Comissão do Senado rejeita proposta que dificulta identificação de transgênicos

A Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC) do Senado rejeitou, hoje (19), o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 34/2015, que prevê dificultar a rotulagem de produtos transgênicos.

A comissão aprovou o relatório do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) pela rejeição do projeto, de autoria do senador ruralista Luis Carlos Heinze (PP-RS). A proposta de Heinze retira dos rótulos de alimentos o triângulo amarelo com a letra “T”, indicativo da presença de componentes geneticamente modificados. Na prática, se aprovada, tornará muito difícil a identificação desse tipo de matéria-prima. Hoje, a identificação é colocada obrigatoriamente nas embalagens de alimentos que contenham qualquer percentual de organismos geneticamente modificados (OGMs).

Mesmo tendo sido rejeitado na comissão, o PLC segue ao plenário do Senado, onde pode ser votado a qualquer momento. O relatório de Randolfe terá a preferência para ser apreciado. O projeto já havia passado pelas comissões de Ciência, Tecnologia e Inovação; Assuntos Sociais; e Meio Ambiente.

O principal argumento contra ele é o da defesa do direito constitucional dos consumidores de saberem o que estão consumindo. “Todos nós temos o direito de saber o que estamos consumindo e por isso defendemos a manutenção dos símbolos em todos os produtos”, afirmou Rodrigues, na leitura de seu parecer. “[A rejeição ao PLC] é uma vitória importante para deter retrocessos na área do direito do consumidor e na manutenção do direito dos cidadãos brasileiros à informação”, completou.

“Em momento algum queremos acabar com a rotulagem. A ideia é torná-la mais clara. Infelizmente, não entenderam a proposta na CTFC. Vamos trabalhar para o resultado ser diferente em Plenário. As pessoas não sabem o que significa o triângulo amarelo com o 'T' (transgênico) no meio. Seria muito mais simples dizer, claramente, ‘contém transgênicos’. Esta é a proposta apresentada”, comentou Heinze em nota enviada à reportagem.

Junto com outras organizações da sociedade civil, o ISA elaborou e enviou aos senadores uma nota técnica contra o projeto. O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), que também assina o documento, criou uma plataforma com informações sobre o projeto e formas de engajamento contra ele.