Instituto que reconhece quilombos de SP sobrevive ao PL 529, mas há risco de sucateamento

A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) votou na noite desta quarta-feira (14/10) os destaques do governo ao texto substitutivo do Projeto de Lei (PL) 529/2020, enviado à Casa pelo governador João Doria (PSDB). Em decisão unânime, parlamentares rejeitaram a extinção do Instituto de Terras de São Paulo (Itesp), da Fundação para o Remédio Popular “Chopin Tavares de Lima” (Furp), da Fundação Oncocentro de São Paulo (Fosp) e do Instituto de Medicina Social e de Criminologia (Imesc).

O PL havia sido aprovado na madrugada de terça para quarta, em votação apertada. O governo conseguiu reunir o número mínimo de votos para a aprovação após recuar da extinção dos órgãos listados acima. Além disso, Doria garantiu que não retiraria recursos das universidades estaduais e da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (Fapesp).

Saiba mais sobre o processo de aprovação do PL 529

“A gente teve uma vitória significativa com a não extinção do Itesp, mas por outro lado foi uma perda muito grande. Extinguiu outras autarquias que eram importantes para os setores mais pobres da sociedade paulista. Na minha avaliação, a gente perdeu”, afirmou Denildo Rodrigues, coordenador da Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Conaq). Veja no box as empresas, instituições e autarquias extintas.

A unanimidade, ontem, na votação do destaque não significa concordância com as demais propostas do PL. A deputada Érica Malunguinho (PSOL), por exemplo, votou a favor do destaque afirmando que se trataria de uma “redução de danos”. As outras seis instituições, autarquias e empresas públicas foram extintas sem que fosse possível votar as 623 emendas ao projeto apresentadas por parlamentares de diversos partidos.

Por uma manobra regimental do presidente da Alesp, o deputado Cauê Macris (PSDB), questionada por parlamentares de partidos como PT, PSOL e Novo, as 623 propostas de emenda foram excluídas do processo de votação. Essas e outras manobras regimentais devem ser questionadas judicialmente, segundo anunciaram parlamentares após o encerramento da votação de ontem.

“O Itesp não foi formalmente extinto, mas corre um grande risco de ser sucateado e ficar sem recursos. A Lei de Diretrizes Orçamentárias aprovada em julho pela Alesp não prevê recursos ou metas para titulação dos territórios quilombolas. Seguimos com o desafio de fazer com que o Itesp faça seu trabalho”, alertou o assessor jurídico do ISA Fernando Prioste.

Em vídeo gravado após a votação, integrantes da Bancada Ativista (PSOL) denunciaram que não há orçamento definido para as quatro instituições que o governo pretendia extinguir no PL.

O Itesp é responsável pela regularização fundiária dos quilombos, apoio à promoção de políticas públicas para as comunidades quilombolas e assistência técnica à agricultura familiar no estado, além de atuar na regularização fundiária urbana. O Itesp atuou no reconhecimento de 36 das 50 comunidades quilombolas existentes no estado de São Paulo, beneficiando com isso 1.547 famílias.