Covid-19: Indígenas e povos tradicionais exigem logística especial para repasse de renda básica

Após cumprirem com as recomendações dos órgãos de saúde oficiais e da Organização Mundial da Saúde (OMS) de se recolher em quarentena, comunidades e organizações indígenas, quilombolas, ribeirinhas e extrativistas demandam das autoridades esclarecimentos sobre como o auxílio emergencial sancionado pela Presidência irá ser entregue. Além da grande distância para cidades grandes e municípios — onde ficam agências dos bancos públicos e também escritórios responsáveis pelo Cadastro Único (Cadúnico) —, preocupa especialmente a exposição dessas populações mais vulneráveis ao contágio pela Covid-19.

É comum que, para sacar benefícios como aposentadoria e o Bolsa-Família, aglomerações aconteçam nessas localidades. Etnias como os Hupd’äh — de recente contato e que se deslocam frequentemente até São Gabriel da Cachoeira para colher benefícios — poderiam correr o risco de ser exterminadas devido ao rápido e alto grau de contágio do coronavírus.

Têm direito à Renda Básica Emergencial de R$ 600, por um período de três meses (que pode ser estendido), maiores de 18 anos, sem emprego formal e que não recebam aposentadoria ou pensão assistencial, seguro-desemprego ou repasses que não seja o Bolsa-Família. As pessoas que já estiverem cadastradas no programa de transferência de renda receberão automaticamente o valor da Renda Básica. Também vai poder acessar o benefício quem recebe até três salários mínimos mensalmente e quem não tenha recebido rendimentos tributáveis acima de R$ 28,6 mil em 2018. Aqueles que exerçam atividade na condição de Microempreendedor Individual (MEI) também estão incluídos na lista de requisitos.

As famílias poderão ter até dois adultos beneficiados. Lares chefiados por mulheres que cuidam sozinhas dos filhos receberão R$ 1,2 mil, duas cotas da renda. As condições de renda familiar mensal serão verificadas por meio do CadÚnico para os inscritos. E por autodeclaração (via plataforma digital que será lançada nesta terça-feira (07/04), segundo o governo) para os não inscritos. Ou seja, somente serão registradas as informações que o indivíduo disser.

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O pagamento será feito por bancos públicos federais (Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil) por meio de uma conta de tipo “poupança social digital”. Essa conta será automaticamente aberta para os beneficiários, com a dispensa da apresentação de documentos e isenção de tarifas de manutenção. O usuário poderá fazer ao menos uma transferência por mês, sem custos, para a conta que desejar. O saque poderá ser feito nos terminais de atendimento eletrônico, em lotéricas e nas agências dos bancos públicos federais.

Logística

Permanece uma incógnita, porém, a logística de saque desses valores. É comum que populações indígenas, sobretudo, façam viagens de vários dias até os municípios próximos e se exponham a riscos à saúde nessas localidades para acessar benefícios sociais. Há dúvidas também sobre a inclusão daqueles que ainda não têm registro no Cadúnico. O Ministério da Cidadania autoriza que agentes sociais coletem presencialmente dados para o cadastro, mas essa opção poderia representar um risco às comunidades mais vulneráveis à Covid-19.

“Estamos preocupados com a situação. A chegada do auxílio pode trazer muita gente para São Gabriel da Cachoeira e aconteceriam aglomerações. É grave, pois não temos nenhuma estrutura e também vai contra as orientações da Saúde”, explicou Marivelton Baré, presidente da Federação das Organizações Indígenas do Rio Negro (Foirn). Desde a metade de março, decretos estadual e municipal impõem a interrupção do transporte aéreo e fluvial que liga a São Gabriel.

O isolamento da região da Cabeça do Cachorro tem o objetivo de barrar a entrada de pessoas contaminadas com a Covid-19 nas comunidades, mais vulneráveis. A quarentena foi orientada e aplicada pelas principais lideranças indígenas e quilombolas do país. Mas, enquanto o tempo passa, é preciso que o governo dê esclarecimentos sobre como irá garantir a segurança alimentar desses povos em meio à pandemia de coronavírus. Somente em São Gabriel da Cachoeira, 5.401 famílias indígenas estão cadastradas no Bolsa-Família -- 137 das registradas é não indígena. Ou seja, uma maioria indígena irá sofrer as piores consequências da epidemia.

