Oposição promete batalha contra 'pacote do agrotóxico' ruralista

Os partidos de oposição prometem uma batalha histórica contra a aprovação do relatório ruralista do Projeto de Lei (PL) 6.299/2002, conhecido como "pacote do agrotóxico" e que flexibiliza a fiscalização, comercialização e uso de defensivos agrícolas. A votação pode acontecer numa comissão especial da Câmara, a partir de meio-dia desta quarta (16/5). Se aprovado, o parecer segue ao plenário da Câmara e, se lá ocorrer o mesmo, para o do Senado.

Pesquisadores, instituições oficiais e sociedade civil afirmam que, se convertido em lei, o projeto vai desregular e provocar o aumento indiscriminado do uso dessas substâncias e dos seus danos ambientais e à saúde da população. E isso no país que já é um dos campeões mundiais da utilização de veneno na lavoura.

“Vamos trabalhar com um ‘kit de obstrução’, tentar protelar ao máximo, usar todos os instrumentos que temos à nossa disposição”, assegura o deputado Nilto Tatto (PT-SP). “Não há perspectiva nenhuma de negociar”, afirma o parlamentar. De acordo com ele, o que a oposição e organizações da sociedade civil defendem é a discussão da Política Nacional de Redução de Agrotóxicos, prevista em outro PL, o 6.670/2016.

Tatto lembra que a comissão especial é dominada pelos ruralistas e que será difícil impedir a aprovação do parecer do deputado Luiz Nishimori (PP-PR). O petista ressalva, no entanto, que a mobilização da sociedade contra a proposta cresceu muito nas últimas semanas e acredita que será possível impedir que ela seja votada no plenário da Câmara neste primeiro semestre.

Nos últimos dias, celebridades como a modelo Gisele Bündchen, a chef Paola Carosella e a apresentadora Bela Gil manifestaram-se contra o projeto pelas redes sociais.

A tendência é que o quórum do Congresso e as votações diminuam muito com o início da Copa do Mundo, em 14/6. O recesso oficial do Congresso começa a partir da segunda semana de julho. No segundo semestre, até as eleições, os dias de votação serão muito poucos por causa da campanha eleitoral. Por isso, a bancada ruralista corre contra o relógio para tentar fazer o projeto avançar ao máximo.

Já se pronunciaram contra o projeto o Ministério Público Federal (MPF), Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama), Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) e Instituto Nacional do Câncer (Inca), entre outras instituições. Um manifesto contra a proposta também foi assinado por 320 movimentos, redes e organizações sociais. Há uma petição no ar contra o projeto e favorável à Política Nacional de Redução dos Agrotóxicos.

Promessa de Rodrigo Maia

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), prometeu, hoje (15/5), que vai realizar um “debate técnico” em seu gabinete sobre o PL 6.299/2002 antes dele ir ao plenário da casa. Maia fez a promessa a um grupo de parlamentares de oposição e representantes de organizações da sociedade civil contrários à proposta. Carosella também participou da conversa. O presidente da Câmara também prometeu atender instalar a comissão especial que vai discutir o PL 6.670/2016.

“Maia entendeu a preocupação sobre as consequências da aprovação do projeto para a saúde da população e a necessidade de que especialistas sejam ouvidos antes da votação em plenário”, relata Márcio Astrini, coordenador de Políticas Públicas do Greenpeace.

O mesmo grupo que encontrou-se com Maia realizou um ato contra o “pacote do agrotóxico”, no Salão Verde da Câmara, no meio da tarde. Os manifestantes repetiram que os requerimentos de audiência pública e de oitivas de pesquisadores e representantes de instituições oficiais para debater o projeto foram sistematicamente rejeitados pela comissão, presidida pela deputada Tereza Cristina (DEM-MT), presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA).

“O recado que temos para dar para os 513 deputados é que a sociedade está alerta, estamos num ano eleitoral e os interesses da produção industrial de insumos químicos, os interesses das empresas que monopolizam o sistema de produção do agronegócio não podem se sobrepor aos interesses da sociedade”, disse Carla Bueno, da Campanha Permanente contra os Agrotóxicos e pela Vida.