Você está na versão anterior do website do ISA

Atenção

Essa é a versão antiga do site do ISA que ficou no ar até março de 2022. As informações institucionais aqui contidas podem estar desatualizadas. Acesse https://www.socioambiental.org para a versão atual.

Estado de São Paulo reconhece quatro comunidades quilombolas do Vale do Ribeira

Esta notícia está associada ao Programa: 
Às vésperas do Dia da Consciência Negra, comemorado nesta quinta-feira (20), o governo paulista anunciou o reconhecimento das comunidades de Abobral da Margem Esquerda, Engenho, Bombas e Aldeia
Versão para impressão

A entrega do RTC (Relatório Técnico Científico) e a assinatura do reconhecimento das quatro comunidades remanescentes de quilombos aconteceram durante a Feira Paulista de Assentamentos e Quilombos (Fepap), no Parque da Água Branca, no domingo (16/11) em S. Paulo. Os RTCs foram entregues pela secretária de Justiça e Defesa da Cidadania, Eloisa de Sousa Arruda, e pelo diretor executivo da Fundação Itesp (Instituto de Terras do Estado de São Paulo), Marco Pilla aos coordenadores das quatro associações quilombolas. O momento foi de emoção para os representantes de Bombas, Abobral, Engenho e Aldeia, que nunca desistiram de lutar para conquistar esse direito.

Abobral da Margem Esquerda e Engenho ficam no município de Eldorado, Aldeia, no município de Iguape e Bombas, no município de Iporanga e abrigam 86 famílias no total.

A cerimônia de reconhecimento contou também com a presença de líderes de comunidades quilombolas, de representantes de órgãos estaduais como o Itesp e a Fundação Florestal, do Incra, de prefeitos dos municípios de Eldorado, Iporanga e Iguape e de parceiros das comunidades como o ISA, a Eaacone (Euipe de Articulação e Assessoria às comunidades negras do Vale do Ribeira) e também da Defensoria Pública do Estado de São Paulo.

O reconhecimento territorial é um passo importante na luta pela titulação da terra, quando o Estado reconhece que aquele território existe e que a comunidade que lá vive tradicionalmente ocupa e usa aquele espaço territorial, ligado às suas tradições e ancestralidade. Tanto pode ser feito por meio da Portaria de Reconhecimento do Incra ou do Relatório Técnico Científico no caso do Itesp. Este status garante aos quilombolas assistência técnica do Itesp e benefícios como obras de infraestrutura, recebimento de insumos e materiais para fomentar a produção.

No entanto, os processos fundiários para reconhecimento e posterior titulação têm sido cada vez mais lentos. Das quatro comunidades reconhecidas no último domingo, o caso mais ilustrativo de demora e de conflitos de sobreposição com unidades de conservação é a comunidade quilombola de Bombas.

A Luta de Bombas pelo Reconhecimento
O quilombo de Bombas se localiza no município de Iporanga (SP), e o acesso se dá por uma trilha sinuosa, caminhando a pé ou no lombo de animais por seis quilômetros aproximadamente até o primeiro agrupamento de casas – Bombas de Baixo. Está situado sobre uma formação geológica peculiar, caracterizada por uma das regiões mais ricas em cavernas do país.
A área do quilombo começou a ser ocupada no século XIX, devido à fixação de escravos fugidos.

Em 1958, foi criado o Parque Estadual Turístico Alto Ribeira (Petar), sobrepondo-se em parte à área do quilombo, conservada em função da forma com que os quilombolas manejam o solo e a floresta. Em 1983, o governo delimitou o Petar com picadas, estabelecendo as normas legais de ocupação próprias de uma unidade de conservação. Os limites do parque se sobrepuseram às áreas utilizadas pela comunidade que a partir daí começou a ter dificuldade para realizar suas atividades agrícolas tradicionais conhecidas como roça de coivara. Os quilombolas tiveram suas áreas de criação de animais restringidas e foram proibidos de realizar qualquer atividade extrativista. Veja a localização no mapa abaixo.

Depois de mais de 10 anos de idas e vindas entre estudos técnicos, reuniões e muitos pontos de conflitos com a Secretaria do Meio Ambiente, em 2014, quando a comunidade esgotou as possibilidades de diálogo naquele momento, a Defensoria Pública do Estado de São Paulo, por meio do defensor Andrew Toshio entrou com uma Ação Civil Pública pedindo reconhecimento imediato do direito étnico.

