Estudo comprova que terras indígenas barram desmatamento e são essenciais para manter a floresta em pé

A Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência publicou em junho a coleção “Povos Tradicionais e Biodiversidade: Contribuições dos povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais para a biodiversidade, políticas e ameaças”, que mostra a efetividade das terras indígenas, unidades de conservação e territórios quilombolas para conter o desmatamento no Brasil. O artigo, de autoria dos pesquisadores Antonio Oviedo (ISA) e Juan Doblas (Inpe), comprova que as Terras Indígenas são os territórios tradicionais que mais preservam a floresta: apenas 2% da cobertura foi perdida.

O artigo analisou as trajetórias de mudança de uso da terra durante 33 anos (entre 1985 e 2018) a partir da coleção do MapBiomas 4.1, e avaliou o desmatamento nos territórios indígenas e zonas de amortecimento, em todos os biomas brasileiros. Os resultados mostraram a efetividade das áreas protegidas para manter a cobertura de floresta, reforçando seu papel como escudos do desmatamento e apontando a necessidade de fortalecimento de políticas públicas para proteção desses territórios.

No bioma Amazônia, por exemplo, as TIs e Unidades de Conservação de uso sustentável apresentam uma tendência positiva em mais de 90% de manutenção de floresta em pé em seus territórios, se comparado com zonas de entorno das áreas protegidas. Segundo Antonio Oviedo, pesquisador do ISA, os resultados obtidos neste estudo fornecem uma importante contribuição para a aná­lise dos territórios tradicionalmente ocupados, bem como para a formulação de políticas pú­blicas que fortaleçam o papel e garantam a contribuição positiva desses territórios na prote­ção ambiental.

“Diferentemente das recentes propostas legislativas, que enfraquecem as políticas ambientais e violam os direitos e proteção dos povos indígenas e populações tradicionais, o estudo revela a enorme contribuição das áreas protegidas a patrimônio socioambiental do país e como as medidas que estamos assistindo se revelam pouco inteligentes para o desenvolvimento sustentável do país. ”, afirma o pesquisador.

Além disso, o estudo aponta que a lógica de desenvolvimento que privilegia a supressão da floresta comprovadamente não é o melhor caminho para fomentar o desenvolvimento no país. “Até mesmo o setor produtivo, que é quem mais se beneficia dos serviços ambientais prestados pelas áreas protegidas e apoia medidas de desmonte, deverá num curto prazo ser prejudicado”, complementa Oviedo.

Principais destaques

Os resultados contemplaram 1.636 territórios de ocupação tradicional por povos indígenas e populações tradicionais (terras indígenas, unidades de conservação de uso sustentável e territórios quilombolas) e indicam uma progressão no desmatamento com o tempo, sendo essa tendência maior no entorno dos territórios que em seu interior.

A análise de tendência das trajetórias diferenciais na cobertura vegetal mostra que os territórios tradicionais desmataram consistentemente menos em seu interior quando comparado com o entorno em todos os biomas. Quando avaliamos a ten­dência de desmatamento dos territórios tradicionais em comparação com a média do bioma, o desempenho é ainda melhor.

Para os seis biomas estudados, os resultados mostram um déficit de cobertura ve­getal natural, até 2018, de 2,95 milhões de quilômetros quadrados. Os biomas Mata Atlântica, Cerrado, Pampa e Caatinga apresentam déficits de cobertura vegetal na­tural alarmantes.

Na Amazônia, a cobertura vegetal natural ainda ocupa grande extensão das TIs e UC de uso sustentável. Podemos observar que, mesmo durante o período de aumento crescente no desmata­mento, entre 1991 e 2004, decorrente da pressão da expansão do agronegócio e que aumentou o desmatamento no bioma em 93%, a eficiência na redução do desma­tamento nas TIs e UC de uso sustentável foi superior em comparação com as perdas no bioma.

O Cerrado tornou-se o celeiro do país, respondendo hoje por 60% da produção nacio­nal de soja, milho, algodão e cana-de-açúcar, e acumulando, entre 2000 e 2015, um acréscimo de 87% na área produtiva. Entretanto, essa dinâmica já tem trazido para o bioma impactos na gestão dos recursos hídricos e disputas por terra, os quais pressionam e ameaçam os territórios de ocupação tradicional por povos indígenas e populações tradicionais.

Entretanto, tais territórios no Cerrado têm sido, em média, eficazes na proteção contra o desmata­mento. Os valores obtidos de desmatamento diferencial (quantidade de vegetação na­tural removida no entorno de um território menos a quantidade removida no interior do território) são superiores aos correspondentes na Amazônia, o que sugere um contexto de maior pressão e maior resistência dos territórios estudados.

Na Mata Atlântica os resultados são preocupantes. As Unidades de Conservação da Mata Atlântica apresentam valores de desmatamen­to superiores ao seu entorno a partir de 2003, o que pode ser uma consequência da consolida­ção da ocupação dos espaços privados no bioma e o consequente transbordamento (spillover) do desmatamento sobre as áreas públicas. Apesar desse efeito, os territórios de ocupação tradicional por povos indígenas e populações tradicionais ajudam a conservar o pouco que restou da Mata Atlântica. É o caso do Vale do Ribeira, no sul do estado de São Paulo, que concentra grande diversidade de territórios quilombolas e terras indígenas.

Na Caatinga, as terras indígenas apresentam uma alta eficiência na proteção da cobertura vegetal. As taxas negativas de remoção da vegetação nativa revelam a capacidade de regeneração desses territórios e o estabelecimento de um manejo sustentável do bioma em longo prazo.

No bioma Pampa, as TIs têm protegido de forma significativa a vegetação no seu in­terior, em relação ao entorno. Já os TQs têm sofrido maior pressão internamente. No bioma Pantanal, os resultados mostram que até 2014, o desmatamento no interior das TIs era similar ao entorno. Entretanto, a partir desse período o desmatamento passou a ser maior no interior do território, o que pode representar uma tendência muito preocupante.

A abordagem proposta no estudo por meio da análise das trajetórias de desmatamento evidencia a relação entre os aspectos culturais e modos de produção da terra nos territórios de ocupação tradicional. As populações indígenas e tradicionais residentes nesses territórios desenvolvem modos de produção e manejo dos recursos naturais adaptados às condições ambientais, os quais promovem a efetiva manu­tenção da cobertura vegetal natural.