Defensoria Pública da União chega finalmente a Altamira, 3 anos após início das obras de Belo Monte

Seis defensores públicos da União e quatro servidores chegam a Altamira nesta terça-feira (20). No momento em que milhares de famílias estão negociando a saída de suas casas para dar lugar ao reservatório da usina de Belo Monte, a Defensoria Pública será a única opção de assistência jurídica gratuita às pessoas que não podem pagar pelos serviços de um advogado na cidade.

Os defensores chegam em caráter itinerante e emergencial. O advogado Francisco de Assis Nascimento Nóbrega, que coordenará a ação, afirmou que a equipe deve permanecer somente até o final de abril.

A Defensoria Pública da União (DPU)decidiu vir a Altamira após participar de uma audiência pública convocada pelo Ministério Público Federal no fim do ano passado para promover reajustes nos programas de reassentamento, executados pela Norte Energia, empresa responsável pelo projeto.

A audiência escancarou falhas no reassentamento, como analfabetos que assinaram documentos em branco e atingidos que gravaram propaganda para a Norte Energia recebendo a promessa de uma casa nova, mas continuam sem moradia. Além de ribeirinhos e indígenas que perderam suas casas na cidade e disseram não estar sequer no cadastro de atingidos (saiba mais ).

“A Defensoria Pública da União tomou conhecimento da violação de direitos, principalmente com os indígenas, na audiência pública e decidiu imediatamente enviar uma equipe em caráter emergencial”, afirmou Nóbrega, que faz parte do Grupo de Trabalho Indígena da DPU.

A população atingida por Belo Monte, na região de Altamira (PA), que abriga a maior obra civil em andamento no país, não contava com apoio jurídico da Defensoria Pública da União (DPU) nas negociações entre o empreendedor e as mais de oito mil famílias que terão as suas casas atingidas pela barragem que está sendo erguida nas águas do Rio Xingu.

Algumas das 4.100 casas previstas já estão construídas nos novos bairros de Altamira, mas as relocações acontecem a passos lentos e o número de casas entregues não chegou a 30%.

Na semana que passou, o Ministério Público do Pará (MPF) comunicou que abriu procedimento investigativo sobre a situação de ribeirinhos, pescadores e indígenas que usam moradias sazonais na periferia de Altamira, mas não estão sendo contemplados pelo reassentamento. Estes problemas estão entre as reivindicações do movimento que bloqueou a rodovia Transamazônica na semana que passou, impedindo a passagem de veículos para as obras da usina. Os manifestantes reivindicam ser reassentados em áreas próximas ao rio, de onde tiram a subsistência. Após três dias de protesto, eles suspenderam o bloqueio, mas ainda não tiveram as reivindicações atendidas (saiba mais).

Defensoria Pública Estadual está fechada

A Defensoria Pública Estadual (DPE) que já chegou a contar com 13 defensores no início das obras, em 2011, fechou o escritório em Altamira em junho do ano passado e não tem nenhum defensor fixo na cidade. Mesmo com a demanda crescente, a DPE depende, hoje, da boa vontade de servidores locados em outros municípios e que se candidatam a passar uma semana por mês em Altamira, atendendo casos pontuais em esquema de mutirão.

Para o secretário executivo do ISA, André Villas-Bôas, Estado civilizado é aquele que assume que grandes empreendimentos podem ocasionar impactos além dos previstos, gerando situações de injustiça indesejáveis sobre as populações afetadas. “Conhecedor dessa assimetria, o Estado deveria agir antecipadamente no sentido de fortalecer a presença e ações das instituições públicas cujo papel é defender os direitos dessas populações. Desta forma asseguram-se condições mínimas de direitos humanos capazes de conter a força descomunal do empreendedor da obra e de seus advogados diante de uma população humilde, sem recursos de defesa e muitas vezes desconhecedora de seus direitos. Infelizmente, não foi o que pudemos testemunhar até agora em Belo Monte e parece que não vamos ter este nível de civilidade no Rio Tapajós, avalia Villas Bôas.