Brasil pode aumentar em mais de 15 vezes área marinha protegida

O Brasil pode ter, em breve, a maior área marinha protegida do Atlântico Sul. Os arquipélagos São Pedro e São Paulo, a mil quilômetros de Natal, e o de Trindade e Martim Vaz, um pouco mais ao sul, a mil quilômetros de Vitória, estão em processo de se tornar Unidades de Conservação (UCs). As áreas estão entre as mais remotas do território nacional, abrigam formações geológicas únicas e alto grau de endemismo, ou seja, várias das espécies que lá vivem só existem ali.

A proposta do Ministério do Meio Ambiente (MMA) é criar mosaicos de áreas protegidas. A ideia é que, em ambas as regiões, sejam criados uma Área de Proteção Ambiental (APA) mais externa e, internamente, um Monumento Natural - categoria de UC de proteção integral que têm entre os objetivos preservar o estoque pesqueiro.

A área total a ser protegida chega a 900 mil quilômetros quadrados na Zona Econômica Exclusiva (ZEE) do país - uma faixa externa às águas territoriais sobre a qual cada país tem prioridade para a utilização dos recursos e responsabilidade sobre a gestão ambiental. Com a criação, o Brasil daria um salto na proteção marinha: a área protegida passaria, hoje, de 1,5% para quasee 25% de toda a extensão do Oceano Atlântico sob sua jurisdição nacional.

Uma das etapas da criação das UCs é a realização de consultas públicas, que serão realizadas em fevereiro. No dia 07/02, às 9h, na Assembleia Legislativa de Pernambuco, serão avaliados os estudos sobre São Pedro e São Paulo. No dia seguinte, 08/02, às 14h, no Centro de Visitantes do Projeto Tamar, em Vitória, será a vez do debate a respeito das unidades sugeridas para o arquipélago de Trindade e Martim Vaz.

Para entender melhor a importância dessas áreas e questões envolvidas no processo de criação das UCs, o ISA conversou com Ana Paula Prates, diretora do Departamento de Conservação de Ecossistemas do MMA. Confira a entrevista abaixo.

ISA - Qual é a importância dessas duas áreas para a conservação da biodiversidade marinha no Brasil?

Ana Paula Prates - Tem toda uma importância local e regional. O Brasil só tem quatro ilhas oceânicas e duas destas estão dentro de Unidades de Conservação, que é em [Fernando de] Noronha e [Atol das] Rocas. As outras duas, que são exatamente o Arquipélago de São Pedro e São Paulo e Trindade, não têm proteção nenhuma.

São ambientes únicos. O arquipélago de São Pedro e São Paulo é uma formação única no planeta. Ele tem um monte de espécies endêmicas, tem uma importância primordial. A cadeia Vitória-Trindade também é uma formação bem diferenciada. É uma cadeia de conectividade marinha excepcional, então também tem uma importância biológica excepcional para a conservação marinha.

O que a gente está tentando fazer é criar estes dois grandes mosaicos - porque a intenção é criar uma APA bem grande em volta desta parte da ZEE toda e, dentro, um Monumento Natural.

Por que tão grande? Porque pela primeira vez estamos unindo a questão da conservação da biodiversidade com a soberania nacional, com a questão da defesa. Por isso essas áreas vão ser tão grandes. A exemplo do que outros países estão fazendo, estamos trabalhando juntamente com o Ministério da Defesa para fazer essa parte da conservação marinha.

ISA - Com essa junção, o Ministério da Defesa vai atuar junto para promover a proteção ambiental destas regiões?

APP - Exatamente. Este é o diferencial das propostas. Estamos atuando conjuntamente com o Ministério da Defesa, inclusive nas minutas de decreto, na proposta de gestão das áreas, nos desenhos dos mosaicos... Para você ter uma ideia, a proposta é que o decreto saia assinado pelo presidente, pelo Ministro do Meio Ambiente e pelo Ministro da Defesa. Isso nunca aconteceu.

ISA - Quais são as principais atividades econômicas nessas áreas hoje?

APP - O que tem mais, nas duas áreas, é a pesca. Inclusive, recebemos do Ministério de Minas e Energia uma não objeção, porque não há interesse de prospecção de petróleo, nem de gás, tampouco de mineração nessas áreas. Essas áreas são mais utilizadas para pesca oceânica, exatamente por causa de cardumes de atum, tubarões e tantos outros organismos.

Fora isso, acreditamos que tem um potencial econômico muito forte para a questão de recursos genéticos, que ainda não foi explorado. Mas alguns organismos já foram estudados, principalmente nessas questões mais insulares, de organismos endêmicos que podem servir para a Medicina. Isso é um potencial que ainda não foi explorado. Acreditamos que com incentivos de novas pesquisas, vamos agregar esse valor econômico.

ISA - Então existem oportunidades de inovação. Existe algum planejamento nesse sentido?

APP - Uma coisa interessante é o seguinte: hoje já existe, coordenado pela Marinha, no arquipélago de São Pedro e São Paulo, um programa de pesquisa. Ele é feito porque, se não tivermos pelo menos quatro pessoas lá todos os dias, perderíamos o direito de soberania daquela área. Mas há falta de recursos. Não há um pessoal mais direcionado para a pesquisa de inovação, de ponta, por falta de recursos. Com a criação das UCs, por poder acessar recursos tanto externos mas também de compensação ambiental, pretendemos alavancar esses programas de pesquisa junto à Marinha.

