Invasões e expropriações de Terras Indígenas dobraram no primeiro ano do governo Bolsonaro

Bomba da Semana

Foi divulgado nesta quarta-feira (29) o Relatório Violência contra Povos Indígenas no Brasil - Dados de 2019, organizado anualmente pelo Conselho Indigenista Missionário (Cimi). O relatório denuncia um retrato devastador sobre as violências enfrentadas pelos povos indígenas originários durante o primeiro ano do mandato de Jair Bolsonaro na Presidência do país. A intensificação das expropriações de terras indígenas, forjadas nas invasões, na grilagem e no loteamento de áreas de desmate, consolida-se de forma rápida e agressiva em todo o território nacional, apontando uma tendência de escalada abrupta nos últimos anos. O relatório indica um total de 256 casos de “invasões possessórias, exploração ilegal de recursos e danos ao patrimônio” em pelo menos 151 terras indígenas, de 143 povos, em 23 estados, 135% a mais do que no ano anterior. Em relação à violência contra a pessoa, houve 113 assassinatos de indígenas no ano passado, sendo os dois estados que tiveram o maior número de assassinatos registrados foram Mato Grosso do Sul (40) e Roraima (26). Além disso, o relatório também aponta como a ocorrência de queimadas que invadem os territórios indígenas é resultado de um projeto criminoso e deliberado que visa “disponibilizar suas terras e os bens comuns nelas contidos aos empresários do agronegócio, da mineração e das madeireiras, dentre outros”.

E você com isso?

Para além de materializar o reconhecimento de um direito originário, as terras indígenas são, comprovadamente, as áreas que mais protegem as matas e os seus ricos ecossistemas. Historicamente, a presença dos povos dentro de seus territórios faz com que eles funcionem como verdadeiras barreiras ao avanço do desmatamento e de muitos processos de espoliação. No entanto, os dados de 2019 revelam que os povos e seus territórios tradicionais estão sendo, explicitamente, usurpados. As violências contra os indígenas caracterizam-se pela desqualificação destes povos como sujeitos de direitos, pela desvalorização das suas formas de produção — reativando os estereótipos de improdutivos, indolentes e obsoletos — e pela desumanização da pessoa indígena, historicamente considerada um “estorvo” ou uma “ameaça” para o progresso. Essa compreensão, levada a cabo pela atual gestão do Governo Federal comandada por Jair Bolsonaro, resulta em variadas formas de agressão, passando por racismo, negligência, ameaças e assassinatos. A cada dia que passa, vemos como não há como distinguir a defesa dos povos tradicionais e seus territórios e a defesa de um futuro para o planeta e sua sociobiodiversidade. É preciso reforçar a urgência de defender os direitos garantidos na Constituição de 1988 nos capítulos 231 e 232, que promovem a dignidade dos povos indígenas originários e das comunidades tradicionais. Se elas estão cada vez mais ameaçadas, todos nós estamos.

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Foi publicada a Medida Provisória Nº 1.005, de 30 de setembro de 2020, editada pelo Presidente Jair Bolsonaro, que dispõe sobre o estabelecimento de barreiras sanitárias protetivas de áreas indígenas, com a finalidade de controlar o trânsito de pessoas e mercadorias que se dirijam a essas áreas para evitar o contágio e a disseminação do novo coronavírus. A MP seria uma resposta da União para a ação que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF), a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 709. Contudo, ao invés de explicitar o plano de execução das barreiras sanitárias, a medida não especifica quantas barreiras serão promovidas, o número de servidores e em quais terras indígenas vão atuar. A MP de Bolsonaro ainda estabelece que as barreiras sanitárias serão "compostas por servidores públicos federais, prioritariamente, ou por militares" e que a "Funai será responsável pelo planejamento e pela operacionalização das ações de controle". Seis meses após declarada a pandemia de Covid-19, os dados oficiais apontam 34,4 mil casos de infecções entre indígenas e 829 mortes.

Pra não dizer que não falei das flores

Seguindo o posicionamento do Ministério Público Federal (MPF), o Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou, na última terça (29), que a área da Fazenda Santa Alice, localizada no município de Sete Quedas (MS) é de posse permanente do grupo indígena Guarani Ñandeva, rejeitando, assim, o recurso de um proprietário de terra. Conforme argumentou o subprocurador-geral da República Paulo Gustavo Gonet Branco, ao contrário do alegado pelo proprietário, os Guarani Ñandeva habitavam de forma permanente a área, e, mesmo após terem sido expulsos dali – conforme relatório de identificação e demarcação –, alguns de seus integrantes jamais deixaram de tentar reocupar o local.

