Conversar é melhor do que atropelar

Jair Bolsonaro (PSL) convocou o Conselho de Defesa Nacional para decidir que a implantação de uma linha de transmissão de energia entre Manaus e Boa Vista é uma obra de “interesse nacional”. Um decreto presidencial deve ser editado nesse sentido. O porta-voz da presidência informou que essa definição visa apressar a implantação do projeto, cujo processo de licenciamento ambiental depende de uma consulta aos índios Waimiri Atroari. O governo pretende construir o “linhão” ao longo do eixo da BR-174, que corta o território indígena em 125 km. O porta-voz disse, ainda, que “os índios serão consultados, mas que o interesse nacional deve prevalecer”.

A justificativa do governo é que a crise venezuelana coloca em risco o abastecimento de energia em Roraima, único Estado brasileiro que não está ligado ao Sistema Elétrico Nacional. A maior parte da energia consumida no Estado é gerada pela hidrelétrica de Guri, na Venezuela, e transmitida por outro linhão. O governo alega que tem ocorrido cortes frequentes nesse fornecimento, atribuindo-os à incapacidade do governo venezuelano em fazer a manutenção do linhão.

Por outro lado, o governo venezuelano afirma que o governo brasileiro não vem pagando a energia fornecida para atender às sanções econômicas impostas pelos Estados Unidos ao país.
O Ministério de Minas e Energia (MME) informa oficialmente que tem condições de garantir o abastecimento energético de Roraima por meio de termelétricas e que o Estado não corre risco de desabastecimento, mesmo diante de um eventual corte total no fornecimento de energia pela Venezuela. O presidente, no entanto, se aproveita da crise nas relações com o país vizinho para forjar um risco de desabastecimento e utilizar o Conselho de Defesa Nacional (CDN) como uma medida de força contra os índios, desobedecendo uma decisão da Justiça Federal, que exige a consulta prévia aos índios, conforme prevê a Constituição do Brasil e a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho.

Os Waimiri Atroari têm, inclusive, um protocolo de consulta que estabelece os procedimentos sobre como esse povo deve ser consultado antes da aprovação de qualquer projeto que tenha impacto sobre suas terras ou que afete seus direitos. Veja aqui.

A utilização do CDN se revela uma medida de fraqueza de um governo que mesmo sabendo da disposição dos índios em participar de um processo de consulta sobre a obra, prefere a imposição unilateral. Funai, Eletronorte e Ministério da Defesa têm conhecimento das particularidades do caso e dispõe dos canais necessários para consultar os índios e, se quiserem, chegar a um acordo com eles, mas têm sido incompetentes. Os Waimiri Atroari são aguerridos, foram vítimas de um verdadeiro genocídio quando da construção da BR-174 há 50 anos, mas, depois disso, negociaram vários acordos sobre compensações com a Eletronorte e com a Fundação Nacional do Índio (Funai), além da pavimentação da estrada.

O governo alega que, ao acompanhar o curso da estrada, a implantação do linhão não representará grande impacto sobre o território indígena. Porém, os veículos não poderão passar por baixo das linhas de transmissão, cujas torres precisarão manter distância segura do acostamento da estrada. São torres gigantes, que demandam manutenção regular, e será necessário desmatar uma larga faixa ao longo de 125 quilômetros, com danos à flora e a fauna, emissões de carbono, aberturas e intervenções permanentes com a presença de terceiros. O projeto do linhão não prevê o fornecimento de energia para as aldeias; os índios ficarão com os impactos, mas não terão qualquer benefício com a sua implantação.

Outro ponto de atenção é a proposta do governo de retirada da corrente na divisa entre os Estados de Roraima e Amazonas que fecha a BR-174 durante a noite e é controlada pelos Waimiri Atroari. O uso da corrente foi implementado pelo próprio Exército para proteger o meio ambiente e o território indígena. O tráfego noturno na BR foi responsável pelo atropelamento de milhares de animais na rodovia, prejudicando a biodiversidade e a própria sobrevivência dos Waimiri Atroari, que caçam durante o período noturno.

Caso o governo pretenda implantar o linhão à revelia dos Waimiri Atroari, e sem consultá-los devidamente, é previsível o agravamento da pendência judicial já existente, que poderá chegar ao Supremo Tribunal Federal (STF) com a edição do anunciado decreto presidencial . Além disso, pode impulsionar a ocorrência de conflitos operacionais antes, durante e após a realização das obras, com prováveis custos humanos e financeiros adicionais, além de atrasos na sua implantação e possíveis descontinuidades no fornecimento. Ameaças unilaterais por parte do governo só prejudicam as chances de sucesso de uma eventual negociação.