Governo do Amazonas diz que ordenamento participativo da pesca no Rio Negro será prioridade

O governo do Amazonas assumiu o compromisso de realizar o ordenamento pesqueiro no Médio e Alto Rio Negro com a participação efetiva das comunidades indígenas, ribeirinhas e de pescadores, uma reivindicação de mais de 15 anos.

Uma agenda de trabalho foi apresentada pelo secretário executivo de Pesca e Aquicultura da Secretaria Estadual de Produção do Amazonas (Sepa/Sepror), Geraldo Bernardino, na semana passada, em Manaus, em uma reunião com representantes da Federação das Organizações Indígenas do Rio Negro (Foirn), Associação Indígena de Barcelos (Asiba) e a Colônia de Pescadores de Barcelos (Colpesca Z-33). O encontro contou com o apoio do ISA e foi articulado pela Wildlife Conservation Society (WCS).

Segundo o secretário, o governo pretende construir medidas de ordenamento da pesca na região com a participação direta da população local. “Qualquer lei tem que atender primeiro aos ribeirinhos, indígenas e pescadores, que são soberanos em relação aos recursos pesqueiros. Os outros são usuários. Queremos que vocês discutam com a experiência que vocês têm, que digam como querem manejar, como querem que seja ordenado”, afirmou.

A primeira viagem para interlocução com os atores locais está prevista para semana que vem, dentro de uma programação que prevê levantamentos e oficinas com comunidades e atores locais, em Barcelos, Santa Isabel do Rio Negro e São Gabriel da Cachoeira, até o final deste ano.

“Não vai acontecer ordenamento pesqueiro de cima para baixo. Nós vamos construir as propostas com a base, faremos diversas viagens de diagnósticos e discussão, usando também os estudos já produzidos”, disse o engenheiro de pesca da secretaria Radson Alves.

A Sepror irá coordenar o processo juntamente com a Sepa, envolvendo outros órgãos responsáveis por medidas necessárias ao ordenamento pesqueiro: a Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema), a Empresa Estadual de Turismo (Amazonastur) e o Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam). A Sepror comprometeu-se ainda a aproximar as prefeituras municipais e representantes dos segmentos pesqueiros.

No começo deste ano, circulou na imprensa a notícia de que o governo pretendia discutir o assunto apenas com o setor de turismo de pesca esportiva, o que despertou a preocupação de lideranças de comunidades, organizações indígenas e de pescadores do Rio Negro (saiba mais). Com a agenda de trabalho participativa apresentada pela secretaria, o clima entre as comunidades envolvidas passou a ser de otimismo.

“Ficamos preocupados com a notícia publicada pela Sema, falando do ordenamento pesqueiro sem que tivéssemos sido convidados ao diálogo. Estamos trabalhando desde 2009 em processos de levantamento e mapeamento e protocolamos um processo solicitando acordos de pesca sem que nunca tivessem dado atenção a isso. Estamos felizes e prontos para colaborar se a coisa vai ser feita da maneira correta”, afirmou Marivelton Baré, diretor da Foirn.

Conflitos, parcerias e pesquisas

Os conflitos por acesso aos recursos pesqueiros no Rio Negro aumentaram nos últimos anos, junto com o crescimento desordenado das atividades de pesca comercial e esportiva. Em abril de 2011, foi publicado o Decreto Estadual de Pesca do Rio Negro (31.151), com objetivo de controlar e ordenar as atividades pesqueiras na região. Contudo, a norma fez seu quinto aniversário sem que nenhuma medida prevista tenha sido executada. Sem fiscalização ou zoneamento das atividades de pesca, as atividades ocorrem de forma irresponsável, em grande escala e com impactos que já são sentidos pela população.

As associações indígenas e de pescadores têm realizado levantamentos, monitoramentos e mapeamentos de áreas prioritárias de pesca e discutido recomendações para o ordenamento das atividades e conservação dos recursos pesqueiros há mais de cinco anos. O objetivo é garantir os direitos coletivos, a segurança alimentar da região e o bom desenvolvimento das atividades comerciais de pesca, seja de turismo ou a pesca artesanal.

Na reunião da semana passada, foram apresentados alguns dos resultados preliminares do projeto Monitoramento Participativo da Pesca no Rio Negro, realizado pelo ISA e a WCS, em parceria com as prefeituras, o Instituto de Desenvolvimento do Amazonas (Idam), associações indígenas e de pescadores (leia mais). O projeto registrou dados de 1.842 pescarias artesanais e entrevistou mais de 361 grupos de turistas de pesca esportiva em Barcelos e Santa Isabel do Rio Negro, nas temporadas de 2012-2013 e 2013-2014. Os resultados podem fornecer dados complementares para o planejamento das atividades e subsidiar medidas de ordenamento.

Hoje, mais de 30 empresas de pesca esportiva operam na região. Estima-se que circulem em torno de 10 mil turistas por temporada – no verão, entre os meses de setembro a março – sem que haja um estudo da capacidade de suporte dos rios, fiscalização ou monitoramento dos impactos ambientais - mortalidade de peixes, lixo e poluição dos rios por barcos que não possuem tratamentos de efluentes. A técnica do “pesque e solte”, usada na atividade, não garante sustentabilidade, especialmente quando é realizada por guias sem treinamento adequado e quando não há manejo das áreas de pesca. A pressão do turismo de pesca tem levado as empresas a buscar áreas cada vez mais distantes e menos exploradas, levando algumas a invadir as Terras Indígenas em Santa Isabel do Rio Negro.

Em paralelo, a pesca artesanal e comercial ocorre sem controle, tendo sido registrada a ação de grandes embarcações e uso de equipamentos proibidos. Os pescadores de pequena escala que abastecem o município informam que também precisam ir cada vez mais longe para obter a produção necessária para cobrir as despesas da atividade, de alto investimento. O litro da gasolina chega a custar R$ 5 e não há frigorífico nos municípios para armazenar a produção, demandando viagens constantes. Sem medidas de controle, a sobreposição e competição por áreas de pesca produzem conflitos e impactos, colocando em risco a segurança alimentar da população e a preservação das espécies.

Propostas para o ordenamento pesqueiro

Ainda em 2011, as organizações da sociedade civil – ISA, Foirn, Asiba e a Associação das Comunidades Indígenas do Médio Rio Negro (ACIMRN) – realizaram um amplo levantamento de áreas de uso, reprodução de espécies e potenciais para exploração comercial realizado com vistas a elaborar um zoneamento da pesca no Médio Rio Negro. O processo de pesquisa e as oficinas de consulta contaram com a participação de representantes do governo do estado para os quais foram entregues e discutidos os resultados (leia mais).

Além do monitoramento da pesca, a Colpesca Z-33 também tem discutido recomendações para o zoneamento de áreas, bem como o fomento e organização da pesca artesanal. Entre as reivindicações dos pescadores, estão a demanda por fiscalização na foz do Rio Branco – área estratégica para coibir o acesso de embarcações de grande porte – e pela adequação do período do defeso, que ocorre de acordo o calendário de outras regiões, com diferentes ciclos ecológicos, portanto deixando descoberto o verdadeiro período de reprodução das espécies da Bacia do Rio Negro.

“Queremos que o ordenamento seja feito com a participação dos pescadores. Fico feliz que saímos daqui com algo positivo!”, declarou Eliete Feitosa, presidente da Colpesca Z-33.

(acesse o mapa de Barcelos com as recomendações para o ordenamento pesqueiro do Médio Rio Negro, resultado das oficinas de 2011)