ISA publica dossiê “Belo Monte – Não há condições para a Licença de Operação”

No escritório da Norte Energia, em Altamira, empresa responsável pela usina de Belo Monte, um calendário aponta: “faltam 64 dias para a Licença de Operação”. Já dada como certa, a última licença ambiental da obra foi solicitada ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) em 11/2.

Nesta segunda (29/6), o ISA divulga um dossiê com a síntese dos principais erros e omissões, tanto da Norte Energia como do governo federal, na condução das obrigações socioambientais relacionadas à Belo Monte. O material também traz uma coletânea de 24 artigos escritos por especialistas, técnicos e representantes de instituições que acompanharam de perto o descompasso entre a execução da obra e a realização das ações de mitigação e compensação de impactos na região afetada.

Nessa última etapa do licenciamento ambiental, não será possível transferir descumprimentos e pendências para a fase seguinte, como aconteceu repetidas vezes, desde a primeira licença ambiental do empreendimento, em 2010. Se a licença de operação for emitida sem o atendimento de todas as condições que pretendem viabilizar a operação da obra, não haverá nova oportunidade para exigir a resolução dos problemas causados pelo empreendimento.

O dossiê denuncia que temas sensíveis à região amazônica têm sido tratados com descaso. O aumento da exploração ilegal de madeira, a destruição da atividade pesqueira da região, a perda do modo de vida ribeirinho e indígena e um atropelado processo de reassentamento de populações urbanas e rurais são evidências das falhas ocorridas ao longo do processo.

As famílias que residem nas ilhas e margens do rio Xingu têm sido obrigadas a sair de suas casas e áreas produtivas sem uma nova moradia que garanta condições de vida iguais ou melhores às anteriores. Os projetos de reassentamento são distantes do rio, impedindo que essas famílias continuem a exercer sua principal atividade, a pesca.

O documento descreve a ineficácia, ao longo dos últimos cinco anos, das ações executadas para prevenir ou diminuir os impactos aos povos indígenas. A integridade das Terras Indígenas (TIs) está ameaçada, fruto da pressão causada pelo aumento populacional da região. A TI Cachoeira Seca, localizada na área de impacto de Belo Monte, foi, em 2013, a TI mais desmatada do Brasil. Os indicadores de saúde indígena também são preocupantes. A taxa de desnutrição infantil indígena da região, que já era alta, cresceu 127%, entre 2010 e 2012.

Ordens judiciais

O trabalho realizado pelo ISA relembra que o governo federal conseguiu derrubar as ordens judiciais que determinavam a paralisação da obra, utilizando uma medida judicial muito comum à época da ditadura, a Suspensão de Segurança, que se baseia no argumento de que o cronograma de andamento do empreendimento é mais relevante que os direitos das populações atingidas.

O dossiê questiona como um empreendimento em grande parte gerido pela União, financiado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), patrulhado pela Força Nacional e fiscalizado pelo Ibama não foi capaz de garantir que um único hospital fosse entregue ao longo dos três anos de pico das obras, ou como o sistema de saneamento básico implantado corre o risco de ser inutilizado por problemas de coordenação de responsabilidades e de gestão pública.

Nesse contexto, o documento chama a atenção sobre a dificuldade em se estabelecer espaços de controle social efetivos e um mecanismo independente de fiscalização das obras em execução, um vício de origem da usina, imposta à sociedade brasileira com audiências públicas meramente formais, sem oitivas ou consulta aos povos indígenas.

Para os autores do documento, a somatória de erros de Belo Monte não pode se repetir na Amazônia. O dossiê Belo Monte – Não há condições para a Licença de Operação é um instrumento fundamental para a população das cidades, do campo e dos rios amazônicos no último momento em que compromissos podem ser cobrados, buscando-se a correção das injustiças cometidas por Belo Monte antes que a primeira turbina comece a girar.

Veja reportagem do Estado de S.Paulo sobre impactos de Belo Monte.
Leia também reportagem da Folha de S.Paulo.