Estado de São Paulo reconhece quatro comunidades quilombolas do Vale do Ribeira

A entrega do RTC (Relatório Técnico Científico) e a assinatura do reconhecimento das quatro comunidades remanescentes de quilombos aconteceram durante a Feira Paulista de Assentamentos e Quilombos (Fepap), no Parque da Água Branca, no domingo (16/11) em S. Paulo. Os RTCs foram entregues pela secretária de Justiça e Defesa da Cidadania, Eloisa de Sousa Arruda, e pelo diretor executivo da Fundação Itesp (Instituto de Terras do Estado de São Paulo), Marco Pilla aos coordenadores das quatro associações quilombolas. O momento foi de emoção para os representantes de Bombas, Abobral, Engenho e Aldeia, que nunca desistiram de lutar para conquistar esse direito.

Abobral da Margem Esquerda e Engenho ficam no município de Eldorado, Aldeia, no município de Iguape e Bombas, no município de Iporanga e abrigam 86 famílias no total.

A cerimônia de reconhecimento contou também com a presença de líderes de comunidades quilombolas, de representantes de órgãos estaduais como o Itesp e a Fundação Florestal, do Incra, de prefeitos dos municípios de Eldorado, Iporanga e Iguape e de parceiros das comunidades como o ISA, a Eaacone (Euipe de Articulação e Assessoria às comunidades negras do Vale do Ribeira) e também da Defensoria Pública do Estado de São Paulo.

O reconhecimento territorial é um passo importante na luta pela titulação da terra, quando o Estado reconhece que aquele território existe e que a comunidade que lá vive tradicionalmente ocupa e usa aquele espaço territorial, ligado às suas tradições e ancestralidade. Tanto pode ser feito por meio da Portaria de Reconhecimento do Incra ou do Relatório Técnico Científico no caso do Itesp. Este status garante aos quilombolas assistência técnica do Itesp e benefícios como obras de infraestrutura, recebimento de insumos e materiais para fomentar a produção.

No entanto, os processos fundiários para reconhecimento e posterior titulação têm sido cada vez mais lentos. Das quatro comunidades reconhecidas no último domingo, o caso mais ilustrativo de demora e de conflitos de sobreposição com unidades de conservação é a comunidade quilombola de Bombas.

A Luta de Bombas pelo Reconhecimento
O quilombo de Bombas se localiza no município de Iporanga (SP), e o acesso se dá por uma trilha sinuosa, caminhando a pé ou no lombo de animais por seis quilômetros aproximadamente até o primeiro agrupamento de casas – Bombas de Baixo. Está situado sobre uma formação geológica peculiar, caracterizada por uma das regiões mais ricas em cavernas do país.
A área do quilombo começou a ser ocupada no século XIX, devido à fixação de escravos fugidos.

Em 1958, foi criado o Parque Estadual Turístico Alto Ribeira (Petar), sobrepondo-se em parte à área do quilombo, conservada em função da forma com que os quilombolas manejam o solo e a floresta. Em 1983, o governo delimitou o Petar com picadas, estabelecendo as normas legais de ocupação próprias de uma unidade de conservação. Os limites do parque se sobrepuseram às áreas utilizadas pela comunidade que a partir daí começou a ter dificuldade para realizar suas atividades agrícolas tradicionais conhecidas como roça de coivara. Os quilombolas tiveram suas áreas de criação de animais restringidas e foram proibidos de realizar qualquer atividade extrativista. Veja a localização no mapa abaixo.

Depois de mais de 10 anos de idas e vindas entre estudos técnicos, reuniões e muitos pontos de conflitos com a Secretaria do Meio Ambiente, em 2014, quando a comunidade esgotou as possibilidades de diálogo naquele momento, a Defensoria Pública do Estado de São Paulo, por meio do defensor Andrew Toshio entrou com uma Ação Civil Pública pedindo reconhecimento imediato do direito étnico.

A partir daí, a Procuradoria Geral do Estado de São Paulo entrou em contato com a Defensoria e a comunidade para retomar o diálogo. Em agosto de 2014, aconteceu uma reunião em Iporanga com representantes de Bombas, Fundação Florestal, Itesp, Defensoria Pública e os parceiros da comunidade como o ISA e a Eaacone.

Chegou-se então a uma proposta de anuência da comunidade sobre o território delimitado pelo Itesp, do qual ficaria de fora a área denominada Sistema Areias, que a comunidade conhece como Córrego Grande, e onde se encontra uma espécie endêmica de bagre cego e um complexo de cavernas subterrâneas considerado de suma importância para a conservação ambiental.

Para aceitar a exclusão de parte do seu território a comunidade exigiu que junto ao reconhecimento fosse produzido, assinado e publicado no Diário Oficial um documento em que o Estado assumisse a responsabilidade de atender as demandas de acesso, energia e outras melhorias que o quilombo necessita e estavam citadas na Ação.

O documento foi produzido pelo Itesp e enviado para análise da Defensoria Pública do Estado de São Paulo e propunha a assinatura “somente de representantes da comunidade quilombola de Bombas”, sem mencionar e assumir as responsabilidades do Estado, sem assinatura de representantes do Estado. Em resposta, a comunidade decidiu que aceitaria o reconhecimento em detrimento do Sistema Areias, mas que aquele documento proposto pelo Itesp não seria assinado e que a Ação Civil Pública e a luta pelos demais direitos continuariam.

O desfecho aconteceu com o reconhecimento no dia 16/11. No entanto, a falta e a demora na regularização fundiária continuam sendo as demandas principais das comunidades quilombolas que, muitas vezes, têm suas práticas tradicionais, como os plantios de roça e as atividades de renda limitadas em função da ocupação por terceiros (fazendeiros, posseiros que ainda não foram indenizados); e da sobreposição com Unidades de Conservação. No caso de Bombas, a sobreposição territorial com o Petar continua e a partir de agora a comunidade está atenta para que a desafetação aconteça em breve durante a discussão da criação da Lei do Mosaico de Paranapiacaba.

De acordo com o Itesp, atualmente, o Estado de São Paulo tem 54 comunidades remanescentes de quilombos, sendo 32 reconhecidas. Destas, 25 se situam no Vale do Ribeira e entre elas, seis foram tituladas em terras públicas estaduais na região.