PF alerta que reabertura de estrada no Parque do Iguaçu (PR) vai prejudicar segurança na fronteira

Um ofício da Superintendência da Polícia Federal (PF) do Paraná coloca na berlinda o projeto de lei (PL) 7.123/2010, do deputado Assis do Couto (PT-PR), que prevê a reabertura da rodovia que corta ao meio o Parque Nacional (Parna) do Iguaçu, em Foz do Iguaçu (PR), fronteira com Argentina.

A “Estrada do Colono” tem 18 quilômetros e está fechada, desde 2001, por decisão da Justiça Federal. Hoje, está tomada por vegetação em estágio avançado de regeneração.

O documento da PF afirma que a reabertura “seria mais um complicador no que se refere ao controle de nossas fronteiras” por causa da dificuldade em monitorar o tráfego de veículos e pessoas. Lembra que, até ser fechada, a estrada era “largamente utilizada por criminosos como caminho para transportar mercadorias ilícitas, armas, munições e drogas, além de facilitar a prática de crimes ambientais”.

Datado de 14 de maio do ano passado, o texto responde a uma consulta do gabinete da ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, e é assinado pelo então superintendente da PF no Paraná, José Alberto de Freitas (veja documento).

No dia 22/6, Teixeira disse ser contra o projeto (saiba mais).

Dos 420 quilômetros do perímetro do Parna, 120 fazem fronteira com a Argentina. A Estrada do Colono é um trecho da rodovia PR-495, que, antes de entrar no parque, em seu limite sul, margeia a fronteira (veja mapa). A rodovia e o parque também estão próximos à tríplice fronteira entre Brasil, Paraguai e Argentina. A região é uma das mais críticas para controle policial de toda faixa de fronteira brasileira. Daí a preocupação da PF.

“Não tenho nenhuma dúvida de que essa estrada reaberta fará com que drogas e armas cheguem muito mais rapidamente ao sudoeste do Paraná”, afirma a deputada Rosane Ferreira (PV-PR), uma das principais opositoras ao projeto na Câmara.

“Hoje, estão usando o argumento que a estrada serve para aumentar o crime. Pelo contrário, uma estrada-parque, com fiscalização, com controle do Estado brasileiro vai diminuir o tráfico que acontece hoje pelas BRs 277 e 163”, contrapõe Couto.

Ontem (16/7), o deputado Sarney Filho (PV-MA) conseguiu aprovar na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) um requerimento para retirada de pauta da proposta.

Assis do Couto, cuja base eleitoral é o oeste do Paraná, conduziu uma manobra para tentar levar o PL da CCJ direto ao Senado (veja aqui).

No dia 8/7, instituições brasileiras somando quase mil organizações não governamentais enviaram um alerta à Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) e à União Internacional para Conservação da Natureza (IUCN) sobre a nova tentativa de abertura da estrada (leia carta).

O Parna do Iguaçu é considerado Patrimônio Natural da Humanidade e as Cataratas do Iguaçu, que estão em seu interior, foram eleitas recentemente como uma das sete Maravilhas da Natureza.

Impactos negativos

Ambientalistas, pesquisadores e governo apontam que a construção de estradas dentro de unidades de conservação (UCs) provoca e amplia uma série de impactos negativos, como aumento da extração ilegal de madeira e de outros produtos florestais, incêndios, fragmentação de ambientes, atropelamento e caça de animais.

O projeto de Couto também inclui a figura da “estrada-parque” na Lei 9.985/2000, do Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC). O parlamentar argumenta que a proposta pretende dinamizar o turismo ecológico no Iguaçu e em outros locais do País e regulamentar as estradas que já existem em várias UCs.

No dia 23/6, ambientalistas e moradores de Foz do Iguaçu realizaram um protesto, nas cataratas, contra a reativação da estrada (veja aqui).