Governo revoga portaria, mas mantém GT para avaliar demarcações

O governo Temer revogou nesta sexta-feira (19), a Portaria nº 68, que alterava a forma como são demarcadas as Terras Indígenas (TIs) no Brasil. A nova portaria, anunciada ontem pelo Ministério da Justiça e publicada hoje no Diário Oficial da União mantém a criação de um Grupo Técnico Especializado (GTE) para tratar de processos de demarcação de TIs, agora com atribuições que reprisam exatamente o que está disposto no Decreto nº 1.775/1996. Confira.

O recuo, no entanto, não é motivo para comemoração. Na avaliação de Juliana de Paula Batista, advogada do ISA, a medida dá ao GTE o poder de revisar o trabalho técnico de elaboração dos estudos conduzidos pela Fundação Nacional do Índio (Funai), o que fragiliza o trabalho da instituição: “O instrumento ainda comporta críticas, pois o GTE tem a clara finalidade de reanalisar os trabalhos da Funai e interferir politicamente em estudos técnicos”.

Desde quarta-feira (17), a edição da Portaria nº 68 tem sido alvo de intensas críticas por parte do movimento indígena, juristas, organizações da sociedade civil e do Ministério Público Federal - que, em entrevista ao ISA, apontou a ilegalidade e inconstitucionalidade da proposta. Saiba mais. A norma também foi criticada pelo Diretor de Proteção Territorial (DPT) da Funai, Walter Coutinho, que, em nota publicada pelo jornal O Estado de S. Paulo, pedia a revogação da medida e denunciava que o órgão sequer havia sido comunicado sobre as mudanças.

A Portaria nº 80, publicada nesta sexta-feira (20/1), é a terceira iniciativa do governo Temer para impor retrocessos ao direito indígena à terra, garantido pela Constituição. No final do ano passado, a imprensa já havia ventilado uma minuta de alteração do Decreto nº 1775/1996, que, se efetivada, poderia acabar definitivamente com as demarcações; ela teve suas premissas recuperadas no texto da Portaria nº 68, revogada hoje. “Com essa sucessão de atos, o governo mostra a total falta de compromisso com a obrigação legal do Estado brasileiro de demarcar Terras Indígenas”, critica Juliana Batista.