Maia promete não pautar acordo da Base de Alcântara (MA) até MPF pronunciar-se

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), comprometeu-se, ontem (25), a não pautar no plenário da casa a ratificação do acordo sobre a base aeroespacial de Alcântara (MA), até receber uma nota técnica que o Ministério Público Federal (MPF) deve divulgar sobre o assunto nos próximos dias.

A aprovação do acordo vai significar a expulsão de quase 800 famílias quilombolas de um território ocupado desde o século XVII. Não há nenhum plano de remoção ou deslocamento das 2.121 pessoas que podem ser diretamente atingidas. O movimento quilombola cobra a consulta prévia às comunidades, como exige a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). A nota do MPF vai analisar jusyamente a questão da oitiva.

O entendimento internacional foi fechado pelo presidente Bolsonaro com Donald Trump, em março, e enviado ao Congresso, em junho. Em agosto, ele foi aprovado na Comissão de Relações Exteriores da Câmara, na forma do Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 523/2019. Em setembro, o plenário da casa concedeu-lhe regime de urgência. Trata-se de uma das bandeiras do deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), indicado por seu pai para ser o novo embaixador do Brasil nos EUA. A indicação deve ser analisada no Senado em breve. A oposição acusa a tratativa de ameaçar a soberania nacional.

Além da Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Rurais Negras Quilombolas (Conaq) e do Movimento dos Atingidos pela Base Espacial de Alcântara (Mabe), a provável aprovação do acordo nos termos atuais gerou protestos de outras organizações da sociedade civil, como a Associação Brasileira de Antropologia (ABA) e a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) (saiba mais).

Se for aprovada no plenário da Câmara, a ratificação do acordo segue ao do Senado.

Encontro com Maia

A promessa de Maia foi feita durante encontro com representantes dos quilombolas e do MPF solicitado pelos deputados Áurea Carolina (PSOL-MG), Talíria Petrone (PSOL-RJ), David Miranda (PSOL-RJ) e Bira do Pindaré (PSB-MA).

“Temos de considerar que a previsão da consulta alcança medidas legislativas e administrativas suscetíveis de afetar os direitos e interesses coletivos dos povos e comunidades tradicionais. Assim preceitua a Convenção 169”, argumenta Danilo Serejo, do Mabe. “O caráter prévio da consulta cumpre a tarefa de instrumentalizar este processo e se aplica perfeitamente à tramitação do Acordo na Câmara, que deve assegurar em iguais medidas e condições o amplo debate junto as comunidades quilombolas de Alcântara”, completa.

“Ganhamos mais tempo para agir e garantir esse direito aos quilombolas do Maranhão. Não vamos permitir que a política entreguista do governo Bolsonaro viole determinações internacionais de proteção aos modos de vida dessas comunidades”, defendeu Carolina.

“É fundamental que o Congresso cumpra a Convenção 169, já que ela foi ratificada pela própria instituição. A sociedade e em especial, as comunidades quilombolas de Alcântara, precisam ter informações e respostas efetivas do governo federal, tanto em relação ao conteúdo do acordo, como por exemplo, a regularização fundiária do território tradicional”, comenta Milene Maia, assessora do ISA.