Acordo do MPF e ISA com Ibama destinará R$ 34 milhões para recuperação da Mata Atlântica em SC

O Ministério Público Federal em Santa Catarina (MPF/SC) e o Instituto Socioambiental (ISA) firmaram acordo judicial com o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), que se comprometeu a destinar R$ 34 milhões de valores a serem arrecadados com multas para projetos de recuperação da Mata Atlântica no estado. A ação judicial buscou proteger espécies nativas da Mata Atlântica ameaçadas de extinção, que foram equivocadamente incluídas em autorizações para corte e manejo florestal no estado.

As partes acordaram que o cumprimento do acordo ocorrerá por meio de dois editais de conversão indireta de multas, o primeiro em julho de 2018 e o segundo em julho de 2020, com o compromisso de ser iniciada a execução seis meses depois da abertura do edital. O MPF e o ISA deverão participar da comissão de análise e aprovação dos projetos financiados pelos editais.

Foi acordado, igualmente, que o Ibama deverá apontar fundamentadamente quais são as áreas prioritárias para recuperação da Mata Atlântica em Santa Catarina, priorizando unidades de conservação, corredores de remanescentes e áreas de proteção de elementos hídricos. Estabelecidas as prioridades, essas serão as áreas que receberão os futuros projetos de recuperação.

Até 30 de março de 2018, o Ibama apresentará ao MPF e ao ISA a listagem das áreas que considera prioritárias, indicando quais os critérios técnicos utilizados, para avaliação.

Conforme o acordo, os projetos de recuperação deverão ter início dentro do prazo de seis meses a partir da abertura dos editais, independentemente de todo o valor ter sido arrecadado. Também ficou definido que o compromisso do Ibama permanece enquanto esses valores totais não forem arrecadados, podendo o valor acordado ser executado judicialmente, caso ultrapassados os prazos acordados.

Além dos projetos de recuperação, serão realizadas vistorias pelo Ibama em todos os planos de manejo em que foram identificadas irregularidades, para a adoção pela Autarquia das devidas medidas nas esferas administrativa e civil.

A presença da Presidente do Ibama nas audiências judiciais e seu empenho para encontrar uma solução importante para o meio ambiente de Santa Catarina foram destacados pelo Juiz da 6ª Vara Federal de Florianópolis, que homologou o acordo.

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