Última hora

Entre mais uma das inúmeras investidas contra o meio ambiente pelo ministro Ricardo Salles e centralização de poder do governo Bolsonaro, ainda hoje (02) o Ministério do Meio Ambiente publicou a Portaria Nº 524 que cria o Grupo de Trabalho para avaliar a fusão do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), com conclusão dos trabalhos prevista para cento e vinte dias.

Agora, tratando-se diretamente de limitações de Unidades de Conservação, o Parque Estadual do Bacanga, situado no município de São Luís/MA, que tem por objetivos, dentre outros legalmente previstos, a conservação e preservação do manancial subterrâneo e corpos hídricos superficiais, especialmente o Reservatório Batatã e o Rio da Prata, a preservação de áreas naturais como testemunho das condições primitivas da flora e da fauna, bem como os resquícios da Floresta Pré-Amazônia na Ilha Upaon-Açú, com sua biodiversidade e sítios arqueológicos, e a manutenção de ambientes naturais favoráveis ao desenvolvimento de atividades humanas de caráter científico, educativo e recreativo, fica redelimitado com área estimada em 2973,927 hectares. A partir desta redefinição, não será permitida a expansão das áreas ocupadas e excluídas, com a construção de moradias ou outra forma de ocupação que venham atingir a área do Parque. Essa lei retoma alterações de 2001, anos antes que segundo Ação Civil Pública no 3202-51.2008.8.10.0001 (3202/2008) haviam sido julgadas pelo Poder Judiciário como desconformidade com o ordenamento jurídico brasileiro haja vista a ausência de estudos técnicos e de consulta pública previamente à alteração dos limites da referida unidade de conservação.

Letra de sangue

O governo Bolsonaro lançou esta semana o Programa Mineração e Desenvolvimento (PMD), que foi aprovado pela Portaria Nº 354, no dia 28 de setembro de 2020, e menciona como uma das metas “promover a regulamentação da mineração em terra indígena” e “ampliar as áreas de aproveitamento mineral”. Um estudo realizado por pesquisadores brasileiros e australianos que analisou os impactos ambientais do PL 191/2020, apresentado pelo presidente Jair Bolsonaro ao Congresso Nacional em fevereiro deste ano, concluiu que caso o projeto de lei que autoriza mineração dentro de terras indígenas no Brasil seja aprovado, uma área na Amazônia quase do tamanho da Venezuela pode ser devastada, resultando em prejuízos econômicos bilionários por ano.

Baú Socioambiental

Considerado como uma das últimas jóias de biodiversidade do Estado do Mato Grosso, o Parque Estadual do Cristalino completou 11 anos esta semana desde o dia de sua criação em 28 de setembro de 2001, pela Lei 7.518. O seu processo de criação se deu pela mobilização de funcionários da Secretaria Estadual do Meio Ambiente (SEMA) do Mato Grosso e da participação de empresários locais, que reconheceram importância do Parque para a conservação da biodiversidade, assim como uma das últimas barreiras do avanço do desmatamento sobre a região, o limite sul da Floresta Amazônica, conhecida como o Arco de Desmatamento. Com uma área de aproximadamente 66.900,00 ha, o Parque Estadual Cristalino abriga uma imensa riqueza biológica presente na região que foi melhor descoberta durante a elaboração do Plano de Manejo, documento que levou em torno de uma década para ser concluído, contando com a participação de várias instituições locais e internacionais que atuam na região. Entre as possíveis ameaças, além das invasões, no seu histórico há fortes pressões para a redução dos seus limites por interesses para a implantação de hidrelétricas, linhas de transmissão de energia, pastagens e áreas de mineração.

Isso vale um mapa

O Parque Estadual do Cristalino e o Parque Estadual Cristalino II, ambos localizados na divisa com o Pará, entre os Municípios de Alta Floresta e Novo Mundo, totalizam uma área de aproximadamente 184 mil hectares reconhecida como prioritária para a conservação da biodiversidade do bioma amazônico.

Confira no mapa abaixo a localização desses dois Parques Estaduais no bioma amazônico: