Governo insiste em avançar com concessão da Ferrogrão sem consultar indígenas

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) publicou ontem (21) novas datas para audiências públicas da estrada de ferro EF-170, a Ferrogrão. A decisão vai contra recente Recomendação do Ministério Público Federal (MPF) que pede o cancelamento das audiências pois a Consulta Livre, Prévia e Informada (CLPI) aos indígenas e povos tradicionais afetados pelo empreendimento não foi feita.

Para o MPF, o avanço no processo de concessão da ferrovia sem a consulta prévia é ilegal. A Recomendação explicita que a realização da CLPI é “condição prévia e inafastável para qualquer ato administrativo tendente a tratar da implantação da ferrovia, incluindo-se aí a realização de novas audiências públicas". O pedido faz coro à exigência dos Kayapó, que publicaram uma carta exigindo a realização da consulta.

Dezoito organizações, entre elas o ISA, também manifestaram repúdio ao processo de concessão da Ferrogrão sem a devida consulta aos povos interessados. Em carta, reiteram que a falta de uma participação adequada dos indígenas e comunidades tradicionais “dificulta o real dimensionamento dos custos socioambientais e das necessárias salvaguardas que devem acompanhar o desenvolvimento do projeto”. Leia aqui

A ANTT já havia marcado audiências públicas para discutir os termos do edital de concessão e após receber recomendação do MPF apenas aumentou o número das sessões para contemplar as regiões de impacto direto da ferrovia - Sinop, no Mato Grosso, Itaituba e Novo Progresso, no Pará.

Na convocação das audiências, a ANTT não menciona qualquer processo de consulta na pauta das reuniões. Questionada pela reportagem se iria realizar a CLPI, a Agência limitou-se a listar os horários e locais das audiências públicas, sem fazer nenhuma menção a qualquer previsão de realização de consultas aos povos interessados no marco da Convenção 169 da OIT.

“Não cabe confundir o direito de consulta dos índios com audiências públicas de caráter informativo para a população em geral, trata-se de instituições jurídicas de natureza totalmente diferente”, alerta Biviany Rojas, advogada do ISA.

O MPF reitera que as audiências não substituem a CLPI, que deve ser realizada nos termos dos protocolos de consulta das comunidades afetadas e procedimentos próprios e específicos. Em Nota Pública assinada por 7 Procuradores do Pará e Mato Grosso, publicada hoje (22), o MPF se recusa em participar das audiências e adverte sobre a possibilidade de propor Ação Civil Pública em caso de descumprimento ao direito de consulta dos povos indígenas e comunidades tradicionais impactados.