Com apoio de ruralistas, comissão aprova anistia a desmatamentos ilegais

Nesta quarta-feira (08/05), parlamentares ruralistas aprovaram o relatório da Medida Provisória (MP) 867/2018, de autoria do deputado Sérgio Souza (MDB-PR), na comissão mista que analisa a matéria. Como foi adiantado pelo ISA, o parecer sofreu várias alterações, com mais de 30 "jabutis" (emendas que não têm relação direta com a matéria) que visam conceder anistias a desmatamentos ilegais e isenção de prazos para a regularização ambiental de produtores rurais. O texto aprovado compromete a implementação do Código Florestal.

No total, 15 deputados votaram a favor do relatório e somente três foram contrários. Ele segue agora ao plenário da Câmara e, se for aprovado, ao do Senado.

O texto de Souza prevê como marco temporal para a existência das reservas legais o ano 1989, no Cerrado, e o ano 2000, na Caatinga, Pampa e Pantanal. Assim, quem desmatou essas áreas até esses anos não será obrigado a recompô-las.

Em entrevista ao ISA, o relator afirmou que “há diversas interpretações, dadas no Poder Judiciário, que não define qual é a lei, há uma divergência nesse sentido. E nós simplesmente deixamos claro qual é a lei que deve ser aplicada”, disse o relator.

Estimativa do Observatório do Código Florestal aponta que até 5 milhões de hectares de vegetação poderiam deixar de ser recuperados.

O deputado Rodrigo Agostinho (PSB-SP) lembra que, em 1934, data do primeiro Código Florestal, já era proibido desmatar no Cerrado. “Isso descumpre, isso rompe o acordo, o pacto que foi feito com a aprovação do Código Florestal em 2012”, complementa.

“Nós precisamos ter um Código Florestal que cuide do Brasil que a gente tem, da produção do alimento e que cuide do meio ambiente. Essa medida provisória, na forma que ela veio originalmente, ela tem o apoio dos parlamentares(…). Todo mundo é favorável que se aprove a medida provisória com o texto original que veio do Congresso Nacional”, defendeu o deputado Nilto Tatto (PT-SP).

Ele ressaltou que daqui em diante é importante o apoio da sociedade civil para barrar essa medida no plenário da Câmara dos Deputados. “Nós tivemos uma derrota aqui na comissão e vamos fazer essa batalha agora lá no plenário da Câmara. É possível sim perder lá no plenário da Câmara se a sociedade, se as entidades e se a população não se mobilizarem”.

O senador Paulo Rocha (PT-PA), lembrou que o Código Florestal demorou dois anos para ser feito, e que “mesmo com as profundas divergências dos diversos setores, chegou-se a uma legislação que acabou atendendo a todos, a todas as regiões e a todos os setores”.

Diversas organizações da sociedade civil manifestaram repúdio à MP. A ABRAMPA, que reúne procuradores da república e promotores de justiça com atuação em matéria ambiental, afirmou, em nota, que as modificações propostas por Souza trarão insegurança jurídica aos produtores rurais e uma nova onda de judicialização. A entidade recomendou a manutenção da Lei Florestal e a rejeição do relatórioi aprovado hoje.

Na manhã de ontem, oito ex-ministros do Meio Ambiente manifestaram repúdio à MP 867/2018 e ao que avaliaram como o desmonte do Ministério do Meio Ambiente e das políticas ambientais. Relembraram que o país sofre com o risco de um aumento real do desmatamento.

Nesta semana, 19 redes e organizações da sociedade civil, entre elas o ISA, também lançaram uma nota de repúdio ao projeto de conversão da MP 867. O Observatório do Código Florestal, também integrado pelo ISA, entre outras 29 organizações não governamentais, publicou uma nota técnica que critica de forma contundente a MP.

Na semana passada, o ISA participou de uma audiência na comissão mista, na presença do relator Sérgio Souza, e apontou uma série de impropriedades e contradições nas propostas apresentadas ao projeto de conversão da MP (veja aqui).