Dilma homologa quatro TIs e cria Conselho de Política Indigenista

Na tarde de quinta-feira (17), terminou em Brasília (DF), a etapa nacional da 1ª Conferência Nacional de Política Indigenista, que começou na terça (15) com duas promessas da Presidente da República Dilma Rousseff: a homologação de Terras Indígenas e a criação do Conselho Nacional de Política Indigenista (CNPI) (saiba mais).

No Diário Oficial da União (DOU) desta sexta (18) foram publicados os decretos de criação do CNPI e de homologação de quatro Terras Indígenas, todas no Estado do Amazonas, somando 246 mil hectares: Arary, do povo Mura, com 40.750 hectares; Banawa, do povo Banawa, com 195.700 hectares; Cajuhiri-Atravessado, dos povos Miranha, Kambeba e Tikuna, com 12.500 hectares; e Tabocal, do povo Mura, com 907 hectares.

“Outras terras poderiam estar na lista”, pondera o secretário executivo do ISA, André Villas-Bôas. “Ao não homologar a TI Cachoeira Seca do Iriri, Dilma perdeu uma ótima oportunidade de atender aos compromissos assumidos nas condicionantes de Belo Monte”. A Terra Indígena Cachoeira Seca do Iriri fica no sudeste do Pará, é habitada pelo povo Arara e se encontra intensamente invadida por posseiros, fazendeiros, pescadores, madeireiros.

A paralisação das demarcações havia sido fortemente criticada durante uma manifestação realizada pelos indígenas na manhã de quarta (16), em Brasília, e é uma das principais pautas de oposição do movimento indígena ao governo – que, mesmo com mais quatro homologações, continua entre os que menos demarcou terras em todo o período democrático: são 13 terras declaradas e 18 homologadas. Confira o quadro.

A criação de um conselho de política indigenista deliberativo também é uma demanda antiga do movimento indígena, mas o decreto assinado hoje por Dilma não deu essa atribuição ao CNPI: segundo o decreto, ele continua sendo consultivo, assim como a extinta Comissão Nacional de Política Indigenista. A edição do decreto por Dilma já havia sido questionada pelos indígenas que participaram da Conferência, que elaboraram uma carta à presidência, reivindicando que o CNPI fosse criado através de lei, dando a ele caráter deliberativo e autônomo.

O novo órgão, que mantém responsabilidades como a elaboração, acompanhamento e implementação de políticas públicas voltadas aos povos indígenas, será composto 28 representantes indígenas das cinco regiões do Brasil, sendo apenas 13 com poder de voto. São 15 representantes do Executivo, todos votantes. Na Comissão, substituída pelo Conselho, eram 20 os representantes indígenas; dez com voz e voto.

Na tarde de ontem (17), foi realizada a plenária final da Conferência onde os delegados indígenas definiram as diretrizes da política indigenista oficial e chegaram a um total de 865 propostas aprovadas, que devem agora influenciar a ação indigenista do Estado. Segundo a Funai, o documento final da CNPI será publicado ainda nesta sexta-feira (18).