A partir daí, a Procuradoria Geral do Estado de São Paulo entrou em contato com a Defensoria e a comunidade para retomar o diálogo. Em agosto de 2014, aconteceu uma reunião em Iporanga com representantes de Bombas, Fundação Florestal, Itesp, Defensoria Pública e os parceiros da comunidade como o ISA e a Eaacone.

Chegou-se então a uma proposta de anuência da comunidade sobre o território delimitado pelo Itesp, do qual ficaria de fora a área denominada Sistema Areias, que a comunidade conhece como Córrego Grande, e onde se encontra uma espécie endêmica de bagre cego e um complexo de cavernas subterrâneas considerado de suma importância para a conservação ambiental.

Para aceitar a exclusão de parte do seu território a comunidade exigiu que junto ao reconhecimento fosse produzido, assinado e publicado no Diário Oficial um documento em que o Estado assumisse a responsabilidade de atender as demandas de acesso, energia e outras melhorias que o quilombo necessita e estavam citadas na Ação.

O documento foi produzido pelo Itesp e enviado para análise da Defensoria Pública do Estado de São Paulo e propunha a assinatura “somente de representantes da comunidade quilombola de Bombas”, sem mencionar e assumir as responsabilidades do Estado, sem assinatura de representantes do Estado. Em resposta, a comunidade decidiu que aceitaria o reconhecimento em detrimento do Sistema Areias, mas que aquele documento proposto pelo Itesp não seria assinado e que a Ação Civil Pública e a luta pelos demais direitos continuariam.

O desfecho aconteceu com o reconhecimento no dia 16/11. No entanto, a falta e a demora na regularização fundiária continuam sendo as demandas principais das comunidades quilombolas que, muitas vezes, têm suas práticas tradicionais, como os plantios de roça e as atividades de renda limitadas em função da ocupação por terceiros (fazendeiros, posseiros que ainda não foram indenizados); e da sobreposição com Unidades de Conservação. No caso de Bombas, a sobreposição territorial com o Petar continua e a partir de agora a comunidade está atenta para que a desafetação aconteça em breve durante a discussão da criação da Lei do Mosaico de Paranapiacaba.

De acordo com o Itesp, atualmente, o Estado de São Paulo tem 54 comunidades remanescentes de quilombos, sendo 32 reconhecidas. Destas, 25 se situam no Vale do Ribeira e entre elas, seis foram tituladas em terras públicas estaduais na região.


Cronologia do processo de reconhecimento do Quilombo de
Bombas

2002 - Associação dos Remanescentes do quilombo de Bombas, solicita ao Itesp seu reconhecimento como quilombo. (processo administrativo da Fundação Instituto da Terra do Estado de São Paulo (Itesp) nº 1186/2002). Mas por falta de estudos ambientais por parte da Fundação Florestal do Estado de São Paulo, o processo fica parado.
2010 – Oito anos depois, a Secretaria Estadual do Meio Ambiente
(Sema) exige estudos técnicos sobre o meio físico, biótico, situação fundiária e sustentabilidade ambiental previsto na Resolução SMA nº 29/2010, para solucionar a incidência do Parque Estadual do Alto Ribeira (Petar) sobre o território quilombola. Em setembro, a Fundação Florestal (FF) assume a responsabilidade de apresentar um plano de trabalho e em dezembro são firmados o Protocolo de Intenção e o Plano de Trabalho entre a associação, a FF e o Itesp. Uma equipe da Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz (Esalq) é contratada pela FF/Sema para fazer os estudos.
2011- Cinco viagens a Bombas são combinadas iniciando em final de março. O tempo previsto da pesquisa era de seis meses, mas os pesquisadores pediram mais tempo para finalizar os estudos.
2012-
Março - Pesquisa é finalizada e relatório final entregue à Fundação Florestal
Junho - A FF apresenta a Proposta de Limite Territorial e andamento no processo de reconhecimento da Comunidade Quilombola de Bombas. A associação não aceita, pois a proposta reduz o território da comunidade, excluindo a área conhecida como Sistema Areias. A comunidade envia documento à FF explicando suas razões para manter o Córrego Grande, nome pelo qual a região é chamada pelos quilombolas. E comprometia-se a fazer plano de uso futuro dessa área, para manter conservada suas condições ambientais conforme sempre fizeram.
Julho - A associação apresenta contra proposta e nova data para prosseguir a negociação: 30 de julho. Na reunião, a diretoria da FF afirma que reconhecerá o território inteiro, cujos limites constam do laudo antropológico do Itesp, em duas etapas e com algumas condições. A primeira etapa seria a FF manifestar-se favorável ao reconhecimento da comunidade quilombola. A segunda etapa seria a alteração dos limites do Petar para desafetá-lo do território quilombola, sob algumas condições.
A comunidade aceita a proposta e as condições apresentadas. Itesp e FF sugerem envolver as secretarias de Justiça e do Meio Ambiente, para encaminhar o processo para o Grupo Gestor de Quilombos, visando o reconhecimento administrativo de Bombas. A FF se compromete a prosseguir com o processo visando a mudança nos limites do Petar.

