Covid-19: Justiça determina cumprimento de recomendações do MPF para indígenas do Rio Negro

A desembargadora Daniele Maranhão, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), determinou nesta sexta-feira (09/05) que fosse aceito recurso do Ministério Público Federal (MPF) por medidas diferenciadas para a concessão do auxílio emergencial e a garantia de segurança alimentar de indígenas do Alto e Médio Rio Negro. Dentre as principais recomendações estavam a logística para distribuição de cestas básicas, a prorrogação do prazo para saque do benefício e a adequação do aplicativo da Caixa Econômica Federal.

A decisão, que pode ter impacto em todo território nacional, acontece após articulação coordenada entre o MPF, o Instituto Socioambiental (ISA), a Federação das Organizações Indígenas do Rio Negro (Foirn) e o coletivo CAPHY (Coletivo de Apoio aos Povos Yuhupdeh e Hupd'äh) . “O que estamos vendo são hospitais chegando à sua capacidade máxima e um número muito alto de mortes. É importante que se aja imediatamente”, afirmou o procurador da República Fernando Soave.

“A concretização dessas medidas fica sob a responsabilidade conjunta da União, da Caixa Econômica Federal, do INSS, da FUNAI e das instituições municipais e estaduais com atribuição para adoção de providências de contingenciamento da pandemia, com suporte do Ministério Público Federal, sob pena de omissão e descumprimento desta decisão”, decidiu a desembargadora.

No dia 13 de abril, o MPF recomendou medidas diferenciadas para a distribuição de alimentos e itens de higiene, além da implementação do auxílio emergencial em favor dos povos indígenas do Rio Negro. O pedido não foi atendido. Em seguida, o órgão ingressou com uma ação civil pública para exigir, do governo federal e dos ministérios e órgãos competentes, o cumprimento dessas necessidades.

Agora, fica a cargo do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a extensão do prazo para saque do auxílio emergencial por mais seis meses -- atualmente são três. O órgão também deve prorrogar o prazo para saque de benefícios previdenciários, especialmente salário maternidade e pensão por morte.

Ainda pela decisão, a Caixa deve adequar em 15 dias o aplicativo “Caixa Tem”, para possibilitar cadastro e acesso ao auxílio exclusivamente via internet, pelo site ou aplicativo, sem precisar de confirmação por SMS ou meio telefônico. Parte das comunidades têm acesso à internet, mas não a telefones.

Foi recomendada pela desembargadora a distribuição de alimentos nas aldeias, num prazo de cinco dias, sobretudo as localidades de difícil acesso, “utilizando-se todos os meios de transporte cabíveis e apoio logístico do Exército brasileiro, bem como a flexibilidade nos itens conformes peculiaridades locais e protocolo de segurança e cuidado no manuseio dos itens”, disse.

“Lockdown”

A situação na cidade mais indígena do Brasil, São Gabriel da Cachoeira, localizada no Alto Rio Negro, é muito grave. Os casos de contaminação por Covid-19 dispararam 583% de 1º a 7 de maio. Atualmente, há seis pacientes entubados no HGU (Hospital de Guarnição) local, com sério risco de ficarem sem oxigênio. Neste sábado (09/05), o estoque de cilindros de O2 acabou. Após pressão de organizações indígenas e outros setores, o secretário do interior do Amazonas, Cássio Roberto, afirmou à TV Amazonas que o oxigênio estaria a caminho de São Gabriel.

Quatro indígenas já faleceram desde o início da pandemia. O prefeito Clóvis Saldanha (PT), infectado pela doença, autorizou nesta sexta-feira, diretamente de Manaus (AM), o bloqueio de circulação na cidade. O chamado "lockdown" foi assinado nesta sexta, pelo prefeito em exercício, Pascoal Alcântara.

Saldanha também autorizou a abertura de um novo cemitério na cidade por conta do aumento no número de casos. De acordo com o prefeito, o município não tem mais condições de atender pacientes com sintomas da doença e muitas pessoas estão morrendo dentro de casa.