Parlamentares barram votação do PL 529 na Alesp, mas ameaça persiste

O governador João Doria (PSDB) e seus aliados na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) tentaram ao longo da semana aprovar o Projeto de Lei (PL) 529/2020, porém, parlamentares contrários à proposta conseguiram impedir que o projeto fosse votado. O PL recebeu críticas intensas de parlamentares de partidos de esquerda e direita, que se uniram para impedir que a votação ocorresse. O projeto ainda pode voltar à pauta nas próximas semanas.

“A vitória de ontem (01/10), com a obstrução do projeto, é uma conquista momentânea, mas cada passo positivo na luta é uma importante vitória para as comunidades contra o racismo. O estado não tem nenhum planejamento para seguimento das atividades pós-extinção”, avaliou Fernando Prioste, assessor jurídico no Instituto Socioambiental (ISA).

A sessão da última quarta-feira (30) foi especialmente tensa, com acusações de compra de votos por meio da liberação de emendas para os deputados que votassem a favor do governo. A sessão foi encerrada após a meia-noite, quando o governo não conseguiu reunir os 48 votos necessários para abrir a votação. No meio do processo, quando era possível prever que o governo não teria deputados suficientes para votar o PL, a transmissão da sessão foi interrompida. Prioste avalia que o sucesso da obstrução mostra que a proposta tem ampla rejeição dentro da Alesp. O adiamento também indica que as estratégias do governo para tentar aprovar o projeto de forma atropelada podem não funcionar.

A proposta do governo visa, entre outras medidas, extinguir o Instituto de Terras de São Paulo (Itesp), responsável pela regularização das terras quilombolas no estado, pela regularização fundiária urbana e pela assistência técnica a quilombolas e à agricultura familiar. Também extingue mais nove institutos, autarquias, fundações e empresas públicas paulistas, além de retirar recursos de universidades e aumentar o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para portadores de necessidades especiais. O movimento do governador ataca políticas de saúde, moradia e transporte, além da regularização fundiária e apoio a pequenos agricultores.

O argumento do governador é a crise fiscal acarretada pela pandemia de Covid-19 e a necessidade de economizar recursos. A proposta não passou por audiência pública. Quilombolas e outros povos e comunidades tradicionais não foram consultados, em violação à Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho.

“Esse PL não dialoga com a nossa realidade. Acabando com o Itesp, a gente não sabe para onde as funções que o Itesp desenvolve com as comunidades vão”, afirmou Denildo Rodrigues, coordenador da Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Conaq).

O Itesp atuou no reconhecimento de 36 comunidades quilombolas do estado e titulou seis delas, beneficiando 1.547 famílias. O número total de comunidades em São Paulo é de 50. Dados da Associação dos Funcionários da Fundação Itesp (Afitesp) também mostram que o Itesp atende 7.133 famílias em 140 assentamentos rurais do estado.

Deborah Barizão, servidora do Itesp e integrante da diretoria da Afitesp, criticou a falta de discussão necessária para a aprovação do projeto. “Foi um processo autoritário e que se esconde por trás do discurso de diminuição da burocracia. A intenção verdadeira é diminuir a democracia, uma vez que exclui os principais atores desse processo”, afirmou.

“Não dá para chegar com um projeto que não diz como se economiza, que não diz para onde vão os funcionários, que não diz como essa mão de obra será reaproveitada dentro do governo. E, principalmente, como a população vai receber esses serviços”, criticou a deputada Erica Malunguinho (PSOL).

Prioste destaca que o governo estadual, ao invés de honrar a dívida histórica com a população negra quilombola, trabalha para acabar com o único órgão que atua para garantir o direito à terra e a assistência técnica a essas comunidades. Segundo o advogado, a proposta de extinção do Itesp pode ser classificada como racismo institucional.