Agosto
– A FF inicia processo de restruturação e demite parte dos seus funcionários. Entre os demitidos estão os diretores que conduziram o processo de negociação e o acordo com a comunidade e com o Itesp. O processo para novamente.
2013
Janeiro - A comunidade encaminha carta ao governador de São
Paulo com cópia para os secretários de Meio Ambiente e da Justiça solicitando esclarecimentos sobre o andamento do processo de reconhecimento após o acordo firmado entre as partes em julho/2012.
Fevereiro - FF e Itesp realizam reunião com a comunidade no final do mês e informam que a atual gestão não poderia assumir os compromissos assumidos diretoria anterior. Relatam que os estudos realizados eram incompletos e após reuniões com pesquisadores, a FF propõe uma redução do território Bombas, excluindo a área conhecida como Córrego Grande ou Sistema Areias.
Março - A comunidade de Bombas se reúne e decide aceitar a proposta de território formulada pela Fundação Florestal. Encaminha carta aos diretores da FF e Itesp aceitando a proposta e propondo um Termo de Ajustamento de
Conduta que incluísse a ida a campo para demarcar os pontos da nova divisa; a emissão de parecer favorável ao processo de reconhecimento do território por parte da Fundação Florestal; o compromisso do governo do Estado em viabilizar acesso para a comunidade; autorização para a instalação de postes de energia elétrica no território e a inclusão da desafetação do território quilombola no Projeto de Lei de criação do Mosaico de Paranapiacaba.
Abril – Em carta endereçada à comunidade, Itesp e Fundação Florestal informam os próximos passos e que irão a campo junto com a comunidade para delimitar o novo território.
Junho - Direção do Petar visita a comunidade para definir os limites do território e desenhar o novo mapa do território. Depois disso, segundo o coordenador da associação, Edmilson Furquim de Andrade a comunidade não teve mais resposta e a área do Córrego Grande começou a ser invadida por palmiteiros e caçadores porque espalhou-se na região a notícia de que a área não seria mais do quilombo.
2014
Março – Defensoria Pública do Estado entra com ação judicial pedindo reconhecimento imediato do território, desafetação do parque, acesso e outras melhorias;
Agosto – Procuradoria Geral do Estado promove reunião com comunidade, Itesp, FF, Defensoria, ISA, Eaacone para propor um acordo sobre a delimitação do território a ser reconhecido;
Setembro – Itesp e FF enviam documento à associação quilombola falando da necessidade das melhorias e atendimento das demandas como estrada e energia, mas sem assinatura dos órgãos responsáveis; a comunidade não aceita a versão do documento e devolve carta resposta aceitando o reconhecimento e abrindo mão da parte do território denominada Córrego Grande (Sistema Areias) afirmando que vai continuar a ação em prol das outras demandas.
Novembro – Itesp realiza evento de entrega dos RTCs e publica no Diário Oficial o reconhecimento do território de Bombas.

Raquel Pasinato
ISA
Imagens: 

Comentários

O Instituto Socioambiental (ISA) estimula o debate e a troca de ideias. Os comentários aqui publicados são de responsabilidade de seus autores e não representam a opinião desta instituição. Mensagens consideradas ofensivas serão retiradas.