Governo declara três terras indígenas, num total de 825 mil hectares

O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, assinou hoje a declaração de três Terras Indígenas (TIs), num total de 825 mil hectares.

Foram declaradas as TIs Cué-Cué-Marabitanas, em São Gabriel da Cachoeira (AM), com 808,6 mil hectares e uma população de mais de 1,8 mil pessoas; Guanabara, em Benjamim Constant (AM), com 15,6 mil hectares e 395 moradores; e Tremembé de Queimadas, em Acaraú (CE), com 767 hectares e 282 habitantes. As portarias declaratórias serão publicadas na segunda-feira.

“O reconhecimento da TI Cué-Cué-Marabitanas contempla o direito indígena previsto na Constituição e completa o extenso e contínuo ‘corredor norte’ de áreas protegidas federais na fronteira geopolítica do noroeste da Amazônia”, analisa Beto Ricardo, coordenador do Programa Rio Negro do ISA.

Renato Matos Tukano, diretor da Federação das Organizações Indígenas do Rio Negro (Foirn), ao saber da noticia, declarou que a decisão é motivo para comemorar.

A TI Cué-Cué Marabitanas está situada na margem esquerda do Alto Rio Negro, na faixa da tríplice fronteira entre Brasil, Venezuela e Colômbia, entre a sede do município de São Gabriel da Cachoeira e a vila de Cucuí.

Tradicionalmente ocupada por comunidades indígenas dos povos Baré, Warekena, Baniwa, Coripaco, Desana, Piratapuia,Tuyuka e Tariano, a área ficou fora da TI Alto Rio Negro, reconhecida, demarcada e homologada pelo governo FHC, entre 1995 e 1998.

Os estudos de identificação da TI Cué-Cué-Marabitanas arrastaram-se por mais de uma década. As lideranças indígenas da Foirn manifestaram-se inúmeras vezes, nos últimos anos, reivindicando o seu reconhecimento à Funai e à Presidência da República.

Afinal, em abril de 2011, o então presidente da Funai, Márcio Meira, aprovou o estudo de identificação e o enviou ao Ministério da Justiça.

A presidente da Fundação Nacional do Índio (Funai), Marta Azevedo, também anunciou a finalização do processo de identificação de duas áreas: Tupinambá de Belmonte (BA), com 9,5 mil hectares, e Lago do Limão (AM), com 8,2 mil hectares. Também foi concluída a revisão dos limites da TI Boa Vista do Sertão do Promirim (SP), que passa a ter 5,4 mil hectares.

Os despachos das três áreas não foram assinados. Sua oficialização pode ser confirmada ainda hoje. Depois disso, começa a correr o prazo de 90 dias para contestações ao processo. Em seguida, as terras podem ser declaradas pelo Ministério da Justiça.

Críticas

José Eduardo Cardozo rebateu as críticas de que o governo Dilma teria paralisado os processos demarcatórios (leia mais).

“Não posso aceitar opiniões de que os governos Lula e Dilma tenham tido descompromisso com os direitos indígenas consagrados na Constituição. Não posso aceitar, em hipótese nenhuma, acusações, feitas de um lado a outro, de que exista parcialidade na condução desse processo”, disse.

Durante toda a semana, organizações indígenas e indigenistas protestaram, em Brasília, contra projetos do governo e em tramitação no Congresso que ameaçam direitos indígenas. Na terça, manifestantes ocuparam o plenário da Câmara para exigir o arquivamento de algumas dessas proposta (saiba mais).

Não foi divulgada nenhuma homologação, fase final do processo de regularização de TIs que precisa ser efetivada pela Presidência da República. Também não foi anunciada nenhuma medida relacionada a terras Guarani Kaiowá (MS). Havia a expectativa de que o processo de identificação de pelo menos uma área fosse concluído.

Os Guarani Kaiowá são o povo indígena mais populoso do País, mas suas áreas já demarcadas são diminutas. O Mato Grosso do Sul concentra os conflitos por terra mais intensos entre índios e produtores rurais.

Com as novas áreas, há hoje 67 TIs declaradas por ministros da Justiça aguardando homologação e outras 37 com estudos de identificação aprovados pela Funai, mas com portarias declaratórias pendentes.

PNGATI

A ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, assinou o ato de instalação do comitê gestor da Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental das Terras Indígenas (PNGATI). Ela comunicou a liberação de R$ 4 milhões para um edital, que pode ser publicado já na semana que vem, para a elaboração dos planos de gestão de dez TIs. Izabella prometeu mais R$ 4 milhões, para o mesmo fim, em 2014.

Marta Azevedo destacou a articulação entre diferentes órgãos federais na execução das políticas indigenistas. “Os indicadores sociais e econômicos dos povos indígenas ainda são piores do que as populações não índias. Uma das prioridades das políticas indigenistas do governo federal é diminuir essa desigualdade”, disse.