Novo Código Florestal brasileiro é criticado em Paris

Na terça (2/12), no meio das atividades da Conferência do Clima de Paris (COP 21), o público encheu o auditório do Pavilhão d’Água, na beira do Rio Sena, para assistir o documentário “A Lei da Água – O Novo Código Florestal”, de André D’Elia, uma coprodução com o diretor Fernando Meirelles. O filme é fruto de uma parceria com o ISA, WWF-Brasil, SOS Mata Atlântica, Associação Bem-Te-Vi Diversidade e o Instituto Democracia e Sustentabilidade (IDS).

O documentário aborda a reforma do antigo Código Florestal Brasileiro, em 2012, no primeiro governo de Dilma Rousseff e colocou a questão da relação entre recursos hídricos e florestas em meio às discussões sobre mudanças climáticas na COP 21.

A mudança da legislação resultou no enfraquecimento da proteção das florestas brasileiras nas propriedades rurais. Na semana passada, a ministra de Meio Ambiente, Izabella Teixeira, anunciou um aumento de 16% da taxa de desmatamento da floresta amazônica entre os períodos de 2013-2014 e 2014-2015 (saiba mais).

“A reforma do Código Florestal foi motivada por um interesse patrimonial e não de produção ou conservação”, comentou Adriana Ramos, coordenadora do Programa de Política e Direito do ISA.

Para ela, as centenas de propostas que tramitam hoje no Congresso brasileiro ou que o governo brasileiro pretende implantar e que visam desmontar a legislação ambiental colocam em xeque o reconhecimento internacional que o Brasil tinha nessa área e a posição brasileira na COP 21. Adriana mencionou o projeto que pretende fragilizar o licenciamento ambiental no Senado (PLS 654/2015); a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 215, que pretende dar ao Congresso a última palavra sobre as Terras Indígenas; e a proposta de Medida Provisória do governo federal que objetiva viabilizar a construção de hidrelétricas nas Terras Indígenas. “O filme é uma batalha que perdemos de uma guerra que continua”, completou.

“O novo Código anistiou os desmatadores e mandou uma mensagem muito ruim para aqueles que cumpriram a lei e cuidaram das florestas”, lamentou Mario Mantovani, da SOS Mata Atlântica.

Fernando Meirelles comentou que a ideia do filme foi dar a palavra aos cientistas e profissionais com capacidade de contribuir para o debate do assunto e que o documentário se tornou uma peça importante nesse debate. O documentário foi anexado ao pedido apresentado ao Supremo Tribunal Federal (STF) por organizações ambientalistas, entre elas o ISA, para participar da ação que tramita no tribunal contra o novo Código Florestal.

“Tentamos estabelecer um diálogo, porque o enfrentamento entre ambientalistas e ruralistas não era uma coisa positiva”, disse D’Elia.

O fotógrafo Sebastião Salgado participou do debate após o filme e mostrou-se cético em relação às negociações da COP 21. “Eu tenho a sensação de que a COP é tudo teoria feita por pessoas da cidade e burocratas que não têm um vínculo com a terra”, afirmou.