Liberdade acadêmica está em risco no Brasil, afirmam antropólogos

Associações científicas antropológicas, nacionais e internacionais, receberam com profunda preocupação e alarme os resultados, divulgados este mês, dos trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Funai e Incra instaurada em 2015 na Câmara dos Deputados, encerrada sem conclusões e reaberta em 2016, sob a liderança dos deputados ruralistas Alceu Moreira (PMDB/RS), Luiz Carlos Heinze (PP/RS) e Nilson Leitão (PSDB/MT). Com mais de 3000 páginas, o relatório final pede o indiciamento de 88 pessoas em cinco estados (Bahia, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Rio Grande do Sul e Santa Catarina) entre indígenas, quilombolas, assentados da reforma agrária, ativistas, procuradores, políticos, além de antropólogos e outros pesquisadores que atuaram em processos de reconhecimento de direitos territoriais.

A direção executiva da Associação Americana de Antropologia (AAA) enviou nesta terça (9/5) uma carta a autoridades brasileiras pedindo esclarecimentos e expressando “profunda preocupação” com os resultados apresentados. “Estamos alarmados que a pesquisa antropológica básica no Brasil, especificamente a pesquisa documentando povos indígenas e quilombolas, seja vista como ‘criminosa’ pela Comissão”. Em tom diplomático, o documento sugere haver, no mínimo, “um mal-entendido sobre a natureza da pesquisa antropológica” e destaca que “a comunidade antropológica brasileira é internacionalmente respeitada pela sua pesquisa científica e sua defesa dos direitos humanos”. A associação norte-americana – maior organização de antropologia profissional do mundo fundada em 1902 – lembra ainda que a “a liberdade, a liberdade acadêmica, o respeito à diversidade e ao pluralismo, assim como os direitos culturais e o direito à terra, são valores protegidos pela constituição brasileira”.

A carta da AAA reforça o conteúdo de uma manifestação semelhante também enviada a autoridades, dias antes (5/5), pela Salsa (Society for the Anthropology of Lowland South America) – a maior associação internacional de especialistas em antropologia das terras baixas sul-americanas do mundo. Para a Salsa, a decisão da CPI de criminalizar o trabalho que antropólogos e outros profissionais desenvolvem entre comunidades tradicionais, “só pode ser interpretada como uma estratégia para intimidar e interromper o trabalho de profissionais altamente respeitados”. O documento destaca a preocupação da entidade com a independência acadêmica e a liberdade de pesquisa no Brasil, além de reiterar a qualidade dos trabalhos desenvolvidos pela comunidade antropológica brasileira: “estudiosos de todo o mundo são sabedores da alta qualidade da pesquisa científica produzida pelos antropólogos brasileiros”.

Reforçando o coro, o Diário de Notícias Lusa, de Lisboa, divulgou também nesta terça (9/5) uma entrevista com a antropóloga portuguesa Suzana de Matos Viegas, do Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa, indiciada por sua atuação nos estudos de identificação e delimitação da Terra Indígena Tupinambá de Olivença na Bahia, aprovados pela Funai em 2009. Para Viegas, as acusações não só são falsas, como evidenciam que seus proponentes estão “contra a existência da lei e não (preocupados) com o rigor da sua aplicação”. “Eles (CPI) começam a acusar a própria Associação Brasileira de Antropologia (ABA) de ser uma associação sem fins lucrativos para fins ideológicos”. Para ela, o relatório final da CPI é “um documento contra os direitos humanos, contra a legislação que o Brasil adotou desde que é uma nação democrática, com muitas afirmações racistas, contra a legislação internacional”.

Estas manifestações da comunidade internacional se somam também a uma nota divulgada em 8/5 nas redes sociais pelo Programa de Pós-Graduação em Antropologia Social do Museu Nacional (UFRJ). Além de prestar solidariedade às dezenas de indiciados – dentre os quais alunos e ex-alunos do programa – o documento repudia a “tentativa de criminalização da prática da perícia antropológica” e reitera que “toda a ação dos pesquisadores e pesquisadoras acusado/as tem se feito à luz da legislação vigente”.

A nota relembra ainda que a “perícia antropológica [é] apenas uma pequena parte de cunho técnico-científico de processos jurídico-administrativos em que o amplo direito do contraditório está assegurado”. Argumentam os antropólogos do Museu Nacional que “as acusações revelam-se inteiramente infundadas e mesmo fraudulentas” e tem por objetivo “inviabilizar o exercício da atividade de pesquisa daqueles e daquelas que estão sendo injustamente acusados”.

Na mesma onda de repúdio ao relatório da CPI Funai/Incra, uma petição foi divulgada (9/5) pela Salsa em conjunto com a Associação Brasileira de Antropologia (ABA) e o Groupe International de Travail pour les Peoples Autochtones (GITPA). No documento, “professores, intelectuais e membros do mundo acadêmico” manifestam seu “repúdio veemente à política anti-indígena do Estado brasileiro” e sua “preocupação em relação a uma política que já tem consequências genocidas em estados como o Mato Grosso do Sul, Bahia e Maranhão”.