte Energia recebeu 10 punições do órgão ambiental.

Índios

A avaliação das obrigações do Componente Indígena de Belo Monte é atribuição da Fundação Nacional do Índio (Funai). A diretoria do Ibama não se pronunciou sobre o assunto nesse parecer. A diretoria de licenciamento da Funai deve enviar seu parecer técnico ao Ibama nesta quinta-feira (24/9).

“A Funai não vai abrir mão de todas as condicionantes que foram celebradas, assinadas e assumidas pela Norte Energia. Aquilo que foi prometido terá que ser feito”, disse o presidente da Funai, João Pedro da Costa (assista abaixo trecho da entrevista concedida ao ISA no último fim de semana durante evento no Parque Indígena do Xingu).

"O parecer técnico da diretoria de fiscalização do Ibama é coerente e dá segurança à população de que questões fundamentais de seu interesse não serão ignoradas”, diz André Villas-Bôas, secretário executivo do ISA. “Mas é importante lembrar que há condicionantes que são de responsabilidade do próprio governo, como é o caso da retirada de ocupantes ilegais da Terra Indígena Cachoeira Seca e outras relacionadas aos povos indígenas da região. Então, é ótimo que o Ibama cobre do empreendedor suas obrigações, mas quem vai cobrar as responsabilidades do governo?"

Em junho, o ISA lançou um Dossiê com as principais irregularidades nas condicionantes socioambientais da hidrelétrica. O material esta disponível download aqui

Acesse o parecer completo do Ibama.