ISA - Você mencionou que não existe mineração nessas áreas. É isso mesmo?

APP - Já houve casos. No caso de Vitória-Trindade, um dos montes da cadeia foi minerado para pesquisa, para tirar calcário para produção de cana de açúcar. Mas é uma questão muito cara e, ao mesmo tempo, completamente inviável, não sustentável. Você vai lá no meio do mar para tirar um tipo de coisa que o que você está tirando é a biodiversidade. Esse tipo de exploração não existe mais nessas áreas, hoje se concentra nas áreas mais costeiras.

ISA - Qual o impacto da demora em proteger oficialmente as áreas?

APP - Principalmente a sobrepesca em algumas áreas. Tem muitas espécies de tubarão e outros peixes como robalo, mero e garoupas ameaçados... Várias espécies ameaçadas de extinção. Com a proteção imediata, a pretensão é inclusive recuperar esses estoques pesqueiros beneficiando a pesca nas áreas adjacentes.

Existe também a entrada de barcos estrangeiros nessas áreas, que temos visto algumas vezes pelo PREPS [Programa Nacional de Rastreamento de Embarcações Pesqueiras por Satélite]. A criação das UCs também vai ajudar no reforço de fiscalização dessas áreas.

ISA - E como a criação das UCs muda esse cenário de ameaças?

APP - Na hora que criar, provavelmente não deve mudar muito. A gente vai ter que aprender a fazer uma gestão conjunta junto com o Ministério da Defesa e a nossa esperança é mudar o patamar de gestão até de escala, porque como são áreas enormes, a gente vai ter que investir na tecnologia de rastreamento por satélite, de coisas mais remotas para fiscalizar essas áreas. Por isso, a união com a Defesa é primordial. Por outro lado, como as áreas propostas são de enorme valor para a biodiversidade marinha, a gestão eficaz proporcionará serviços ecossistêmicos que irão beneficiar não apenas o Brasil, mas os demais Estados costeiros do Oceano Atlântico.

Na área da APA, a gente quer fazer um ordenamento: não pode pescar espécies ameaçadas, endêmicas, uma cota menor...

Isso vai ser um legado desse governo. A gente vai pular de 1,5% de área protegida marinha para 25%, chegando ao ponto de se igualar a alguns países. O Chile, por exemplo, agora declarou 42% da ZEE em área marinha protegida, a Inglaterra está com 52%. Os países estão avançando.

ISA - A proteção das áreas pode ter efeitos sobre o estoque pesqueiro da região?

APP - Essa é a ideia. Principalmente nas áreas de proteção integral, quando você para a pesca, as espécies ali se concentram mais e elas começam a se recuperar. Aí você vai ter uma pesca melhor do lado de fora, que seria na grande APA. Mas isso é com o tempo, não é do dia para a noite. Demora alguns anos para ter essa recuperação.

ISA - Por que a área protegida marinha é tão pequena no Brasil?

APP - Por causa de todos os interesses. A gente tem muita área protegida costeira no Brasil. Os nossos ambientes costeiros até estão bem representados. Já temos grande parte dos manguezais, por exemplo, dentro de UC, recifes de coral rasos, costões rochosos, etc, mas a questão marinha tem muitos interesses difusos. Principalmente petróleo, gás, mineração, portos, que além da pesca, são as maiores resistências. Estamos tentando criar um mosaico ampliando a proteção no Banco de Abrolhos e não conseguimos há muitos anos. Os interesses empresariais e os interesses de petróleo e gás, principalmente, não deixam.

ISA - A eventual criação dessas duas UCs pode ser um sinal de que a situação está mudando e que novas áreas serão protegidas?

APP - É o que estamos apostando. Tem inclusive pessoas contrárias à proposta achando que já que a gente vai atingir a meta, não vai mais criar nada. A gente já acha o contrário. Primeiro que a meta, aquela meta [de Aichi] de 10% [de toda zona marítima do país, prevista pela Convenção de Diversidade Biológica-CDB], fala muito além de simples percentual e sim de representatividade dos ambientes, conectividade, representatividade, etc. Segundo é que se a gente conseguir alcançar esse novo patamar de cooperação com a Defesa, a gente muda o cenário atual de conservação marinha no Brasil. E aí vamos conseguir criar as outras áreas. Essa é a minha esperança.

ISA - Qual é o grau de conservação destas áreas hoje?

APP - Das ilhas, até que está boa. Em Trindade, por exemplo, a Marinha já fez o programa de recuperação, já conseguiu dizimar as cabras, que eram exóticas e estavam acabando com a vegetação da ilha. Mas a questão marinha é que é o problema, porque a questão da sobrepesca está fazendo com que acabem várias espécies. Fora a sobrepesca, a degradação dos ecossistemas. Temos muitas espécies marinhas ameaçadas e o colapso pesqueiro, que está no mundo inteiro.

ISA - As UCs serão abertas para o turismo?

APP - O monumento natural pode ser usado para o turismo, com certeza, e nossa ideia é fazer uma coisa casada com a Marinha para isso e as APAs são abertas, não tem problema nenhum. Nessa coisa do Turismo, como ainda hoje não é muito explorado, esperamos que isso seja um chamariz, que a gente possa ter algumas coisas legais acontecendo aí.