PEC 215 e outras ameaças aos direitos socioambientais foram assunto na COP-21

Ye'kwana, Baniwa, Baré, Tukano, Pataxó Hãhãhãe, Guajajara, Taurepang, Munduruku, Kayapó, Ikpeng, Xavante, Yawanawa, Munduruku. Durante as duas primeiras semanas de dezembro, Paris recebeu representantes desses e de outros povos indígenas que vivem no Brasil. Afinal, o que os índios foram fazer na COP21?

Enquanto em Brasília o governo preparava uma Medida Provisória para viabilizar hidrelétricas em Terras Indígenas e a Câmara dos Deputados iniciava a CPI da Fundação Nacional do Índio (Funai) e avançava na aprovação da PEC 215/00, as lideranças brasileiras foram à cúpula das Nações Unidas sobre mudanças climáticas, expor as contradições entre a posição do Brasil como facilitador de um acordo climático, com metas voluntárias, e os ataques aos direitos socioambientais dentro de casa.

Os protestos foram muitos. Nara Baré, da Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab), questionou: “Como o Brasil apresenta metas e não consegue fazer seu dever de casa: proteger as florestas e nós, que vivemos dela?”. Patxon Kayapó, neto do líder Raoni Metuktire, fez coro: “O Brasil está se mostrando como um exemplo de redução de desmatamento, aumento da conservação, e a gente está aqui para falar que não é exatamente isso”.

As manifestações tinham endereço certo: a PEC 215/00 – Proposta de Emenda Constitucional que pode levar à paralisação absoluta das demarcações de Terras Indígenas no país e à instalação nesses territórios de empreendimentos de grande impacto, como hidrelétricas. A coordenadora da Articulação dos Povos Indígenas no Brasil (Apib), Sonia Guajajara foi na mesma linha de seus parentes: “Como vai reduzir o desmatamento, se vulnerabiliza os territórios indígenas – quando por exemplo, não faz nada para barrar a PEC 215?”. Ela também criticou a posição periférica em que os povos indígenas são colocados nas negociações climáticas.

Em entrevista ao ISA, a coordenadora da Apib denunciou as queimadas que atingiram, enquanto a COP21 se realizava, as Terras Indígenas Arariboia, Caru, Alto Turiaçu e Geralda/Toco Preto, no Maranhão: “A TI Arariboia, que tem 413 mil hectares, teve 53% de sua extensão totalmente destruída. Por mais que se tenha hoje um programa de combate a incêndios, ele não está preparado para urgências. E as queimadas não são programadas. Nós estamos com um incêndio totalmente descontrolado”. Saiba mais.

Maurício Guetta, advogado do ISA, destacou que a PEC 215, apesar de inconstitucional, não é a única ameaça a merecer a atenção: “São mais de mil propostas legislativas para retirar direitos indígenas ou os direitos ambientais”.

Para Guetta, que falou em um evento organizado pelo Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam) durante a COP, a MP das hidrelétricas em Terras Indígenas impacta diretamente as metas brasileiras de redução de emissões até 2030 e a instauração da CPI da Funai, pouco antes do início das negociações em Paris, marca um movimento de criminalização do órgão indigenista, povos indígenas e seus apoiadores. Ele lembrou ainda que o PL 654/2015, projeto que cria o licenciamento ambiental de “tiro curto”, ou “fast track”, e flexibiliza a legislação, é outro retrocesso.

Para André Baniwa, presidente da Organização Indígena da Bacia do Içana (Oibi), no Alto Rio Negro, noroeste amazônico, que falou durante os eventos do ISA na COP, o momento atual talvez seja o mais difícil para os povos indígenas desde 1988: "O Estado brasileiro não demarcou todas as Terras Indígenas, está com um atraso de mais de 22 anos e viola diariamente a Convenção 169 [da OIT], não consultando os povos indígenas". Esses ataques aos direitos conquistados pelos indígenas, de acordo com o líder indígena, partem dos poderes Legislativo, Executivo e Judiciário e envolvem temas variados, como a nova lei de acesso aos conhecimentos tradicionais e decisões judiciais contrárias a demarcações de terras: "É ali em Brasília que está o maior risco para a vida dos povos indígenas. Nós estamos trabalhando milenarmente dentro das terras, sem devastação, mas é necessário que o país deixe de atacar os nossos direitos", avalia.

Às portas do final das negociações em Paris na manhã do dia 11/12, sexta-feira, os deputados da Comissão Mista Permanente sobre Mudanças Climáticas do Congresso Nacional falaram à delegação brasileira na COP 21 sobre o desafio de implementar o que foi prometido nas INDCs (contribuições nacionais). Para o deputado Sarney Filho (PV), autor de um projeto de lei que revisa a política nacional de mudanças climáticas à luz das novas metas, com um Congresso insensível às questões socioambientais, será difícil até mesmo incorporar à legislação o que já foi prometido.