“O governo tem dito que vai atender primeiro os que estão cadastrados no Cadúnico. E depois, os que ainda não têm registro. Nossa principal preocupação é entender como essas pessoas poderão receber o que têm de direito”, disse Nilto Tatto, deputado federal (PT-SP). “Meu pedido, por enquanto, é que aguardem em suas comunidades e aldeias o posicionamento dos órgãos responsáveis. Estamos atuando em parceria com eles para formular uma estratégia de entrega desse dinheiro, para evitar que as pessoas precisem sair do território. Ou que outra pessoa vinda da cidade leve o vírus. A medida número 1 continua sendo o isolamento social nesse momento”, afirmou.

Frente Parlamentar Indígena

Nesta segunda-feira (06/04), a Frente Parlamentar Indígena, liderada pela deputada federal Joenia Wapichana (Rede-RR), se reúne via conferência com representantes da Fundação Nacional do Índio (Funai), da Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai), do Ministério da Cidadania e outras instituições para discutir a garantia da segurança alimentar para indígenas e povos tradicionais. Joenia e outras lideranças da oposição foram responsáveis por impulsionar a proposta de Renda Básica Emergencial no Congresso, no dia 25 de março, no Congresso. Antes, o governo de Jair Bolsonaro havia proposto um “voucher” de R$ 200 por trabalhador informal durante a crise do coronavírus.

Para um procurador do Ministério Público Federal, no Amazonas, que acompanha as questões indígenas no estado, é essencial que os pagamentos dos benefícios sociais para os índios nesse período de quarentena seja organizado de modo a impedir aglomerações na sede dos municípios e não faça os indígenas saírem de suas aldeias e comunidades."Se o pagamento for feito mensalmente nas áreas urbanas isso vai significar filas enormes, aglomerações e poderá levar a uma contaminação em massa dos indígenas aldeados", disse o procurador em conversa com o ISA e antropólogos que atuam com os povos de recente contato do Rio Negro.

Com o isolamento nas comunidades, os indígenas deixarão de vender seus produtos na cidade, como farinha, beiju, goma de tapioca, cestarias, cerâmicas, pimentas e outros artigos que os 23 povos indígenas do Rio Negro comercializam. Com essa renda, costumam comprar artigos que não são produzidos nas roças e comunidades, como itens de limpeza e higiene, ferramentas para roça, e alguns alimentos industrializados, como arroz, feijão, macarrão, óleo, café, sal e açúcar.

Por isso, o benefício social é uma renda importante para os povos, sobretudo, neste momento de pandemia. Porém, sem uma adaptação às realidades locais se geram situações sociais muito graves, como o tempo excessivo nas cidades gasto com longas filas de espera.

"Estamos muito assustados com o possível colapso que o pagamento desses benefícios em plena pandemia poderá provocar na região do rio Negro", alertou o antropólogo Bruno Marques, que trabalha com o povo Hupd’äh

Em entrevista ao portal da CNBB, dom Roque Paloschi -- arcebispo de Porto Velho (RO) e presidente do Conselho Indigenista Missionário (Cimi) -- disse que a tendência é que as comunidades sejam obrigadas a sair de seus territórios, por falta de assistência do governo.

Este, por sua vez, estaria aproveitando a situação “para retirar toda a assistência das comunidades”, já bastante precária e deficiente, o que geraria gradativamente um situação de caos social.

Um procurador da República no Rio de Janeiro entrou nesta sexta-feira (03/04) com uma ação judicial para que a União apresente um cronograma para os pagamentos. A ação pede ainda que o pagamento aconteça dentro de uma semana, no máximo -- por enquanto, o governo diz que só pretende liberar o dinheiro a partir do dia 10 de abril para aqueles que já estão registrados no Cadúnico e dia 16 de abril para os que ainda não.

Em resposta aos questionamentos da reportagem, a assessoria de comunicação do Ministério da Cidadania enviou links das notícias mais recentes, sem informações específicas sobre o repasse para indígenas e povos tradicionais.