Governo brasileiro realiza primeira reunião com a delegação do País na COP-21

Esta foi a primeira reunião que o governo brasileiro realizou nesta COP sob a liderança da ministra Izabell Teixeira com a delegação brasileira na COP, para falar sobre o processo de negociações que entrou em sua fase decisiva. O secretário executivo do Observatório do Clima, Carlos Rittl, falou ao ISA, resumindo as questões que colocou durante a exposição da ministra e sobre as expectativas da sociedade civil em relação ao acordo climático global, que deve ter um novo rascunho divulgado nesta quarta (9/12). O Observatório do Clima (OC) é um coletivo formado por diversas organizações da sociedade civil, o ISA entre elas.

“Por parte da sociedade civil, estamos esperando que o resultado não seja 'qualquer resultado' porque esse acordo via perdurar por muito tempo. É um processo inédito, no qual pela primeira vez a gente discute um acordo global que não será renegociado na próxima COP, nem daqui a cinco ou 10 anos”, explicou Rittl. Segundo ele, vamos entrar agora numa fase de implementação, de evolução progressiva das decisões que forem tomadas em Paris.

Durante a reunião com a ministra, Rittl levantou três pontos que para o Observatório do Clima são importantes. O primeiro é como assegurar que o objetivo chamado de meta de longo prazo desse acordo leve à uma trajetória de segurança climática. Ou seja, de limitar o aquecimento global a 1,5 °C. “Ha duas opções na mesa sobre o aumento da temperatura: 1,5 grau e abaixo dos dois graus. Defendemos a tese mais ambiciosa de limitar a 1,5 grau. Além disso, deveria haver uma indicação de que a trajetória de emissões da economia mundial deveria seguir um caminho de descarbonização, de eliminação progressiva das emissões até chegar a zero e com prazo para 2050, porque já corremos hoje o risco de ultrapassar, não só o limite de dois graus, mas talvez até chegar aos três graus - o que traria consequências catastróficas: as pequenas ilhas do Pacífico, por exemplo, são países que correm o risco de desaparecer do mapa se o aumento da temperatura ficar acima de um grau”, afirmou.

O segundo ponto levantando por Rittl foi sobre a diferenciação entre países. “Como esse acordo vai perdurar por muito tempo, perguntamos de que forma assegurar que não haja a dicotomia entre ricos e pobres, países desenvolvidos com grandes compromissos e países em desenvolvimento com engajamento menor. E como assegurar que os países vão assumir um compromisso e como irão cumpri-lo".

O secretário executivo do OC ressaltou que dentro do grupo de países em desenvolvimento, há alguns com patamares próximos aos do países desenvolvidos. “Países do sudeste asiático como Cingapura e Coreia do Sul, por exemplo, já atingiram uma condição em que poderiam ter um engajamento maior inclusive na questão de financiamento climático: tem emissões per capita altas, tem padrões desenvolvimento, educação, renda per capita. Então poderiam dar uma contribuição maior, assumir um compromisso em determinado momento e progredir no caminho desse compromisso”.

O terceiro ponto colocado pelo OC diz respeito a um conjunto de metas que está na mesa e que é insuficiente. “As INDCs [Contribuições Pretendidas Nacionalmente Determinadas] colocam o aquecimento acima de dois graus. Queremos assegurar que haja antes de 2020 um processo de revisão desses primeiros compromissos que entram em vigor no pós 2020. Que haja essa revisão para indicar se houver lacunas de onde deveríamos estar e onde estamos em relação à trajetória de emissões. Ou seja, como assegurar que tenhamos essa revisão antes de 2020. Que já cheguemos em 2020 com um pouco mais de ambição à mesa e depois disso uma revisão a cada cinco anos”, explicou.

Para Rittl, o Brasil tem habilidades diplomáticas que levam a avanços nas negociações. “Temos de sair daqui com um caminho concreto. Mesmo porque o clima já está cobrando um preço muito alto em todas as regiões do planeta. O Brasil especialmente sofre bastante e 25% dos municípios brasileiros já decretaram estado de calamidade pública este ano em função de eventos climáticos extremos: cheias, secas, tornados, alagamentos, deslizamentos de terras afetando milhões de brasileiros. E tende a piorar. É isso que está em jogo, nossa qualidade de vida, nossa segurança econômica, nosso padrão de desenvolvimento”.

Nesta quarta-feira (9/12) deve sair um rascunho do novo acordo e o ministro Laurent Fabius, presidente da COP-21, assegura que o novo acordo climático global deve ser anunciado na quinta, 10/12. A conferir!