Em defesa do processo legislativo e do debate democrático

Brasília, 15 de março de 2021 - Observatório do Clima, Greenpeace Brasil, WWF Brasil, ISA e mais de 251 organizações da sociedade civil protocolaram, hoje, carta pública, que será também entregue aos presidentes da Câmara e do Senado, Arthur Lira (PP) e Rodrigo Pacheco (DEM), para que concentrem os esforços do Congresso Nacional no enfrentamento da pandemia de Covid-19 e não se dediquem a proposições legislativas que representem retrocessos ambientais.

Há um autêntico pacote de destruição da legislação ambiental, em vias de avançar nas casas legislativas, composto por: mineração em terras indígenas (PL 191/2020); licenciamento ambiental (PL 3.729/2004 e PLS 168/2018); e regularização fundiária (PL 2.633/2020 e PL 510/2021). A gravíssima situação da crise sanitária do coronavírus necessita de todos os esforços nesse momento. Os ritos especiais adotados por conta da pandemia possibilitam que discussões e votações ocorram diretamente no Plenário, situação em que nem mesmo os parlamentares conseguem acompanhar os detalhes de cada processo com a atenção necessária.

Além disso, com as comissões do Congresso operando em sistema remoto de votações, a sociedade não poderá participar dos necessários debates em torno desses temas, o que é fundamental para auxiliar o Parlamento a garantir o interesse coletivo em tomadas de decisões que impactarão a vida de todos.

Por isso, a carta deixa claro que, mesmo que as comissões legislativas voltem a funcionar parcialmente, não há como seguir os devidos ritos democráticos em assuntos tão polêmicos da área ambiental. É preciso frear o atropelo do processo legislativo e do debate democrático em curso para impedir retrocessos na legislação socioambiental.

Leia a carta na íntegra