Após repercussão internacional, governador do Amazonas afinal pede revogação da ‘Lei da Tilápia’

A repercussão negativa de uma lei que permite a introdução de espécies não nativas de peixes, como a tilápia, nos rios e lagos do Amazonas chegou a organismos internacionais e o governador, José Melo (Pros), resolveu afinal pedir a revogação e substituição da norma.

Nesta quinta (18/8), ele enviou à Assembleia Legislativa (ALE-AM) uma mensagem formalizando a solicitação. O projeto original do governo, de 2006, voltará a tramitar para regulamentar a aquicultura no estado. A decisão teria sido tomada após Melo ter sido questionado por representantes do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), no mês passado, nos EUA. A ameaça ambiental representada pela lei seria contrária às diretrizes do banco e Melo teria preferido evitar problemas na negociação de um empréstimo de US$ 350 milhões justamente para a área ambiental de sua administração. As informações foram divulgadas em primeira mão pela agência de notícias Amazônia Real.

“Ele [o governador José Melo] falou para mim que tomou a decisão porque viu o tamanho da repercussão que se deu no Amazonas e que foi para fora do país. Uma das razões que ele elencou foi que quando viajou a Washington para fazer o empréstimo do BID, a primeira coisa que questionaram dele foi isso. Perguntaram se iam introduzir tilápia no Amazonas. Ele disse que não, que a lei estava sendo revista. Ele percebeu que não surtiu um efeito positivo para ele a lei. Que foi negativo. Assim, ele decidiu rever a lei”, informou o deputado estadual Dermilson Chagas (PEN) à agência.

Enquanto o novo projeto não for aprovado, continua valendo aquela que ficou conhecida como “Lei da Tilápia” (Lei 4.330/2016), sancionada por Melo em maio e alvo de uma enxurrada de críticas de cientistas, ambientalistas, Ministério Público e redes sociais. O ministro do Meio Ambiente, Sarney Filho, também pediu o cancelamento da legislação. Uma petição internacional pediu a mesma coisa. O ISA publicou textos sobre o assunto e participou da mobilização.

“É com alívio que recebemos a notícia da intenção de revogação da lei, pois se ela continuar em vigor e espécies exóticas forem, de fato, introduzidas nas águas da Amazônia, não será mais possível reverter o processo e todo o bioma, aquático e terrestre, estará ameaçado. Aí sim, poderemos dizer ‘adeus querida’, para a Amazonia”, diz Nurit Bensusan, especialista em Biodiversidade do ISA.

Espécies não nativas como a tilápia, de origem africana, competem de forma agressiva pelos mesmos recursos e podem se reproduzir indiscriminadamente, o que pode levar à extinção de várias espécies nativas. A introdução de animais, plantas e micro-organismos “exóticos” é um dos maiores problemas ambientais em vários locais do mundo. Como não se sabe quando o novo projeto será aprovado, a ameaça à biodiversidade continua.

Num primeiro momento, após a repercussão negativa, o governo resolveu enviar um novo projeto à assembleia, mas modificando apenas alguns dispositivos da lei. Agora, após a pressão do BID, Melo resolveu voltar atrás de sua última decisão e pedir anulação completa da norma.

A assessoria de imprensa do governador afirmou, por e-mail, que o pedido de revogação não tem nenhuma relação com a negociação com o BID. Em nota enviada à reportagem do ISA, o governo reafirma que já havia vetado os artigos da lei que permitiam a introdução de espécies exóticas, mas que se resolveu pela anulação da norma após “discussões com a sociedade e com a própria Assembleia” (leia abaixo a íntegra da nota).