Em meio a crise do coronavírus, Funai edita portaria que ameaça isolados

Enquanto autoridades de saúde pedem o isolamento social, a Fundação Nacional do Índio (Funai) editou uma portaria que ameaça ainda mais os povos indígenas isolados. A medida, decretada em meio à crise do coronavírus, possibilita que as Coordenações Regionais da Funai, espalhadas pelo país, autorizem o contato com esses índios, o que hoje é uma prerrogativa da Coordenação Geral de Indígenas Isolados e de Recente Contato da Funai (CGIIRC).

A CGIIRC mantém, desde a década de 1980, a política de não contato -- foi instituída após povos serem dizimados por epidemias levadas pelos brancos. Os isolados são mais vulneráveis às doenças em geral.

Segundo o doutor Douglas Rodrigues, da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), especialista em saúde indígena, a portaria suspende atividades que já tinham sido proibidas em outra portaria, de dezembro de 2018.

Segundo a nova portaria, o contato pode acontecer caso seja essencial à sobrevivência do grupo isolado e deve ser autorizado pela CR por ato justificado. Hoje, a CR não tem essa prerrogativa e não pode autorizar expedições de contato com esses povos. As coordenações regionais são descentralizadas e muito mais vulneráveis a critérios políticos de indicação.

O Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM), Helder Salomão (PT-ES), solicitou esclarecimentos ao Presidente da Funai sobre a medida e afirmou que a prevenção à pandemia não pode ser pretexto “para a fragilização das normas que protegem os povos indígenas isolados”.

Para Salomão, a portaria da Funai “é editada no contexto de uma série de investidas do Governo Federal e do próprio Presidente da República a fim de facilitar empreendimentos econômicos, particularmente a mineração, nas terras tradicionalmente ocupadas pelos povos indígenas”.
De acordo com Camilo Capiberibe (PSB/AP), Vice-Presidente da CDHM, a decisão é “absurda e injustificável, índios isolados não têm contato com a COVID-19, a não ser que algum irresponsável leve até eles”.

Histórico

Desde janeiro, indigenistas temiam pelo fim da política de não contato. Isso porque a Funai nomeou um missionário para a coordenação da CGIIRC. Historicamente, missionários têm efetuado contato com povos indígenas com o intuito de catequizá-los.

A política de não contato e de respeitar o isolamento voluntário foi instituída na década de 1980, após o fracasso de inúmeras missões de contato com os povos indígenas ao longo do século XX, responsáveis por dizimar populações inteiras. A CGIIRC surgiu após essa mudança de entendimento e seu objetivo principal sempre foi garantir a proteção dos indígenas e das terras onde estão, inibindo invasões. Ou seja, permitindo a integridade do modo de vida dos isolados, que dependem intrinsecamente da floresta para sobreviver. Essa política também está em concordância com instrumentos legais internacionais dos quais o Brasil faz parte, como a Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas e a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Eles garantem a esses povos sua opção pelo isolamento voluntário.