Estudo revela riscos socioambientais não dimensionados da Ferrogrão

Estudo revela que a EF-170, conhecida como “Ferrogrão”, pode impactar 4,9 milhões de hectares de Áreas Protegidas em municípios que somam 1,3 milhões de hectares desmatados ilegalmente. Os dados são do estudo “Amazônia do futuro: o que esperar dos impactos socioambientais da Ferrogrão?”, elaborado pelo Centro de Sensoriamento Remoto da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). [Leia na íntegra]

Com quase mil quilômetros de extensão, partindo de Sinop (MT) até o porto de Miritituba (PA), e com a previsão de uma estação intermediária em Matupá (MT), o projeto é considerado prioritário pelo Governo Federal, que prevê a emissão da primeira licença ambiental em abril de 2021.

Segundo o levantamento, a redução dos custos de transporte de commodities “incentiva o aumento da produção agrícola, motivando em consequência a conversão de áreas aptas para agricultura, quer seja pastagens ou vegetação nativa”.

Dos 48 municípios que seriam beneficiados pelo frete mais barato, levando em consideração o cenário de 2018 e a estação em Matupá, 61% da área total apresentou alta ou muito alta aptidão agrícola enquanto apenas 21% eram cultivados, o que poderia levar a uma rápida expansão das lavouras de grãos. Parte dessa área, no entanto, não poderia ser plantada dentro da lei.

O cruzamento entre os registros de Cadastro Ambiental Rural (CAR) e os municípios beneficiados mostrou que há “um balanço de vegetação nativa negativo”, isto é, existe mais déficit florestal (áreas desmatadas ilegalmente) do que ativo florestal (áreas de floresta que excedem a quantidade exigida pela legislação e que poderiam ser convertidas para o plantio). São ao menos 1,3 milhões de hectares de déficit líquido de Reserva Legal nesses municípios. Ou seja, a região já desmatou mais do que a legislação permite e a expansão agrícola pode gerar ainda mais desmatamento.

O estudo também avaliou que rodovias teriam seus fluxos de carga aumentados com a implementação da Ferrogrão. Essa mobilização adicional das estradas resultaria em impactos sinérgicos e cumulativos sobre as Terras Indígenas, que não estão sendo consideradas no licenciamento da ferrovia, como a Capoto Jarina, dos Kayapó, e o Território Indígena do Xingu.

“É, portanto, fundamental também avaliar de modo antecipado as implicações socioambientais desses empreendimentos bem como seus custos ou perdas ambientais, como subsídio a tomadas de decisão e o delineamento de políticas públicas”, diz o texto.

Incoerência

Desde julho, o plano para concessão está sob análise no Tribunal de Contas da União (TCU). Ainda que os estudos enviados para o TCU incorporem a estação intermediária em Matupá, o Estudo de Impacto Ambiental (EIA-RIMA), protocolado em novembro no Ibama, não leva em consideração a parada intermediária.

Também há inconsistências e contradições no próprio Plano de Outorga da ferrovia apresentado pela ANTT ao TCU, com informações incoerentes entre o projeto de engenharia apresentado no caderno ambiental (sem nenhuma estação intermediária de carga) e o caderna que avalia a demanda da ferrovia (incluindo a estação intermediária de Matupá).

A análise da UFMG indica que o terminal em Matupá ampliaria a área de impactos socioambientais em Mato Grosso. A inclusão do terminal reduziria o custo de transporte de commodities de cinco municípios localizados a leste do Corredor de Áreas Protegidas do Xingu e que apresentavam déficit florestal - áreas desmatadas ilegalmente - entre 17 mil hectares a 104 mil hectares em 2018.

Esses municípios passariam a mobilizar mais ainda a MT-322, rodovia que corta o contínuo florestal entre a Terra Indígena Capoto Jarina e o Território Indígena do Xingu, e que até hoje opera sem licença ambiental. (Acesse a segunda edição do boletim de obras de infraestrutura da Rede Xingu +, que explica como funciona o processo de licenciamento ambiental).

Entenda os impactos da MT-322 e Ferrogrão, e como funciona o licenciamento ambiental

A nova estação também influenciaria estradas na bacia do Tapajós, como a MT-170, MT-338 e BR-325, gerando impactos sinérgicos e cumulativos sobre as Terras Indígenas Batelão, Apiaká-Kayabi e Erikpatsá.

Representação no TCU

No final de outubro, o Ministério Público Federal (MPF) em conjunto com cinco organizações da sociedade civil enviou uma representação ao TCU pedindo a suspensão cautelar do processo de desestatização e a proibição da licitação da Ferrogrão até que sejam superadas as contradições internas do plano de outorga e realizada a consulta referente à fase de planejamento da ferrovia aos povos afetados. [Saiba mais]

A representação está em análise no tribunal.