Pelo direito à voz

A Terra Indígena Paquiçamba da Volta Grande do Rio Xingu, dos índios Juruna, fica a menos de 10 km de Belo Monte e a 9,5 km do projeto de mineração Belo Sun, que promete ser a maior mineradora de ouro a céu aberto do Brasil. Diante desse cenário e sem nunca terem sido consultados, os indígenas decidiram estabelecer regras de consulta. E prometem fazê-las cumprir.

“Nós, Juruna, somos os donos do Rio Xingu e o conhecemos melhor do que ninguém”. É assim que começa o texto do recém lançado Protocolo de Consulta Juruna (Yudjá). A Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), da qual o Brasil é signatário, assegura o direito dos povos indígenas de serem consultados sobre projetos e mudanças na legislação que possam afetá-los. No entanto, os “donos do rio” não puderam opinar sobre a construção da hidrelétrica de Belo Monte, que fica a menos de 10 quilômetros da TI, nem sobre a licença de instalação da mineradora canadense Belo Sun, a 9,5 km de sua terra.

O protocolo é um conjunto de regras que detalham de que forma a comunidade deve ser consultada antes que seja encaminhada qualquer decisão do governo - municipal, estadual ou federal - que possa afetar sua terra ou direitos. Construção de obras, novas leis, formulação de políticas públicas são exemplos de decisões que devem passar pela consulta prévia e informada.
Leia o texto na íntegra.

“Não aceitaremos qualquer projeto que nos afaste do Rio Xingu ou inviabilize nossa permanência no rio. Nós não fomos consultados para a construção da Hidrelétrica de Belo Monte, que desviou o Xingu de nossa terra para usar sua água na produção de energia”, diz o texto. A Volta Grande sofre com a redução de mais de 80% da vazão da água em 100 quilômetros do rio, o que tem causado a mortandade de peixes, piora da qualidade da água e alterações drásticas no modo de vida de populações indígenas e ribeirinhas.

Os Juruna alertam que a consulta deve ser realizada previamente, de forma transparente e com informações claras: “não aceitamos que o governo nos consulte quando não há mais possibilidade de alterar ou cancelar o projeto ou decisão”, dizem. O diálogo deve ser feito com a participação ampla das lideranças das aldeias - mais velhos, homens, mulheres e crianças - e representantes do governo com autoridade para tomar decisões. A Fundação Nacional do Índio (Funai) e Ministério Público Federal (MPF) também devem participar do processo, assim como especialistas independentes e assessores jurídicos, que podem ser convidados pelos Juruna.

O documento é um importante instrumento de autodeterminação e resultado de um longo debate entre as três aldeas da TI Paquiçamba - Mïratu, Furo Seco e Paquiçamba. Veja o mapa aqui.

“O protocolo é a forma como eles querem ser consultados. Com isso, se tem a certeza de que o resultado é a expressão da comunidade e não de uma liderança isolada. Isso obriga os órgãos competentes a respeitarem o modelo de consulta enunciado, e quem fizer diferente é porque boas intenções não tem”, ressalta André Villas-Bôas, secretário executivo do Instituto Socioambiental (ISA).

Proteção contra mineradora

Previsto como a maior mina de ouro a céu aberto do Brasil hoje, o projeto “Volta Grande”, da mineradora canadense Belo Sun, tem a pretensão de se instalar a 9,5 km de distância da TI Paquiçamba. O local do projeto coincide com a Área Diretamente Afetada (ADA) por Belo Monte.

Mesmo com a Licença de Instalação suspensa desde fevereiro deste ano, a mineradora continua sendo uma ameaça para os Juruna e demais povos que vivem ali. O Protocolo, portanto, é uma importante ferramenta para impedir que o projeto avance sem a devida consulta e conhecimento da extensão e dos possíveis impactos da obra nas aldeias dos Juruna e demais povos potencialmente impactados pela mineradora, gerando consequências sem precedentes em uma região já extremamente modificada.