Criado Refúgio de Vida Silvestre de Alcatrazes, em São Sebastião (SP)

Após quase três meses, o governo interino formalizou sua primeira Unidade de Conservação (UC). Foi publicado, hoje (3/8), o decreto presidencial que cria o Refúgio de Vida Silvestre (Revis) do Arquipélago de Alcatrazes, com mais de 67 mil hectares, em São Sebastião, litoral norte de São Paulo. A área foi criada contígua a outras duas UCs: a Estação Ecológica Tupinambás e a Área de Proteção Ambiental Marinha do Litoral Norte.

O local é um santuário de vida exuberante, incluindo o maior ninhal de aves marinhas das costas Sul e Sudeste do Brasil, várias espécies endêmicas - que só ocorrem lá - e ameaçadas, sendo 16 vegetais e 43 animais. Na região, onde há o encontro de correntes marinhas, também são observadas baleias, golfinhos e algumas espécies de tartarugas, que utilizam as ilhas como áreas de alimentação e refúgio. Também existem invertebrados raros e em risco de desaparecer (assista o vídeo).

Alcatrazes protege também nossa História: data de 1531 o primeiro relato conhecido do arquipélago, de autoria de Martin Afonso de Souza e Pero Lopez de Souza, e há no local vestígios arqueológicos ainda mais antigos.

A criação da UC é uma vitória do movimento ambientalista, que lutava por ela há mais de 30 anos. Apenas 1,6 % dos 3,5 milhões de quilômetros quadrados da área marinha brasileira são protegidos. Segundo as Metas de Aichi, fixadas na Convenção de Diversidade Biológica (CDB), tratado internacional ratificado pelo Brasil, esse percentual deveria chegar a 10% até 2020. Conforme denúncia publicada no site do ISA, Alcatrazes estava na lista de UCs cujos processos ficaram paralisados, por até anos, entre o Ministério do Meio Ambiente e a Presidência da República, no governo Dilma (saiba mais).

"Trata-se de um passo importante, uma sinalização da nova gestão, de que nós estamos inteiramente em consonância com as preocupações globais a respeito do mar", afirmou, em nota, o ministro do Meio Ambiente, Sarney Filho. De acordo com o texto, logo que assumiu o MMA, Sarney Filho teria se reunido com o ministro da Defesa, Raul Jungman, para pedir o apoio dos militares à criação da UC.

"O decreto nos incentiva a levar adiante outras importantes áreas protegidas, vitais para a sobrevivência da biodiversidade”, disse o secretário de Biodiversidade e Florestas do MMA, José Pedro de Oliveira, ainda segundo a nota.

O plano inicial era criar um Parque Nacional, com cerca de 21 mil hectares, para garantir o uso público, permitindo a geração de renda e emprego por meio do turismo, principalmente com atividades de mergulho. A proposta de mudança de categoria provocou polêmica e surpreendeu quem participava da discussão do assunto (leia aqui). O Revis é uma UC que permite a visitação, mas sob mais restrições (saiba mais no box abaixo).

“O Refúgio de Vida Silvestre é a categoria ideal em virtude da grande quantidade de espécies insulares endêmicas e migratórias que utilizam as ilhas para abrigo e reprodução”, afirmou Aldízio de Oliveira Filho, coordenador de Criação de Unidade de Conservação do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), ao site da instituição (saiba mais). Ele explicou que o fato de muitas áreas da UC não poderem ser abertas ao público de imediato pesou para a mudança de categoria. Segundo Oliveira, existem áreas terrestres frágeis do ponto de vista ambiental e outras de mergulho que ainda não podem ser frequentadas por ter sido usadas como alvo para exercícios de tiro da Marinha.

O decreto assinado hoje garante a visitação pública, sujeita às normas e restrições estabelecidas no Plano de Manejo, pelo órgão responsável e àquelas previstas em regulamento. Segundo o decreto, o desembarque de pessoas só será permitido em condições especiais e em locais definidos, após avaliação da situação de segurança e remoção de eventuais artefatos que possam oferecer risco.

“A criação de UCs marinhas é extremamente necessária. Devemos acompanhar e exigir que sua implementação seja feita de forma adequada, transparente e participativa”, afirma Silvia Futada, bióloga do Programa de Monitoramento de Áreas Protegidas do ISA. Ela lembra que UCs como a criada agora são importantes para frear o uso descontrolado de nossas áreas marinhas e costeiras. “Esses ecossistemas são frágeis e muito produtivos: deles dependem diversas comunidades e milhões de cidadãos. Por ser pouco visível, a superexploração dessas áreas é uma devastação silenciosa, sequer conhecida por grande parte da população brasileira”, conclui.

Uma luta de mais de 30 anos

A mobilização para a proteção do local data da década de 1980, com a reivindicação para a suspensão dos exercícios de tiro pela Marinha, que recebeu a área da União em 1982. Em 2009, foi criado um Grupo de Trabalho entre o ICMBio e a Marinha, mas foi apenas numa audiência pública, em junho de 2013, que os militares concordaram em encerrar os treinamentos de tiro na ilha principal, o que era indispensável para manutenção da beleza cênica e da proteção das espécies locais. Segundo notícia do ICMBio, em troca, foi excluída da UC a Ilha da Sapata, um dos rochedos mais periféricos do arquipélago, que deverá permanecer como área de tiro dos navios de guerra (veja aqui).