FHC, Lula e Marina defendem a continuidade da demarcação de Terras Indígenas

A ofensiva contra os direitos indígenas, de populações tradicionais, assentados de reforma agrária e de todos brasileiros ao meio ambiente aprofunda-se no governo Temer. No Congresso, segmentos radicais, tentam fazer avançar o projeto que pretende desmontar o sistema de licenciamento ambiental. A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 215 também segue como uma ameaça no Legislativo. O projeto pretende transferir aos parlamentares a última palavra sobre as demarcações de Terras Indígenas.

Recentemente, a imprensa vazou uma proposta do governo para alterar os procedimentos de regularização de Terras Indígenas que, se oficializada, na prática irá inviabilizar as demarcações. No Judiciário, a ameaça é a tentativa de generalizar a tese do “marco temporal”, pela qual só teriam direito à terra os indígenas que estivessem em sua posse em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição. Diante desse quadro de ameaças, o ISA enviou perguntas para lideranças políticas e ex-constituintes. A série está sendo inaugurada hoje (23/12) com dois ex-presidentes da República (Fernando Henrique Cardoso e Luiz Inácio Lula da Silva) e a ex-ministra e ex-senadora Marina Silva. Veja as perguntas enviadas e o que eles responderam.

Ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (FHC)

ISA- Como o Sr. vê o aumento das reações à demarcação de terras indígenas, titulação de quilombos, criação de unidades de conservação e assentamentos da reforma agrária? Como concluir a contento o resgate histórico dos direitos dessas populações no atual contexto político?

FHC- Eu sou francamente favorável à continuidade das demarcações, dentro da lei. A despeito da "maré reacionária", há condições de resistir. É preciso encontrar aliados no Congresso e no Judiciário. Mais importante é dar a batalha de ideias no âmbito da opinião pública, sem sectarismo. Há muita gente que, embora divirja em questões partidárias, está do mesmo lado quando essas questões estão sobre a mesa.

ISA- Houve intenção dos constituintes em estabelecer um limite temporal à vigência dos direitos territoriais dos índios?

FHC- Que eu me recorde, não. As Constituições quando prescrevem direitos, eles geralmente são atemporais.

Ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva

ISA- Como o sr. vê o aumento das reações à demarcação de Terras Indígenas, titulação de quilombos, criação de Unidades de Conservação e assentamentos da reforma agrária? Como concluir a contento o resgate histórico dos direitos dessas populações no atual contexto político?

Lula- O ataque às Terras Indígenas acontece no contexto do ataque a nossa democracia e aos direitos conquistados na Constituição de 1988 e ao longo da maior sucessão de estabilidade política e governos eleitos da nossa história republicana, que foi interrompida com o golpe na presidenta Dilma Rousseff. Nesse contexto, grupos de interesse poderosos estão atacando os direitos e conquistas dos mais fracos - os pobres, os negros, as mulheres e também as populações indígenas, quilombolas e de assentamentos da reforma agrária. É necessário a permanente mobilização popular e principalmente, o restabelecimento da democracia com um governo eleito, para que voltemos a ter a normalidade democrática que respeita ao mesmo tempo a vontade das maiorias e os direitos das minorias, e a preservação do meio ambiente.

ISA- Houve intenção dos constituintes em estabelecer um limite temporal à vigência dos direitos territoriais dos índios?

Lula- Eu participei da elaboração da Constituição de 1988, fui um dos deputados constituintes. Não houve essa intenção de forma alguma.

Ex-senadora Marina Silva

ISA- Como a sra. vê o aumento das reações à demarcação de Terras Indígenas, titulação de quilombos, criação de Unidades de Conservação e assentamentos da reforma agrária? Como concluir a contento o resgate histórico dos direitos dessas populações no atual contexto político?

Marina Silva- Vejo com profunda tristeza e extrema preocupação. Estamos vivendo um pesadelo histórico. O conjunto de retrocessos contra os direitos indígenas e outros povos tradicionais e contra a governança socioambiental é uma reação dos segmentos econômicos que nunca aceitaram os avanços da Constituição de 1988. Na prática, o que eles estão fazendo é uma reforma da Constituição ao revogarem direitos que dela emanaram na forma de uma legislação infraconstitucional. Acredito que chegamos a esse dramático estado de coisas porque a política no Brasil entrou em estado de completa estagnação. Nossa democracia está em aguda crise.

A operação Lava Jato está apenas começando a revelar o modus operandi de como determinados interesses econômicos controlam o Legislativo e ditam políticas e prioridades no âmbito do governo federal. A existência da corrupção institucionalizada e sistêmica coloca em xeque todo o processo eleitoral, as leis aprovadas e a destinação das verbas públicas. Índios, quilombolas e o meio ambiente são as vítimas primeiras desse colossal conluio de criminosos escondidos sob o manto das instituições e da cultura da impunidade. Não vejo saída sem que a justiça exerça sua função primordial de limpar do ambiente político os parasitas que condenam a todos nós ao atraso, sofrimento e vergonha. A justiça eleitoral precisa garantir um ambiente de legalidade para que o cidadão possa fazer sua escolha livre e soberana, sem a influência das estruturas econômicas e políticas financiadas pelas máfias políticas que historicamente dominam e subvertem a política em prol de seus interesses espúrios. Sem isso, só nos restará, na melhor das hipóteses, o caos diante desse fim do mundo.

ISA- Houve intenção dos constituintes em estabelecer um limite temporal à vigência dos direitos territoriais dos índios?

Marina Silva- O constituinte originário reconheceu o direito das comunidades indígenas à terra em que sempre viveram como forma de corrigir uma injustiça histórica. Para mim, estamos vivendo um processo ilegítimo de revisão de direitos constitucionais. Ilegítimo porque essas leis que estão sendo aprovadas desvirtuam os objetivos originários e porque quem as está fazendo não têm legitimidade plena para isso. Não foram eleitos com esse mandato e, muitos dos que hoje são protagonistas desses retrocessos, não deveriam jamais ter sido eleitos, pois muitos deles foram eleitos de maneira ilegal, como as revelações da Lava Jato estão a mostrar. Acho que os atos dos parlamentares envolvidos nesses processos deveriam ser invalidados, especialmente no que concerne à mudança nos direitos e garantias fundamentais assegurados na Constituição aos grupos vulneráveis de nossa sociedade, como é o caso dos indígenas.