Órgão internacional alerta sobre redução de florestas protegidas no Brasil

O mais importante órgão ambiental internacional, a Convenção da Diversidade Biológica (CDB), subordinada à ONU, enviou uma carta ao governo brasileiro em que expressa preocupação com a eventual redução de áreas protegidas no país.

A secretária executiva da Convenção, Cristiana Paşca Palmer, diz estar “apreensiva” com a possível sanção das Medidas Provisórias 756 e 758, que retiram a proteção de quase 598 mil hectares de Unidades de Conservação (UCs), em Santa Catarina e, principalmente, no Pará. As duas MPs foram aprovadas pelo Congresso e podem ser sancionadas ou vetadas pela Presidência da República a qualquer momento (saiba mais).

Assine a petição do ISA contra as MPs.

“[As MPs] podem ter um grande impacto negativo na rica biodiversidade do Brasil, estabelecendo um preocupante precedente para o futuro das áreas protegidas no país e possivelmente ameaçando o recente sucesso brasileiro na contenção do desmatamento”, diz Palmer, em carta ao ministro do Meio Ambiente, Sarney Filho. O texto ressalta que o Brasil pode estar dando um tiro no pé, ao ameaçar a própria liderança nas negociações mundiais sobre temas ambientais (leia abaixo a carta na íntegra e leia aqui texto original em inglês).

“Por um lado, é ótimo ver a convenção se manifestar diante dos absurdos que acontecem no Brasil. Por outro, é triste perceber que, mesmo com o acúmulo de pedidos pelo veto às MPs, ainda tememos que elas sejam sancionadas”, comenta Nurit Bensusan, pesquisadora em Biodiversidade e assessora do ISA. Bensusan lembra que vários pesquisadores e personalidades, até o ator Leonardo de Di Caprio, já se manifestaram pedindo o veto às duas medidas.

Outras pressões

As pressões contra a redução de Unidades de Conservação no Brasil não partem só da CDB e de celebridades. Os dois maiores doadores internacionais para ações ambientais no Brasil, os governos da Alemanha e da Noruega, também manifestaram preocupação com as das MPs. E sugerem que esses recursos podem minguar se as medidas forem sancionadas e suas possíveis consequências, como o aumento das taxas de desmatamento, confirmarem-se.

"Vemos como problemáticos os sinais das MPs 756 e 758 de redução na proteção da floresta. É claro que isso não tem impacto positivo no governo Merkel e também nos membros do parlamento, que estão se perguntando o que se está fazendo com esse dinheiro público", afirmou o embaixador alemão no Brasil, Georg Witschel, ao jornal Valor Econômico, em reportagem publicada hoje.

Discurso semelhante tem a embaixadora da Noruega, Aud Marit Wiig. "A criação de áreas protegidas foi uma medida muito eficiente para manter a floresta. E quando se enfraquece esse instrumento, tememos que os resultados possam ser negativos", disse ao Valor.

Ontem, o mesmo jornal publicou um artigo assinado por seis ex-ministros de Meio Ambiente, também pedindo o veto às duas MPs. No texto, eles denunciam a contradição do governo brasileiro ao criticar a saída dos EUA do acordo internacional do clima e, ao mesmo tempo, patrocinar medidas e propostas contra o meio ambiente dentro do país. Os dois principais exemplos mencionados são as MPs 756 e 758.

“Esperamos, com isso, que o presidente Temer possa usar a decisão sobre essas MPs como uma oportunidade para dizer ao Brasil em que período histórico o seu governo se encontra. Se estiver no passado, abrirá caminho para a destruição florestal, ignorando os apelos da sociedade e da ciência. Se fizer parte do presente, irá reconhecer que mudanças nas políticas ambientais necessitam de diálogo e irá vetar essas medidas para reiniciar o debate de uma forma diferente, com transparência e envolvimento dos atores da agenda de clima, florestas e agricultura. Torcemos pelo século XXI”, afirmam os autores do artigo.