MPF divulga relatório sobre remoção de ribeirinhos pela hidrelétrica de Belo Monte

O Ministério Público Federal (MPF) publicou nesta quinta-feira, 9 de julho, a versão integral do relatório sobre a inspeção realizada em junho por equipe interinstitucional em áreas de comunidades ribeirinhas atingidas pela remoção compulsória resultante do projeto da hidrelétrica de Belo Monte, na região de Altamira, no Pará. A apresentação do relatório está disponível aqui e a íntegra está neste link.

Com base em depoimentos de famílias afetadas pela remoção, o documento alerta sobre o risco de os ribeirinhos ficarem desprovidos de acesso aos seus meios de subsistência.

O relatório registra que, por ignorar completamente o modo de vida dessas famílias, o processo de remoção viola um dos princípios do Plano Básico Ambiental (o PBA, documento que detalha os programas para a minimização dos impactos negativos do projeto) de Belo Monte, que impõe a necessidade de manutenção do modo de vida das comunidades afetadas em condições no mínimo semelhantes às que detinham antes do impacto.

Entre diversas irregularidades apontadas, o relatório de inspeção destaca que, sem a opção de remoção para assentamentos em áreas próximas do rio, os ribeirinhos acabam sendo coagidos a aceitar indenizações insuficientes para a aquisição de local que permita a recomposição de suas condições de vida, rompendo com um padrão cultural de ocupação do território, que tem como característica essencial a dupla moradia: uma casa nas ilhas, para a pesca e a agricultura, e outra na cidade, para a venda da produção e para acesso à saúde e à educação. “O que revela este Relatório de Inspeção é que está em curso um processo de expropriação dos meios de produção e de reprodução da vida dos grupos ribeirinhos impactados pela UHE [Usina Hidrelétrica de] Belo Monte”, diz o documento.

Após a realização da inspeção, o Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama), licenciador do projeto da usina, notificou a empresa Norte Energia sobre a "suspensão de remoção compulsória e demolição das casas nas ilhas interferidas pela UHE Belo Monte" e afirmou a necessidade de que sejam revistos os tratamentos das famílias impactadas de forma a buscar a recomposição do seu modo de vida.

O MPF aguarda a resposta do governo federal quanto às alternativas que serão apresentadas para a readequação do processo de remoção desses grupos e destacou, em reunião realizada em Brasília, a importância de que sejam definidos um cronograma e parâmetros mínimos, com base no PBA de Belo Monte, para a readequação deste processo.

"É necessária a garantia da territorialidade peculiar dos ribeirinhos, incluindo a proteção de um território de mobilidade com seu ponto de pesca, a continuidade das atividades pesqueiras e um reassentamento urbano coletivo com acesso direto ao rio Xingu. Sem isso, não haverá cumprimento dessa obrigação condicionante", ressalta o MPF.

A inspeção foi realizada pelo MPF em conjunto com o Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH), o Ibama, a Fundação Nacional do Índio (Funai), o Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA), a Defensoria Pública da União (DPU), a Defensoria Pública do Estado do Pará (DPE-PA) e a Procuradoria Federal Especializada da Funai (AGU-Funai), com a participação dos professores Manuela Carneiro da Cunha, da Universidade de São Paulo e da Universidade de Chicago (USP/UChicago), Mauro William Barbosa de Almeida, da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) e Sônia Magalhães, da Universidade Federal do Pará (UFPA), de pesquisadores que atuam com os grupos tradicionais da região, de entidades não governamentais e de representantes dos atingidos.

Relatório da inspeção interinstitucional sobre ribeirinhos removidos por Belo Monte:

Apresentação
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