Governo leiloa BR-163 sem consultar povos indígenas impactados

Sem consulta aos povos indígenas impactados, o Governo Federal realizou o leilão da rodovia BR-163 entre Sinop (MT) e Miritituba (PA). Apenas um grupo se apresentou como interessado: o Consórcio Via Brasil BR-163, liderado pela Conasa Infraestrutura, que administra rodovias estaduais no Mato Grosso e pela primeira vez assume uma rodovia federal.

Na última semana, a Justiça Federal de Altamira havia suspendido o processo até que o Departamento Nacional de Infraestrutura e Transportes (Dnit) apresentasse a aprovação do Plano Básico Ambiental - Componente Indígena (PBA-CI). Esse plano detalha os impactos da concessão das Terras Indígenas do entorno e deve ter como base o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e os diagnósticos de impactos encomendados pelo DNIT. Estes estudos deverão ser submetidos à consulta dos povos indígenas e à análise técnica de equipe de indigenistas especializados da Fundação Nacional do Índio (Funai).

A suspensão do leilão, porém, foi derrubada pelo TRF-1, que atendeu a um pedido da União e da Agência Nacional de Transportes (ANTT). Assim, o leilão aconteceu sem a escuta necessária aos povos indígenas da região, gerando, além de impactos socioambientais, mais instabilidade jurídica e econômica para a operação e violando a Convenção 169 da OIT (Organização Internacional do Trabalho).

Mesmo assim, o TRF-1 manteve o entendimento da importância da apresentação do PBA, da consulta aos indígenas e da execução dos recursos de mitigação e compensação dos impactos pelas associações indígenas Iakiô, da Terra Indígena Panará, e pelo Instituto Kabu, da TI Menkragnoti, elementos que constavam na decisão da justiça de Altamira. Essas responsabilidades foram transferidas para a concessionária. O Ministério Público encaminhou um ofício para a Comissão de Valores Mobiliários informando sobre as obrigações do PBA-CI.

Os indígenas vão continuar lutando para que seus direitos sejam respeitados.
“Nós precisamos ser consultados. Nós temos um protocolo e consulta. O governo, o DNIT, precisa respeitar nosso Protocolo”, afirma Kunity Metuktire Panará, jovem liderança da Terra Indígena Panará.

Kunity recorda que o seu povo sofreu no passado com a construção da rodovia BR-163. A estrada cortou o território dos Panará ao meio e a instalação das frentes de obras da rodovia trouxe surtos de gripe e diarreia, provocando o quase extermínio. Restaram apenas 70 pessoas de uma população estimada, na época do contato, em 400 indivíduos “No tempo passado, nossos avós sofreram, nós perdemos muitas das nossas famílias, mais de 400 e poucas pessoas. A BR passou em cima da nossas aldeias. Onde hoje é Terra Nova, Matupá, Novo Mundo, Guarantan, até na base do cacimbo”, diz ele. Em 2019, os Panará construíram um Protocolo de Consulta, um documento que define como eles devem ser consultados pelo governo em obras desse território. Sem realizar esse passo essencial, o DNIT viola a Convenção 169 da OIT (Organização Internacional do Trabalho).

O PROCESSO DE CONCESSÃO DA BR-163

Hoje os Panará vivem um período de retomada do crescimento demográfico após seu retorno, possibilitado pelo o reconhecimento e demarcação da TI Panará, que corresponde a uma fração de seu território originário — engolido pelo crescimento de cidades no entorno da rodovia. Além das décadas de exílio, os Panará seguem enfrentando impactos negativos decorrentes da abertura e pavimentação da rodovia, como invasões de madeireiros, grilagem de terras e a contaminação por agrotóxicos utilizados na monocultura de soja nas terras ao redor da TI, além de pressões de grupos externos para a exploração de recursos naturais presentes no território. Todos esses impactos põem em risco a cultura, a vida e o território do povo Panará. “Estamos muito preocupado com as nossas florestas, nossos rios onde a gente busca alimento, carne para nos alimentar, o que tá afetando nossa área devido ao desmatamento e à agricultura”, explica Kunity.

Também afetados pela rodovia, os Kayapó das Terras Indígenas (TIs) Baú e Menkragnoti vão continuar lutando por seus direitos e pela garantia da continuidade do Plano Básico Ambiental – Componente Indígena (PBA-CI) referente aos impactos da BR-163 mesmo após o governo ter realizado o leilão de concessão da rodovia no dia 8 de julho.

Os indígenas afirmaram que não são contra a concessão nem contra o desenvolvimento, mas querem evitar a insegurança jurídica pela falta de cumprimento dos direitos previstos na legislação, colocando em risco a defesa de seus territórios, do modo de vida e a proteção da floresta.

Lideranças e indígenas reunidos na aldeia KBK nos dias 7 e 8 de julho discutiram sobre a falta de cumprimento da lei ao governo decidir fazer o leilão mesmo sem cumprir as condicionantes ambientais. “Não somos contra o desenvolvimento, só queremos que o governo cumpra a lei e a Constituição. Estamos chamando a atenção do governo para isso”, disse Doto Takak-Ire, Relações Públicas do Instituto Kabu.

“Vocês da AGU (Advocacia Geral da União) derrubaram a liminar da juíza federal. Ficamos sabendo disso e estamos insatisfeitos”, afirmou o cacique geral da TI Menkragnoti, Beb Protti, durante a reunião na aldeia KBK.

Insegurança jurídica

Com a pavimentação do último trecho da rodovia, o Governo Federal tem acelerado procedimentos administrativos com o objetivo de avançar com a concessão da BR-163. Entretanto, atrasos na execução do PBA-CI prejudicam a mitigação dos impactos decorrentes das obras de pavimentação da estrada e geram grandes incertezas sobre os passivos socioambientais associados ao empreendimento. Como os custos socioambientais da BR-163 não estão devidamente dimensionados, há dúvidas também quanto à responsabilidade e à capacidade da concessionária vencedora do leilão de arcar com as medidas de mitigação de impactos decorrentes da operação da rodovia. Essa incerteza levou o MPF a oficiar o DNIT e a ANTT para que tornasse públicas as controvérsias judiciais em torno da rodovia.

A falta de transparência em relação aos custos socioambientais do empreendimento já gera prejuízos ao governo: grandes consórcios operadores de outras estradas federais afastaram-se do projeto e o leilão da rodovia foi realizado com apenas um grupo concorrente. O consórcio vencedor é liderado pela Conasa, que já tinha concessões estaduais no Mato Grosso e agora vence seu primeiro contrato federal. Também fazem parte do grupo as empresas Zetta, Construtora Rocha Cavalcante e M4 Investimentos. O grupo assumirá a operação do trecho de 1.009 quilômetros por um prazo de dez anos.