Discussão da PEC 215 é adiada mais uma vez

A discussão da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 215 foi adiada mais uma vez. Os deputados que integram a Comissão Especial da Câmara que analisa o projeto fizeram um pedido de "vistas" coletivo, ontem. A próxima reunião do colegiado deve acontecer no dia 6 ou 7/10, quando o relatório sobre a proposta será discutido e poderá ser votado.

Até lá, os membros da comissão devem reunir-se com o procurador geral da República, Rodrigo Janot, e o presidente do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowisk. A ideia seria tentar discutir uma alternativa ao projeto.

A PEC vem sendo usada como instrumento de pressão dos ruralistas contra o governo. O presidente da comissão, Nílson Leitão (PSDB-MT), convocou a reunião de ontem, de última hora, para pressionar o Planalto a alterar procedimento de demarcação das Terras indígenas, entre outros temas de interesse dos ruralistas. Leitão fez o mesmo no encontro anterior do colegiado, no início do mês. Ele admite que o projeto é usado para colocar o governo contra a parede.

O pedido de vistas era considerado inevitável e queima mais uma etapa dos prazos do trâmite da proposta - aumentando a pressão política dos ruralistas sobre o governo. O projeto seguirá, assim, como tática de barganha da bancada. A última versão do relatório da PEC, do deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR) nas propostas contra os direitos indígenas.

A PEC transfere do governo federal para o Congresso a atribuição de aprovar a oficialização de Terras Indígenas, unidades de conservação e quilombos, entre outros pontos. Se aprovada, significará a paralisação definitiva dos processos de regularização dessas áreas protegidas. O projeto também pretende abrir as Terras Indígenas a grandes empreendimentos econômicos, como monoculturas, estradas e hidrelétricas, entre outros.

O ISA publicou um análise que mostra que, se aprovada, a PEC pode paralisar os processos de demarcação de 228 Terras Indígenas (veja aqui).