Governo Temer tem de cumprir recomendações da ONU, cobram indígenas

A relatora especial da ONU para Direitos Indígenas, Victoria Tauli-Corpuz, apresentou, ontem (20/09), na Comissão de Direitos Humanos do órgão internacional, em Genebra, Suíça, o relatório definitivo sobre sua visita de dez dias ao Brasil, em março (saiba mais).

Entre as agressões e ameaças aos índios no país, Tauli-Corpuz aponta vários casos de violência, grandes projetos de desenvolvimento, dificuldades de acesso à Justiça, paralisia das demarcações de terras, sucateamento da Fundação Nacional do Índio (Funai). Segundo o documento, os problemas são causados pela omissão do governo brasileiro.

Líderes indígenas e organizações indigenistas avalizaram as denúncias e cobraram da administração de Michel Temer o cumprimento das recomendações do relatório.

“Estamos de acordo com todas as conclusões da relatora”, afirmou Sônia Guajajara, da coordenação da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib). “Esperamos um compromisso concreto do Brasil para implementação das recomendações da relatora especial”, destacou. Ela avalia que a situação dos índios piorou no país.

“Esperamos que o relatório contribua para garantir definitivamente a demarcação do nosso tekoha [território tradicional]”, disse o líder indígena Elizeu Lopes Guarani, do Mato Grosso do Sul. Para ele, o governo brasileiro tem de ser responsabilizado por despejos e violências sofridos pelos povos indígenas.

Relatório

“Nos oito anos que se seguiram à visita de meu predecessor, há uma inquietante ausência de avanços para a implementação das recomendações do Relator Especial e na solução de antigas questões de vital importância para os povos indígenas”, avaliou Tauli-Corpuz.

O relatório aborda casos emblemáticos, como os das hidrelétricas de Belo Monte e de São Luiz do Tapajós, no Pará. “A Relatora Especial ficou particularmente alarmada em saber que as medidas de mitigação e as condicionantes identificadas como necessárias para o seguimento do projeto [de Belo Monte] não tinham sido implementadas, aumentando os sérios impactos sobre a vida e os direitos dos povos indígenas”, escreve Tauli-Corpuz.

“De um modo geral, inexiste mecanismo adequado de consulta com os povos indígenas com relação a grandes projetos de desenvolvimento”, analisa. No detalhamento sobre a hidrelétrica de São Luiz do Tapajós, o documento denuncia a ausência de consulta aos povos impactados. O licenciamento da usina foi arquivado recentemente pelo governo.

A relatora também se diz “especialmente preocupada com o nível de violência racial contra os povos indígenas nos estados do Mato Grosso do Sul, Pará, Bahia, Maranhão, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná”. Ela criticou o uso do “marco temporal” no Brasil, argumento segundo o qual os indígenas teriam de estar ocupando seus territórios em 1988, ano da promulgação da Constituição, para ter sua posse reconhecida.

Entre as recomendações do relatório, estão medidas para proteger lideranças indígenas, demarcar todas as terras indígenas, reparar os impactos de atividades de desenvolvimento sobre os indígenas no país e fortalecer a Funai.

Diplomatas brasileiros tentaram rebater algumas das denúncias e críticas ainda na reunião do conselho, mas reconheceram algumas delas. "Ao mesmo tempo em que reconhecemos muitas das deficiências indicadas no relatório, gostaríamos de observar que alguns desenvolvimentos importantes ocorreram desde a visita do relator especial James Anaya, em 2008, e a visita de Victoria Tauli-Corpuz", respondeu a embaixadora Regina Maria Cordeiro Dunlop. Ela exemplificou como supostos avanços a demarcação de 35 Terras Indígenas entre 2008 e 2016, a criação do Conselho Nacional de Política Indigenista e do Conselho Nacional de Direitos Humanos.

O governo brasileiro disponibilizou um documento com comentários e respostas ao relatório. Nele, afirma que o licenciamento de São Luiz do Tapajós incluiu consulta aos índios Munduruku, que podem ser afetados pela usina, e defende as medidas de mitigação socioambiental de Belo Monte.

"Os próprios Munduruku estão aí, há meses, denunciando a incapacidade do governo de manter um diálogo com eles respeitoso e marcado por boa fé", rebateu Luís Donizete, secretário executivo da Rede de Cooperação Amazônica (RCA). Ele avalia que o governo demonstra compreensão limitada do instrumento de consulta aos povos indígenas previsto na Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho, ratificada pelo Brasil.

Em um evento realizado hoje (21/9) em Genebra, paralelamente à reunião do Conselho de Direitos Humanos, a RCA lançou a publicação Dificuldades e Resistências no processo de implementação do direito à consulta livre, prévia e informada no Brasil.